ANS recebe colaborações sobre Agenda Regulatória em audiência pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na terça-feira 29/11, a Audiência Pública 26. O evento, realizado de forma remota, teve o objetivo de receber contribuições para a construção da Agenda Regulatória 2023-2025, importante instrumento de planejamento das atividades normativas, bem como dos assuntos prioritários a serem regulamentados e acompanhados pela instituição. A gravação da Audiência Pública 26 pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

Ao abrir a audiência, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, frisou a importância da participação dos diversos atores da sociedade na construção da Agenda Regulatória. “Ao contribuir com críticas e sugestões, enriquecemos o debate para esse instrumento tão importante”, destacou.

O encontro também reuniu a diretora de Fiscalização (DIFIS), Eliane Medeiros; os diretores de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Alexandre Fioranelli; de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Jorge Aquino; e de Desenvolvimento Setorial (DIDES), Maurício Nunes.

A gerente de Planejamento da ANS, Juliana Dib, deu início à apresentação técnica, destacando que a definição dos temas prioritários considera os aspectos estratégicos e as condições operacionais da instituição. Em seguida, o coordenador de Qualidade Regulatória da ANS, Sílvio Ghelman, apresentou as etapas já concluídas e informou que após a análise das contribuições advindas da audiência pública será feita a publicação da Agenda Regulatória 2023-2025, com ampla divulgação.

A Agenda possui três seções:

• "Temas Regulatórios" - para os quais a Agência pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência do instrumento;
• "Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório" - conjunto de avaliações de resultado regulatório que a ANS pretende realizar; e
• "Estudos Preliminares" - conjunto de assuntos a serem estudados durante o período de vigência da Agenda Regulatória.

Assim, os debates foram distribuídos pelos oito temas definidos da Agenda, com apresentação e abertura para a participação social em cada um e comentários da equipe de Planejamento e dos diretores conforme a abrangência de cada um.

Representantes de variados segmentos da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras de planos de saúde e de prestadores de serviços de saúde, sindicatos e consultorias atuariais, dentre outros, deram suas contribuições ao longo da audiência.

1º - Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários: a proposta é estimular os entes regulados a melhor desempenhar suas funções no relacionamento com o usuário. Nesse tema, pretende-se avaliar incentivos às operadoras e administradoras de benefícios a resolver demandas em fase prévia à intervenção da ANS por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), prevenindo o registro de reclamações.

2º - Simplificação da situação do produto: a ideia é aperfeiçoar o processo de alteração de registro de produtos, permitindo que as próprias operadoras façam o pedido de suspensão e reativação de comercialização, de cancelamento de registro e de alteração de nome de seus planos de saúde.

3º - Mecanismo de regulação financeira: pretende-se fazer uma avaliação sobre coparticipação e franquia, especialmente no que se refere aos limites financeiros desse mecanismo de regulação financeira e suas vedações.

4º - Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor: a recomendação é ter uma análise de simplificação regulatória das regras de ativos garantidores e de solvências, considerando a resolução normativa de proporcionalidade.

5º - Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano: destaca-se a importância do acesso do consumidor aos serviços da saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde. A ideia inclui o aperfeiçoamento do Guia ANS de Planos de Saúde de modo a torná-lo um sistema em que o consumidor poderá contratar um plano ou realizar a portabilidade de carências de forma direta.

6º - Estímulo ao desenvolvimento setorial: pretende-se estimular o desenvolvimento setorial por meio de ações regulatórias que facilitem o ingresso do consumidor na saúde suplementar e incentivem a qualidade dos serviços e a sustentabilidade do setor de saúde suplementar.

7º - Integração da saúde suplementar e o SUS - a ideia é convergir as redes para modelos assistenciais integrados e colaborativos.

8º - Transparência e qualidade de dados e informações do setor – a proposta é buscar o aprimoramento das regras relacionadas à disponibilização de dados e informações da saúde suplementar.

Após o debate sobre os assuntos previamente definidos pela ANS, foram abordados “Novos Temas”, também com  importantes colaborações. O evento chegou ao fim ainda com temas a serem abordados - “Avaliação de Resultado Regulatório” e "Estudos Preliminares". Para dar sequência às discussões, será realizado um novo encontro, previsto para 13/12, no turno da manhã. A ANS fará uma convocação direta para todos aqueles que participaram dessa primeira ocasião.