ANS realiza o primeiro encontro do GT-Debates Fiscalizatórios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na terça-feira (07/02) a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Debates Fiscalizatórios, cujo objetivo é promover a discussão sobre os procedimentos adotados pela Agência para a criação de novos modelos e ações fiscalizatórias. Participaram do encontro representantes de operadoras e de órgãos de defesa do consumidor.

“Nossa proposta é criarmos juntos uma ação fiscalizatória que traga o resultado esperado de alteração de conduta. Queremos sugestões da sociedade para elaborarmos um plano de fiscalização a partir de insumos que não apenas a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar). Embora seu resultado seja muito positivo – em 2016 tivemos 90% de resolutividade, ou seja, problemas de beneficiários resolvidos – queremos expandir e fazer com que a NIP sirva de base para uma ação fiscalizatória maior e mais efetiva. A Agência tem outros indicadores e programas que podem ser contabilizados para mostrar como as operadoras se comportam no mercado. A ligação do beneficiário não deve ser o único ponto a deflagrar uma ação fiscalizatória”, explicou Simone Sanches Freire, diretora de Fiscalização da ANS, que conduziu o encontro ao lado do diretor-adjunto, Rodrigo Aguiar.

Simone Freire destacou a negativa de cobertura como um dos maiores problemas hoje no setor, que exige, portanto, que a Agência adote ações fiscalizatórias mais efetivas a fim de reverter este quadro: “Recebo pleito para que o valor da multa cobrada à operadora seja compatível ao valor do procedimento que foi negado. A princípio essa parece a forma mais justa de se estabelecer uma sanção, mas a ideia é de difícil operacionalização. A questão é: quem determinaria o custo do procedimento? Não cabe à Agência tabelar custos para o país inteiro”, defendeu Simone.

Propostas e benchmarking

No encontro, a ANS apresentou algumas ideias iniciais para um novo sistema regulatório de fiscalização, a serem aprimoradas, estudadas e debatidas junto com os membros que compõem o GT, como “Fiscalização por Faixa de Desempenho” e “Fiscalização Indutora de Boas Práticas”. Em ambos, a ANS agregaria aos insumos extraídos da NIP outros componentes para a formação de indicadores, que deflagrariam novas ações.

No primeiro sistema, a Agência monitoraria o desempenho das operadoras através dos dados e indicadores já produzidos pela ANS (Indicador de Fiscalização, Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, base da Troca de Informações de Saúde Suplementar, Monitoramento da Garantia de Atendimento), e enquadraria as operadoras em faixas de desempenho (escalonamento de ações, medidas e sanções conforme o enquadramento na faixa, conferindo isonomia e proporcionalidade). Já no segundo modelo, “Fiscalização Indutora de Boas Práticas”, seriam fixadas: atuação integrada entre as diretorias e órgãos da ANS e ações punitivas mais rigorosas concentradas nos casos de graves desenquadramentos, além do efetivo retorno ao beneficiário e à sociedade.

A agenda de Debates Fiscalizatórios foi iniciada em 2016, com a realização de encontros nos quais foram apresentados resultados de ações da agência reguladora que impactaram na redução do tempo médio de apuração e de decisão de processos administrativos - como as mudanças promovidas pela Resolução Normativa nº 388, vigente desde fevereiro de 2016.

Além disso, através de benchmarking, a ANS avaliou as ações fiscalizatórias dos principais órgãos e entidades do poder executivo federal, incluindo demais órgãos regulatórios, para se inspirar nas boas práticas já realizadas no país. Tais práticas foram apresentadas aos membros do Grupo Técnico.

Na próxima reunião, prevista para ser realizada no final de março, cada membro do Grupo Técnico terá a oportunidade de apresentar suas propostas e sugestões presencialmente, possibilitando, assim, a ampliação dos debates e a construção conjunta de um novo modelo fiscalizatório mais efetivo, racional e indutor de boas práticas.

Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS, com os membros do Grupo Técnico