ANS realiza a 6ª Reunião da Comissão Permanente de Solvência

No último dia 06/03, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu servidores, entidades representativas do setor e institutos de atuária e contabilidade na 6ª Reunião da Comissão Permanente de Solvência. Os temas discutidos foram: o Teste de Adequação de Passivos (TAP) e os princípios orientadores para transição da regra de capital; o foco da governança corporativa na saúde suplementar para fins de solvência; e as possíveis alterações nas garantias financeiras requeridas em função de tipos de remuneração e do desempenho assistencial.

O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) e diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, destacou na abertura do encontro a relevância das discussões realizadas na Comissão para a elaboração das normas regulatórias: “Há um desafio pela frente que é tratar da nova regra de capital para aprimorar o setor e como implementar uma transição gradual para esse novo modelo. Para tanto, as discussões no âmbito dessa Comissão de Solvência são essenciais para colhermos subsídios e elaborarmos as normas e os incentivos adequados”.

Nesta reunião, foram discutidas as contribuições até então apresentadas e os principais pontos da proposta em elaboração, conforme apresentado pela assessora Tatiana Lima, da DIOPE.  A mesma consiste na constituição escalonada da Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (Peona) referentes a procedimentos realizados no SUS em beneficiários de planos de saúde, bem como da Provisão para Insuficiência de Contraprestações (PIC); e na realização do teste de adequação de passivos com apresentação dos resultados em notas explicativas ou em quadro auxiliar do Documento de Informações Periódicas das Operadoras (DIOPS) - questão a ser decidida após reunião da Comissão Contábil. Tatiana Lima também reforçou a importância para o setor da transição do modelo de capital para um mais aderente aos riscos que as operadoras enfrentam, e a necessidade de que essa transição ocorra o quanto antes e da melhor forma possível, podendo ser incentivada pela regulação.

Washington Alves, gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da DIOPE, apresentou os conceitos que deverão ser tratados em norma de governança corporativa para fins de solvência, a saber: foco na gestão de riscos, controles internos e compliance. No caso de apresentação de modelo próprio de capital em substituição à regra geral, o pilar da governança corporativa para fins de solvência torna-se mais importante ainda.

Quanto à exigência de capital adicional (margem de solvência), a assessora Michelle Mello, da DIOPE, expôs estudo para fins de alteração de regra atual que privilegia programas para outra que beneficie operadoras em função do resultado assistencial. Além disso, apresentou estudo em andamento acerca de possíveis ajustes nas exigências de garantias financeiras em função da forma comercial de remuneração pactuada pela operadora com seus prestadores de serviços de assistência à saúde.

No encerramento, o diretor-adjunto da DIOPE, César Serra, destacou que todas as medidas em discussão estão interconectadas e induzem a novo patamar de gestão do mercado.

Contribuições referentes aos temas tratados na reunião podem ser enviadas ao e-mail gt.solvencia@ans.gov.br até o dia 22/03.

Confira aqui as apresentações e todo o material relativo às discussões da Comissão Permanente de Solvência.