ANS participa do 28º Congresso da Abramge

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, nos dias 21 e 22/11, do 28º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), realizado em São Paulo. O evento contou com debatedores nacionais e internacionais que abordaram as conquistas, as tendências e os desafios do setor de saúde. Sob o tema “Protagonismo da saúde: integração público-privado”, as atividades foram abertas pelo presidente da entidade, Gustavo Ribeiro, juntamente com o presidente substituto da ANS e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil; e o cardiologista Roberto Kalil.   

Ao longo dos dois dias, temas como incorporação de tecnologias, judicialização e o uso da inteligência artificial na saúde foram amplamente debatidos. 

Roberto Kalil, Jorge Aquino, José Antonio Dias Toffoli, Gustavo Ribeiro, Gilmar Mendes, André Ramos Tavares e Renata Gil

No primeiro dia, durante o painel “Interoperabilidade de dados”, a secretária-executiva da ANS, Lenise Secchin, falou sobre a definição de diretrizes e regras para a troca de informações entre os atores da saúde, de acordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A ANS tem um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde muito promissor, porque é uma parceria entre os setores público e privado para construção de soluções que beneficiam os cidadãos e promovem as políticas de saúde do país”, pontuou. “Nesse processo, temos a multiplicação de conhecimento, temos transparência e inclusão, o que nos permitirá um melhor cuidado para os pacientes, antecipando diagnósticos e viabilizando melhor cuidado”, complementou. 

O painel contou a participação da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; do gerente de Desenvolvimento de Negócios em Saúde da Amazon Web Services, Jacson Barros; da médica e presidente do conselho diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USO, Linamara Battistella; com moderação do CEO da MV, Paulo Magnus. 

Ana Estela Haddad, Jacson Barros, Paulo Magnus, Lenise Secchin e Linamara Battistella

No segundo dia de evento, houve uma roda de conversa com a diretoria da Agência, da qual participaram o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebelo, o diretor Jorge Aquino e os diretores de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, e de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli. O bate-papo, que teve moderação do vice-presidente da Abramge, Renato Casarotti, trouxe temas como as incorporações de tecnologias, a interoperabilidade e a integração de dados entre a saúde suplementar e o SUS. 

Dentre os assuntos tratados ao longo da roda de conversa, Rebello apresentou um cenário sobre a judicialização. “Recentemente tivemos alterações legislativas que geraram ainda mais incertezas no setor, mas estamos buscando uma maior aproximação com o Judiciário para que se possa reduzir a quantidade de processos na Justiça. Precisamos ajudar a subsidiar o Judiciário, para que os juízes e magistrados entendam os processos e regramentos que temos e auxiliem na qualificação das suas decisões. Nesse sentido, acabamos de assinar, em 21/11, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, justamente para criarmos soluções preliminares de conflitos, evitando de se chegar à judicialização”, assinalou. O diretor-presidente também chamou a atenção para a discussão que está sendo proposta pela ANS sobre os planos ambulatoriais. 

Ao diretor Fioranelli coube abordar os desafios da incorporação de tecnologias. Ele fez um breve histórico sobre a avaliação de tecnologias em saúde (ATS) e destacou que é a metodologia utilizada pela ANS. “A ATS nos permite promover a equidade, ampliar o acesso, conferir melhor qualidade aos serviços oferecidos e buscar a sustentabilidade do setor. Mas temos desafios quanto aos impactos do desenvolvimento científico e tecnológico que é cada vez maior nas inovações na saúde, além das mudanças sociais”, destacou. “O que vemos hoje é uma necessidade de desenvolvimento metodológico cada vez mais profundo, avaliando o valor social e a dimensão orbital das tecnologias, além de trazer a bioética para essa discussão”, pontuou. “Por essas questões, tenho defendido a discussão sobre a criação de uma agência nacional de avaliação de tecnologias no país, porque ela agiria como um ente de inteligência para o sistema de saúde, com o objetivo de maior celeridade, com potencial redução de judicialização, independência técnica, capacidade de definição de prioridades nesse processo e até mesmo a redução de retrabalhos pela Conitec e pela Cosaúde”, salientou. 

Maurício Nunes abordou o papel crucial da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) no processo de padronização e interoperabilidade de dados na saúde. Ele ressaltou a importância da integração de dados, destacando os objetivos da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O diretor também comentou sobre o trabalho da Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial (GPIND) na coordenação do projeto de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS) e enfatizou que o cenário atual é resultado de um esforço contínuo e articulado entre diversas áreas da ANS e da GPIND, com o objetivo de aprimorar a comunicação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde, garantindo maior eficiência e transparência. Maurício lembrou ainda que, desde 2005, a ANS vem desenvolvendo a padronização das terminologias utilizadas na saúde, com a criação da Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS). 

“Essa é uma política de Estado, que objetiva desenvolver ações e estabelecer formas para que possamos enfrentar os desafios da saúde no país como um todo. Com a RNDS, vamos poder construir políticas e estratégias importantes de saúde. Nesse sentido, destaca-se o papel da ANS é como responsável por enviar o conjunto mínimo de dados dos beneficiários de planos de saúde”, adiantou.  

Ele também destacou a necessidade de integrar os setores público e privado. Maurício apontou que, até setembro, havia cerca de 6.500 hospitais atuantes no país, sendo que quase 30% atendem tanto a rede pública, quanto a suplementar e a privada. “Então, de alguma forma, existe uma integração entre esses setores, mas nem sempre os dados de atendimento dos pacientes estão integrados entre eles. E isso é fundamental para a coordenação de cuidados e, em última análise, para a formulação de políticas de atendimento”, pontuou. 

Alexandre Fioranelli, Maurício Nunes, Renato Casarotti, Paulo Rebello e Jorge Aquino

Ao finalizar o bate-papo, Casarotti destacou os mais de seis anos de atuação de Paulo Rebello na ANS e mencionou o fim do mandato do diretor-presidente da Agência, que se encerra em 21/12, entregando uma placa em homenagem à sua atuação na liderança da reguladora. 

Paulo Rebello recebe homenagem da Abramge

Crédito das fotos: Marco Ankosqui/divulgação