ANS aprova acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Pará

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, durante a Reunião de Diretoria Colegiada de 8/6, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. A iniciativa tem como objetivo estreitar laços institucionais e aprimorar os canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas relacionadas à regulação da saúde suplementar.

As tratativas para a formalização do acordo tiveram início em março deste ano, a partir de manifestação de interesse do Tribunal. A parceria pretende instituir fóruns permanentes de diálogo e colaboração sobre temas relevantes para o setor, envolvendo atores do Sistema de Justiça e da defesa do consumidor. O trabalho conjunto contribui para auxiliar usuários de planos de saúde, difundir informações regulatórias e apoiar a mediação de conflitos.

O acordo com o TJ/PA integra o Programa Parceiros da Cidadania, coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, que promove a articulação com órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa está alinhada à competência legal da Agência, prevista na Lei nº 9.961/2000.

Atualmente, a ANS mantém cerca de 35 acordos de cooperação técnica com instituições como Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Procons. Esses números variam conforme os ciclos de vigência e renovação das parcerias.

Entre as ações previstas estão a realização de capacitações, o envio de boletins periódicos e a participação em espaços de debate sobre o direito à saúde, com foco em temas da saúde suplementar. Nesse contexto, cabe à ANS difundir informações técnicas sobre normas regulatórias e dados do setor, colocando sua expertise à disposição para apoiar a tomada de decisão em conflitos judiciais envolvendo planos de saúde.

A ANS trabalha para a redução da assimetria de informação, já que o beneficiário, bem orientado, faz melhores escolhas em sua relação com o plano de saúde. Para a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, "a informação de qualidade é a ferramenta mais poderosa para o equilíbrio das relações de consumo e combater a assimetria de informação é, sem dúvida, o maior compromisso da ANS e da diretoria de Fiscalização. Iniciativas como essa também contribuem para a redução da judicialização da saúde”.