ANS apresenta análises sobre Diálogos da Agenda Regulatória

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizou no dia 13/02, no Auditório da Secretaria de Estado e Fazenda do Rio de Janeiro, uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as análises das contribuições recebidas por meio do formulário eletrônico disponibilizado a partir das reuniões “Diálogos sobre a Agenda Regulatória – DIPRO”, realizadas com entidades e representantes do setor entre os meses de setembro e dezembro de 2019.  O encontro reuniu cerca de 100 participantes, entre eles, representantes de operadoras e de entidades do setor.

Três temas, que fazem parte do primeiro eixo prioritário do Mapa Estratégico da ANS – Equilíbrio da Saúde Suplementar foram abordados na reunião: o Aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar; o Aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP), e a Estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica.

O Diretor-Adjunto de Normas e Habilitação de Produtos, Maurício Nunes abriu o encontro realizando um panorama sobre as contribuições recebidas e sobre a série de reuniões anteriores, quando a ANS dialogou com os representantes da Câmara de Saúde Suplementar , representantes da sociedade civil e poder legislativo, Tribunal de Contas da União, ministros do STJ e às várias comissões no Senado e Câmara e destacou a importância da discussão constante para a solidez de resultados efetivos para a sociedade e para o ente regulado.  “Atualmente, devido à Lei Geral das Agências e da Lei de Liberdade Econômica, o regulador passa a ter papel fundamental junto à sociedade para a apresentação de efetivos resultados regulatórios”, enfatizou.

Em seguida, a Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos, Carla Soares, destacou a importância da participação de representantes de operadoras, prestadoras e indústria na construção de análises e encaminhamentos com foco na visão global do setor de saúde suplementar.  “Não há como falarmos em rede sem olharmos para o rol de procedimentos ou falar em Nota Técnica de Registro de Produtos e Revisão Técnica sem o olhar assistencial.  Precisamos deste olhar completo do funcionamento”, frisou.

Na sequência, a Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais, Andreia Abib falou sobre o Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar, tema relacionado à garantia do acesso ao consumidor aos serviços da saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde. Na apresentação, foram indicadas sugestões das operadoras em relação ao tema e, após as análises, o detalhamento das contrapropostas de novos critérios para alteração de rede hospitalar com o foco na substituição de rede; manutenção do atendimento em casos específicos no caso de descredenciamento; regras de redimensionamento; possibilidade de portabilidade e regras específicas para descredenciamento de serviços de urgência e emergência situados dentro de entidades hospitalares.  Em suas considerações finais, Andreia destacou a importância de uma regulamentação para o tema, ratificando a acertada opção da ANS em escolher o assunto para debate na Agenda Regulatória, com a efetiva participação da sociedade civil e dos entes regulados.

Na segunda parte do encontro, a Gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos, Daniele Rodrigues, falou sobre o Aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP) e a Estruturação e Desenvolvimento de Política para Revisão Técnica, apresentando as fundamentações legais e normativos da ANS sobre os conteúdos.  A exposição seguiu a mesma dinâmica, com os apontamentos das operadoras e entidades na identificação do problema, as causas, consequências, soluções propostas e resultados esperados.

A ANS pretende realizar mais reuniões sobre os temas dos compromissos preestabelecidos como prioritários e receberá, até o dia 20/03, proposições mais consolidadas para possíveis propostas normativas a partir dos assuntos debatidos.  Os interessados devem encaminhar as contribuições para o e-mail ggrep.dipro@ans.gov.br

Sobre a Agenda Regulatória da ANS

Submetida à discussão na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e consulta pública, a Agenda Regulatória 2019-2021 contou com a participação de diversos setores da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas. A Consulta Pública n° 74 foi realizada entre 07/03/19 e 05/04/19. Foram recebidas 241 contribuições de 30 instituições identificadas.

Os assuntos da Agenda estão agrupados em quatro eixos vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS : equilíbrio da saúde suplementar, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, articulação institucional e fortalecimento da governança institucional.

Acesse aqui a apresentação da reunião técnica do dia 13/02/2020

Acesse aqui a Nota Técnica dos Novos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar

Acesse aqui para mais informações sobre a Agenda Regulatória da ANS .

Representantes de operadoras e entidades participaram da reunião técnica, que abordou temas do eixo prioritário do Mapa Estratégico da ANS