111ª reunião encerra calendário de 2022 da Câmara de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quinta-feira, 08/12, a 111ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro reuniu o diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência, Paulo Rebello, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, e o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, além dos demais representantes da Câmara. O diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, esteve ausente por motivo de férias, tendo sido representado interinamente pela diretora adjunta Angélica Carvalho. O vídeo do encontro está disponível no canal da ANS no YouTube. 

Ao abrir a reunião, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, comunicou a aprovação da ata da 110ª reunião da CAMSS, o envio do link para acompanhamento da Agenda Regulatória 2019-2022 para os membros e a alteração de representantes da Câmara para o biênio 2021-2022 por meio da Portaria nº 339/2022.  

ITEM DIPRO - O diretor Alexandre Fioranelli apresentou os informes sobre as Consultas Públicas nº 100, 101 e 103, que tiveram, respectivamente, 1.144, 2.226 e 104 contribuições sobre a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde. As contribuições da Consulta Pública nº 104, sobre atualizações extraordinárias do rol para inclusão dos testes para detecção de antígeno Sars-Cov 2 (Covid-19) e do vírus Monkeypox, ainda se encontram em análise. Em 2022, foram realizadas 11 consultas públicas com 35 propostas de atualização do rol, sendo que a de nº 106 foi iniciada em 02/12 e seguirá aberta à participação até 21/12/2022.  

ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino informou sobre a Consulta Pública nº 102, que tratou da proposta de Resolução Normativa sobre os critérios para definição do capital regulatório e o patrimônio mínimo preservado pelas operadoras para garantir a manutenção de operação regular. A proposta altera a Resolução Normativa nº 515, de 29/04/2022, e revoga as Resoluções Normativas ANS nº 526, de 29/04/2022, n° 514, de 29/04/2022, além da Instrução Normativa ANS n° 22, de 29/04/2022. A proposta altera o modelo atual, baseado em margem de solvência, para o de capital baseado em risco, que permite medir com mais precisão os riscos aos quais cada operadora está mais exposta e, desta forma, equacioná-los para garantir o curso das operações.  

ITEM DIOPE – Na sequência, foi feito o informe sobre a Audiência Pública nº 25, realizada no dia 29/09/2022 com o objetivo de simplificar e desburocratizar itens da regulação prudencial previstos nas RN 519 (Autorização Prévia Anual - APA - para livre movimentação de ativos garantidores), RN  521 (ativos garantidores) e RN 523 (procedimentos de adequação econômico-financeira - PAEF). O impacto agregado da proposta representa um potencial de corte de exigências no valor de R$ 18 bilhões para as operadoras. Foram recebidas 32 contribuições. Dessas, 19 serão apreciadas pela Diretoria Colegiada (DICOL), por estarem enquadradas no escopo da AP e terem sido acatadas pela equipe técnica da ANS. 

ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros apresentou o informe da Consulta Pública nº 105 sobre a simplificação da análise de reclamações registradas nos canais de atendimento da ANS e tratadas no âmbito da mediação de conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras, feita por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A proposta é extinguir a fase de classificação residual da NIP para facilitar e agilizar a análise, sem prejuízos na comparação entre custos e resultados. A CP foi aberta no dia 14/11/2022 e está em andamento para contribuições até o dia 28/12/2022. 

ITEM GPLAN/PRESI – Em seguida, foi realizada a apresentação das etapas de elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025, destacando a realização da tomada pública de subsídios, de 19/09/2022 a 11/10/2022, e da Audiência Pública nº 26, no dia 29/11/2022, concluída no dia 13/12/2022, para receber contribuições da sociedade. A AR será enviada para apreciação e aprovação final da Diretoria Colegiada. 

Para finalizar a pauta da ANS, as diretorias apresentaram o balanço das realizações do ano de 2022.  

Encerrando a reunião, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, alertou sobre o impacto e o desafio no combate às fraudes na saúde, informando que, pelo menos, 2,3% do que é investido em saúde são perdidos com atividades fraudulentas. Isso significa quase R$ 23 bilhões por ano, segundo o Instituto Ética Saúde (IES). O tema foi amplamente debatido pelos participantes e a reunião foi concluída com os agradecimentos de Paulo Rebello por todas as contribuições.