Deliberações da 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa segunda-feira (01/08), a 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão e de Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la

ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes pautou a aprovação da proposta de consolidação de atos normativos de competência da Diretoria de Desenvolvimento Setorial no projeto de revisão do estoque regulatório da Agência, que vem sendo feito ao longo dos últimos meses por todas as diretorias. Nesse caso específico da DIDES, as reformulações se referem aos regramentos que tratam do protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS. Os diretores aprovaram a revisão nos termos propostos.

ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli propôs aos seus pares a aprovação da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde após as conclusões da Consulta Pública 98 e do Relatório Final da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE). Ele convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para abordar o tema. Foram avaliadas três tecnologias em julho, sendo elas:

• Medicamento ofatumumabe, para o tratamento, em primeira linha, de esclerose múltipla recorrente, em adultos;
• Medicamento lorlatinibe, para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células ALK positivo, em segunda linha e linhas posteriores; e
• Medicamento abemaciclibe, usado em combinação com terapia endócrina, como tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama precoce.

Ana Cristina explicou que as propostas foram apresentadas na 5ª reunião técnica da COSAÚDE, realizada em maio, passaram por Consulta Pública de 1 a 20 de junho e, por terem recomendação preliminar desfavorável, foram debatidas em Audiência Pública, ocorrida em 10 de junho. Dessa forma, foram reapresentadas na 7ª reunião técnica da COSAÚDE, realizada em 7 de julho. Após as reavaliações, a DIPRO manteve a recomendação de não incorporação das três tecnologias para inclusão ao rol. Os diretores aprovaram a proposta na forma apresentada.

ITEM DIPRO – O diretor Fioranelli conduziu, ainda, a aprovação da abertura de Consulta Pública, no período de 03 a 22 de agosto, para que haja ampla participação social quanto à proposta de atualização do Rol para inclusão ao Rol das seguintes tecnologias:

- Transplante de fígado para tratamento de pacientes com doença hepática; e

- Medicamento regorafenibe, para tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático que tenham sido previamente tratados com as terapias disponíveis ou aqueles que não sejam considerados candidatos para elas, incluindo quimioterapia à base de fluoropirimidinas, terapia anti-VEGF e terapia anti-EGFR.

Ele convidou a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para apresentar as recomendações, que ocorreram na condução da 7ª Reunião da Cosaúde, resultando, ambas, em parecer favorável para inclusão ao Rol. As duas recomendações tratam de proposta de atualização do rol recebidas pela Agência por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas. Os diretores aprovaram a abertura da consulta pública.