ANS promove diálogo sobre saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, no dia 21/09, o evento Saúde Suplementar em Foco. A reunião, que contou com mais de 150 participantes, debateu temas relevantes para o setor, como gerenciamento em saúde, rol de procedimentos e reajuste.

Todos os diretores da ANS participaram do evento sendo que a abertura foi feita pelo diretor-presidente, Paulo Rebello, e pela diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros.

Após agradecer aos palestrantes e presentes, a diretora reafirmou o propósito do evento de amplificar a comunicação, trocar informações, esclarecer dúvidas, promover o diálogo e aproximar os atores. Destacou também que a ANS atua na defesa do consumidor de forma macro na proteção das relações de consumo na saúde suplementar, buscando a promoção do equilíbrio sistêmico entre os agentes envolvidos.

Cumprimentando os presentes, o diretor-presidente da ANS falou sobre o marco legal do setor e enfatizou que a Agência regula um setor de 49,8 milhões de beneficiários, que são o foco da reguladora. “É preciso entender que todas as decisões possuem consequências, e por isso é preciso aprofundar as discussões para que o magistrado entenda o que está envolvido em cada um dos casos julgados. Trabalhamos como o olhar para o interesse público, de forma coletiva”, afirma Rebello.

Na sequência, o Conselheiro Nacional de Justiça e Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Richard Pae Kim, falou sobre um dos objetivos do CNJ de aperfeiçoar seus serviços em prol da população com diagnóstico, planejamento e execução.

Encerrando a mesa de abertura, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques (STJ), defendeu o aprofundamento técnico para que as decisões sejam tomadas com base no melhor para todos os consumidores.

Serviços de saúde de qualidade para o beneficiário

O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, foi o moderador do primeiro painel que destacou que o gerenciamento em saúde, tema da mesa, tem como vetor final a garantia de que o usuário tenha seus serviços prestados com a melhor resolutividade e ética possível. “Gerenciamento em saúde é um conceito amplo, que engloba desde o consultório até uma política pública ou privada, tendo como objeto garantir que o paciente tenha sua assistência com qualidade e ética”, definiu Aquino.

O professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Denizar Vianna Araújo, falou sobre a necessidade de mensuração com indicadores e principalmente da observância da evidência científica que deve respaldar as decisões totais. Araújo lembrou o projeto Oncorede da ANS, que tem como objetivo a melhoria da linha de cuidados do paciente com câncer evitando a fragmentação do cuidado.

A linha de cuidado fragmentada também foi colocada como importante ponto de atenção pelo presidente dos conselhos do Institutos de Radiologia (InRad) e do Instituto de Inovação do Hospital das Clínicas (InovaHC), o também integrante do (Fonajus), Giovanni Guido Cerri. Segundo ele o foco exagerado em doenças, remuneração por atendimento e fragmentação, tanto de cuidados como de dados, é um cenário atual que está sendo transformado e precisa ser apoiado por todos os atores.

Medicina baseada em evidências

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, foi um dos palestrantes do painel sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ele destacou a importância de um processo seguro de inclusão de procedimentos na lista de coberturas obrigatórias para os usuários de planos de saúde, com a utilização da metodologia Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “Ensaios clínicos bem feitos são a base da medicina baseada em evidências, mas há muitos estudos mal conduzidos, que não servem para a tomada de decisões e geram insegurança. Ou seja, existem inúmeros trabalhos científicos, com diversos níveis de qualidade e de evidência científica, mas apenas alguns apresentam resultados que realmente importam e dão segurança para a conduta médica”, pontuou.

Fioranelli informou que no último período de atualização do rol foram analisadas 36 tecnologias em saúde e para esse número foram recepcionadas 35.444 referências bibliográficas. Desse número, 567 foram as referências que, sob a ótica da evidência científica, de análise de tecnologia em saúde, de impacto e de segurança, eram válidas.

O moderador da mesa, o procurador-geral da ANS, Daniel Tostes, falou dos desafios que a reguladora tem pela frente para regulamentar a recente Lei sancionada sobre o caráter do Rol de Procedimentos. “É importante renovar o compromisso com a conquista da democracia brasileira que representa o rol de coberturas dos planos de saúde”, afirmou.

A superintendente de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich, abordou a necessidade de estudos econômicos para a incorporação de tecnologias em saúde. “O recurso financeiro é finito, então é preciso comparar as novas tecnologias com as outras que já estão registradas no país, avaliando os desfechos em saúde alcançados, para então chegarmos à conclusão sobre a pertinência ou não de incluir a nova tecnologia”, explicou.

Sustentabilidade

No painel de encerramento, o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, destacou as relações contratuais, as bases atuariais e o mutualismo como pilares do setor de saúde suplementar. Aproveitou para agradecer ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino pela deferência que o STJ vem dando ao trabalho técnico desenvolvido pela Agência.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a saúde, tanto pública quanto suplementar, é um dos temas com grande densidade social que chegam ao Tribunal, principalmente o reajuste dos planos de saúde. Assim como a ANS, a ponderação nos julgamentos é para se chegar a um ponto de equilíbrio entre os usuários e as operadoras. “Temos nos debruçado na Comissão Gestora de Precedentes do STJ à análise de temas da saúde suplementar e usamos inteligência artificial para identificar os temas repetitivos, como o reajuste, remissão e rescisão de contratos”.

Na sequência, a gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, detalhou as regras de reajuste para os planos de saúde e destacou o trabalho permanente para o equilíbrio do setor: “Não adianta ampliar o acesso ao plano de saúde sem ter qualidade na assistência e sustentabilidade”, afirmou a última palestrante do dia.

O encerramento do evento contou ainda com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que destacou que o STJ tem sido uma grande arena de discussão de temas da saúde suplementar. Ele mencionou ainda que as novas tecnologias aplicadas à medicina devem gerar novos precedentes, novas dinâmicas de julgamento, sobre matérias como o uso de internet das coisas aplicada à saúde, telemedicina e várias outras ferramentas colocadas à disposição da sociedade.

Confira as fotos do evento e as apresentações de cada expositor: