ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão de planos

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu nesta quinta-feira (22/08) à Justiça para manter a suspensão da comercialização dos planos de saúde de operadoras que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contestou os critérios de avaliação do 6º ciclo de monitoramento da ANS, que suspendeu 212 planos de 21 operadoras – a esses, somam-se os 34 planos de outras 5 operadoras cuja suspensão em ciclos anteriores está mantida.

A ANS recorreu da liminar com o objetivo de que as suspensões já passem a valer nesta sexta-feira (23/08), como era previsto anteriormente. Com a ampliação do escopo do monitoramento, o resultado deste 6º ciclo incluiu, além do descumprimento dos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, itens relacionados à negativa de cobertura, como: o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

A ANS respeita decisões judiciais, no entanto, mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel da Agência é essencial na regulação do setor. “Nosso monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. Acreditamos na qualidade e na seriedade dos nossos especialistas em regulação, sempre comprometidos com a saúde da população. Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo. Os resultados são apresentados a cada trimestre.

Reclamações aumentaram 6 vezes desde o começo do monitoramento – De março a junho de 2013, a ANS recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são dessas mesmas 26 operadoras.

É importante destacar que a ANS tem se firmado como o principal canal de recebimento de demandas de beneficiários de planos de saúde. Em 2012, a Agência recebeu 75.916 reclamações de beneficiários, enquanto órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) receberam 27.422 reclamações sobre planos de saúde. O número de reclamações recebidas neste último período de monitoramento foi seis vezes maior do que no primeiro, de dezembro de 2011 a março de 2012. As suspensões são desdobramentos das reclamações dos beneficiários.

Os resultados do 6º ciclo de monitoramento, divulgados na última terça-feira (20/08), ainda foram o recorde de acessos no portal da ANS. O texto sobre o assunto (com links para a lista dos planos suspensos e suas respectivas operadoras) registrou um número de 133.758 visitas no portal, ultrapassando todos os recordes desde 2008. Isto representou, em um único dia, o acesso médio de uma semana.

Resolutibilidade com mediação de conflitos chega a 81,9% – Como órgão regulador do setor, a ANS atua para que haja equilíbrio no setor e está cada vez mais empenhada em garantir que os beneficiários tenham o atendimento que foi contratado. A mediação de conflitos feita pela Agência via Notificação de Investigação Preliminar (NIP) resolveu, em 2012, 78% das queixas de negativa de cobertura dos beneficiários, com rápido retorno ao consumidor e resolução do problema, sem a necessidade de abertura de processos. Neste primeiro semestre de 2013, o índice de resolutibilidade com a mediação já chega a 81,9%.

O saneamento do mercado, com a suspensão de planos e a saída de empresas que não possuem condições de atuar no setor é um processo contínuo. Ao todo, desde o começo do monitoramento, Agência já suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.