ANS atualiza cadastro de profissionais para atuação junto às operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atualizando o banco de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica.

A primeira formação de cadastro foi feita em 2011 por um processo seletivo similar ao que está sendo feito agora. “Nosso objetivo é ter uma lista de profissionais aptos a exercer a função de diretor técnico em caso de necessidade. No momento queremos ampliar e atualizar esse banco de currículos. A atualização é necessária porque com o passar do tempo muitas pessoas que estão em nosso banco não estão mais disponíveis quando nós chamamos”, explica a gerente de Direção Técnica da ANS, Andréia Abib.

O regime especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS detecta anormalidades administrativas ou assistenciais graves em uma operadora de plano de saúde, que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada a seus beneficiários.

O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após análise da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.


Perfil do potencial Diretor Técnico


Para exercer a competência prevista em Lei de instauração e acompanhamento do regime especial de Direção Técnica, a ANS precisa organizar um banco de profissionais capacitados para desempenhar tal função nas diversas regiões do país, de acordo com as necessidades da Agência.
 
Confira o perfil que deve ter o potencial Diretor Técnico:
 
1. Formação: Nível superior completo
2. Experiência: Imprescindível - ter trabalhado no setor de saúde
    Desejável – ter experiência em gestão; ou planejamento; ou saúde suplementar e regulação em saúde
3. Habilidades: Capacidade de negociação, de administrar conflitos, de resolver problemas e cumprir metas
4. Conhecimentos desejáveis: gestão de planos e serviços de saúde, legislação do setor suplementar de saúde, planejamento em saúde, auditoria em saúde, gestão de rede de serviços em saúde, sistemas de saúde e conceitos básicos de epidemiologia.
 
A seleção dos profissionais para o banco de diretores técnicos será feita mediante a seleção de currículo, entrevista e curso de capacitação organizado pela ANS. Esses profissionais poderão ser chamados quando houver necessidade de instauração do regime especial de Direção Técnica em uma ou mais operadoras de planos de saúde.
 
Os interessados deverão encaminhar currículo com foto destacando sua formação, as habilidades e conhecimentos relacionados acima para o endereço: gedit.dipro@ans.gov.br

Atenção!
 
(1) O candidato não poderá ter vínculo com qualquer operadora de plano de saúde no momento da designação e durante a Direção Técnica;

(2) A designação de um diretor técnico não configura concurso público e não gera vínculo empregatício com a Agência Nacional de Saúde Suplementar ou com a operadora que está sob o regime especial;

 (3) O trabalho realizado pelo Diretor Técnico é função pública de caráter eventual.
 

 Mais detalhes sobre o regime especial de Direção Técnica e o papel do diretor técnico poderão ser obtidos na legislação:

 
Lei 9.656/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. (atualizada MP 2177-44)
 
Lei 9.961/2000 - Criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e definiu a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza
 
Resolução Normativa nº300/2012: Dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº 109, de 24 de agosto de 2005, que dispõe, em especial, sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de Diretor Fiscal, de Diretor Técnico e de Liquidante.

Resolução Normativa nº256/2011: Institui o Plano de Recuperação Assistencial e regula o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar.

Instrução Normativa nº33/2011: Regulamenta a Resolução Normativa nº 256, de 18 de maio de 2011, para dispor, em especial, sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica.