ANS aprova transferência parcial de carteira da Unimed-Rio

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 27/06/2023, o pedido de transferência parcial voluntária feita pela operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Reg. ANS 39.3325-1). A partir de 1/07, cerca de 30 mil beneficiários passarão a ser atendidos pela Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – FERJ (Reg. ANS 31.236-3). A Unimed Ferj manterá, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.

Serão transferidos beneficiários de planos de assistência médica coletivos por adesão que moram no estado do Rio de Janeiro – com exceção de moradores nos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, que permanecerão na Unimed-Rio.

Para autorizar a transação, a ANS exigiu a manutenção de condições como os valores das mensalidades, as regras de reajuste e a rede de atendimento. Além disso, a reguladora determinou as operadoras façam ampla divulgação a respeito da mudança a todos os beneficiários envolvidos.

Atendimento ao consumidor

Para apoiar os consumidores e prestar um atendimento rápido e efetivo, a ANS disponibilizará um canal específico aos beneficiários da Unimed-Rio/Unimed Ferj. Ao entrar em contato com o Disque ANS, o usuário terá, entre as opções de direcionamento, um número específico para esclarecimento de dúvidas sobre a transferência entre as operadoras. O telefone do Disque ANS é 0800 701 9656 e a ligação é gratuita, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais.

Os consumidores também podem entrar em contato com a ANS pelos seguintes canais:
·         Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor    

·         Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105    

·         Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online

• Quem será transferido da Unimed-Rio para a Unimed-Ferj?

Aproximadamente 30 mil beneficiários - titulares e dependentes - de contratos coletivos por adesão que moram no estado do Rio de Janeiro, com exceção de moradores nos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, que permanecerão na Unimed-Rio.

• Quais serão as obrigações da Unimed Ferj?

- Manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários alcançados pela operação pretendida;

- Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos, bem como de não alterar as cláusulas de reajuste de contraprestação pecuniária, inclusive em relação à data de seu aniversário;

- Manter a rede assistencial já disponibilizada aos beneficiários da atual carteira da UNIMED-RIO, obrigando-se, a partir da celebração deste contrato, a obedecer às disposições previstas no artigo 17 da Lei n° 9.656/98 sempre que houver alteração dos estabelecimentos que compõem a sua rede credenciada;

- Não interromper a prestação de assistência aos beneficiários egressos da carteira da Unimed-Rio, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado;

- Comunicar a operação pretendida a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários federativo por meio de comunicação individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação, após o registro do presente instrumento contratual de alienação voluntária e parcial de carteira no competente cartório;

• Será necessário assinar um novo contrato?

Não será necessário assinar o contrato novamente. A ANS autorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.

• A rede de atendimento mudará?

Você seguirá tendo acesso exatamente à mesma rede atual.

• A carteirinha do plano vai mudar?

Sim. Os consumidores envolvidos receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.

• Como ficam os casos de tratamento continuado ou internações em andamento?

Não haverá interrupção em nenhum destes casos. A Unimed Ferj dará sequência a tratamentos já iniciados.

• Como ficará o pagamento do plano?

O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.