ANS participa de anúncio de parcerias com o Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, na tarde da segunda-feira 28/7, de uma coletiva de imprensa promovida pelo Ministério da Saúde em que foram anunciadas importantes medidas na integração público-privada no setor de Saúde: a participação do setor de planos de saúde no programa Agora Tem Especialistas e a integração de dados de pacientes de planos de saúde à plataforma Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Dívidas de ressarcimento ao SUS poderão ser substituídas por atendimentos a pacientes do setor público

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram uma portaria conjunta que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento a pacientes da rede pública. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.

O ressarcimento ao SUS é uma medida que obriga as operadoras de planos de saúde a pagarem ao Fundo Nacional de Saúde por procedimentos feitos por seus beneficiários em estabelecimentos públicos de saúde.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, disse Alexandre Padilha.

Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.

Já a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem Especialistas reforça o compromisso com a integração dos sistemas público e privado: “A iniciativa prevê a adesão voluntária das operadoras de planos de saúde e simboliza um esforço conjunto para ampliar o acesso da população a serviços especializados. É um passo muito importante para garantir o direito constitucional de acesso à saúde para todos os brasileiros”, ressaltou.

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Integração de dados visa garantir mais eficiência e continuidade de tratamentos

Outro anúncio feito durante a coletiva de imprensa realizada em 28/7 foi a integração dos dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar em uma única plataforma: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Isso significa que os cidadãos brasileiros terão mais autonomia e facilidade para acessar o seu histórico de procedimentos realizados tanto no SUS quanto na saúde suplementar. Será possível consultar, por exemplo, consultas, internações e exames feitos pelo plano de saúde. É importante esclarecer que não estarão disponíveis diagnósticos e resultados dos exames, já que a ANS não dispõe de tais informações.

Além da população, os gestores do SUS e os profissionais que atendem os pacientes na rede pública terão acesso seguro e unificado aos dados de saúde. A medida é viabilizada por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Somadas aos atendimentos da rede pública já disponibilizados nessa plataforma do SUS Digital, as informações da rede suplementar evitarão, por exemplo, a repetição de exames, reduzindo custos e melhorando diagnósticos e tratamentos.

A iniciativa fortalecerá a continuidade do cuidado, independentemente da rede, do município ou do momento em que tenha começado. A ação confere, ainda, um novo patamar à governança digital na saúde pública, já que o Brasil se consolidará como referência em saúde digital.

Segundo Alexandre Padilha, a integração dos dados dos planos de saúde com a RNDS vai possibilitar mais qualidade no cuidado, transparência no uso dos recursos e acesso direto do cidadão às informações de sua saúde, seja no SUS ou no plano. “Essa medida representa um avanço importante e estruturante. Dado é vida e, cada vez mais, será essencial para organizar o SUS, além de consolidar o Brasil como um território fértil para pesquisa clínica, inovação e desenvolvimento científico”, observou o ministro da Saúde.

Já Carla de Figueiredo Soares afirmou ser histórico para a Agência Nacional de Saúde Suplementar participar do programa Agora Tem Especialistas. “Percebemos a possibilidade de, por meio da integração e da interoperabilidade dos dados, construirmos uma visão unívoca da saúde da população brasileira. Também é importante reforçar a missão institucional da Agência, que é promover essa integração público-privado, porque estamos falando de um único sistema de saúde brasileiro”, enfatizou diretora-presidente da ANS.

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