ANS prorroga trabalhos de comitê sobre cartões de desconto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 90 dias o prazo de funcionamento do comitê interno que estuda o mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde. A decisão do diretor-presidente, Wadih Damous, foi referendada por unanimidade nesta terça-feira (3/11), durante a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada.

O comitê busca aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento dessas empresas, os serviços oferecidos e suas relações com consumidores e prestadores de assistência à saúde. Os estudos deverão subsidiar as discussões sobre a atuação da Agência nesse segmento.

“Temos realizado visitas técnicas às empresas para conhecer melhor esse mercado e reunir subsídios para uma regulação consistente. Esse aprofundamento é necessário para que possamos definir os caminhos regulatórios mais adequados ao setor. Como o prazo de funcionamento do comitê estava próximo do fim, optei pela prorrogação”, detalhou Damous.

A ampliação do período, que poderá contar com outra renovação futuramente, foi endossada por toda a diretoria, que ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pela Agência no levantamento das informações sobre os cartões de desconto e demais serviços correlatos.

Entenda a diferença
Os cartões de desconto e os serviços pré-pagos são comercializados por empresas que oferecem acesso a uma rede de profissionais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde, geralmente mediante o pagamento de uma mensalidade, anuidade ou aquisição de créditos.

Na prática, o consumidor pode obter descontos em consultas e exames ou utilizar serviços previamente contratados. Entretanto, não são planos de saúde e não oferecem as mesmas garantias de cobertura e proteção previstas na legislação que regulamenta os planos privados de assistência à saúde.

Isso significa que o consumidor precisa conhecer as condições do serviço contratado, incluindo quais procedimentos estão disponíveis, os valores cobrados, as limitações de atendimento e as regras para cancelamento.

Por que a ANS está estudando o assunto?
Antes das atividades do comitê, a ANS abriu, em junho deste ano, a Chamada Pública 4 para reunir informações sobre as empresas que comercializam cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes. Entre os dados solicitados estavam as características dos produtos, as modalidades de atendimento, a composição das redes assistenciais, os preços, as formas de pagamento, as limitações dos serviços e as condições contratuais.

Essas informações ajudam a Agência a conhecer a dimensão e as particularidades desse mercado, identificar possíveis lacunas de informação e avaliar medidas que ampliem a transparência e a segurança para os consumidores.

Os estudos estão relacionados à competência da ANS para regular e fiscalizar essas atividades, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda não há regulamentação aprovada pela ANS para esses produtos. Os estudos do comitê deverão subsidiar as futuras decisões da Agência sobre o tema.