Em pauta: cobertura para pessoas com deficiência

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, participou, na manhã desta quinta-feira, 23/06, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O evento teve o objetivo de debater as coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o tratamento de pessoas com deficiência e os impactos da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a taxatividade do Rol.

A reunião, coordenada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, contou ainda com a participação de entidades representativas de operadoras de planos de saúde e do Instituto Lagarta Vira Pupa, que promove apoio a pessoas com deficiência e seus familiares.

O diretor-presidente da ANS falou sobre o funcionamento do processo de revisão do Rol e esclareceu que com o fluxo contínuo de envio de propostas de incorporação e de análise dessas propostas proporcionou agilidade e redução de prazos para a inclusão de tecnologias. Rebello destacou que a ANS toma decisões baseadas em evidências científicas e que considerem a segurança do paciente, a sustentabilidade do setor e a atenção ao interesse público. Ele aproveitou para adiantar que a reunião de diretoria que seria realizada na parte da tarde trataria de uma importante decisão para os consumidores: a determinação de cobertura obrigatória para métodos e técnicas para tratamento de transtornos do desenvolvimento global no Rol, tais como Aba, Denver e outras indicadas pelo médico em acordo com a família dos pacientes. Ele ressaltou ainda que operadoras têm obrigação de continuar cobrindo os procedimentos que foram impostos por decisões judiciais/administrativas e que elas também não poderão negar atendimento a pessoas com condições tais como paralisia cerebral e síndrome de down que apresentem transtornos global do desenvolvimento.

Como encaminhamento da reunião, Rebello sugeriu a realização de reuniões para análise da incorporação dos procedimentos mais demandados pelos pacientes com necessidades especiais, no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAUDE). O objetivo é avaliar a segurança, efetividade e impacto dessas incorporações, respeitando o processo de incorporação de tecnologias no rol de procedimentos realizado pela ANS. Os participantes receberam muito bem a sugestão e a Senacon se disponibilizou para sediar as reuniões do grupo.

Reunião na Senacon em 23/06/2022. Foto: Senacon