Agenda Regulatória
O que é?
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da ANS e estabelece assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período.
O objetivo é criar um cronograma para a análise de temas relacionados a regulação em saúde suplementar para dar maior transparência e previsibilidade na atuação da ANS, possibilitando que a sociedade acompanhe a execução dos compromissos firmados.
A Agenda Regulatória 2026-2028 está dividida em três seções:
- Temas Regulatórios;
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR);
- Estudos Preliminares.
Temas Regulatórios
| Eixo I - Beneficiário, Contratos e Acesso | Eixo II - Qualidade do Cuidado e Transformação Assistencial | Eixo III - Sustentabilidade, Dados e Governança da Informação |
|---|---|---|
| Mecanismo de regulação financeira | Aprimorar e ampliar a base de informações de beneficiários e seus contratos na ANS - novo Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) | Autorização de funcionamento |
| Reajuste coletivo | Reduzir fragmentação do cuidado e induzir modelos assistenciais coordenados, preventivos e resolutivos | Transparência e qualidade de dados e informações do setor |
| Atualização da norma sobre Doenças e Lesões Preexistentes | Aprimorar as regras do Ressarcimento ao SUS e incorporar o programa Agora Tem Especialistas | Integração de dados assistenciais para medir cuidado real, qualidade, risco e desempenho do sistema com governança |
| Aprimoramento da regulamentação sobre os contratos | Estimular a adoção de modelos de remuneração alternativos ao pagamento por procedimento | |
| Portabilidade de carências | Fortalecer o QUALISS e a informação sobre qualidade dos prestadores | |
| Reembolso |
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
| Alteração de redes hospitalares em planos de saúde |
| Práticas mínimas de governança corporativa para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde |
| Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC e Termo de Compromisso - TC (art.29 e 29-A da Lei nº 9.656/1998) nos limites da atividade fiscalizatória |
| Monitoramento da implementação da obrigatoriedade prevista no art. 4º, §1º da Resolução Normativa - RN nº 623/2024 que determinou às operadoras a instituição de metodologia própria para medir a resolutividade de demandas em suas respectivas centrais de atendimento com acompanhamento da sua unidade de Ouvidoria |
| Revisão do IDSS - PQO |
Desenvolvimento de Estudos Preliminares
| Avaliação do pacto intergeracional no setor de saúde suplementar |
| Parâmetros de custo efetividade e de impacto orçamentário para avaliação de tecnologia na saúde suplementar |
| Nota técnica de registro de produto |
| Registro de reclamações na ANS - fornecimento e não fornecimento de protocolo |
| Judicialização |
| Cartões de desconto em saúde |
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2026/2028 publicada
MONITORAMENTO
Para acompanhar o andamento da Agenda Regulatória 2026 – 2028, clique nos itens abaixo:
- Temas Regulatórios
Temas Regulatórios são os assuntos nos quais a ANS planeja analisar e avaliar os possíveis impactos das ações regulatórias. Isso é feito por meio de um processo sistemático de análise baseado em evidências, com o objetivo de orientar e apoiar a tomada de decisões. É importante ressaltar que nem todos os temas listados na Agenda Regulatória precisam resultar em novas regulamentações durante o período em que ela está em vigor.
Tema Regulatório AIR Desenvolvimento da proposta Participação Social Deliberação final Progresso Mecanismo de regulação financeira
Reajuste coletivo 
Atualização da norma sobre Doenças ou Lesões Preexistentes Aprimoramento da regulamentação sobre os contratos Portabilidade de carências Reembolso Aprimorar e ampliar a base de informações de beneficiários e seus contratos na ANS – novo Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) Reduzir fragmentação do cuidado e induzir modelos assistenciais coordenados, preventivos e resolutivos Aprimorar as regras do Ressarcimento ao SUS e incorporar o Programa Agora Tem Especialistas Estimular a adoção de modelos de remuneração alternativos ao pagamento por procedimento Fortalecer o QUALISS e a informação sobre qualidade dos prestadores Autorização de funcionamento Transparência e qualidade de dados e informações do setor Integração de dados assistenciais para medir cuidado real, qualidade, risco e desempenho do sistema com governança
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um conjunto de avaliações que ANS planeja realizar para verificar os efeitos das regulamentações implementadas. Essa avaliação considera se os objetivos iniciais foram alcançados e quais outros impactos foram observados no mercado e na sociedade como resultado dessas regulamentações. A ARR é realizada durante o período em que a Agenda está em vigor.
Tema da ARR Status Progresso Alteração de redes hospitalares em planos de saúde Práticas mínimas de governança corporativa para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta- TCAC e Termo de Compromisso - TC (art.29 e 29-A da Lei nº 9.656/1998) nos limites da atividade fiscalizatória Monitoramento da implementação da obrigatoriedade prevista no art. 4º, §1º da Resolução Normativa - RN nº 623/2024 que determinou às operadoras a instituição de metodologia própria para medir a resolutividade de demandas em suas respectivas centrais de atendimento com acompanhamento da sua unidade de Ouvidoria Revisão do IDSS – PQO
- Estudos Preliminares
Na seção de Estudos Preliminares, a ANS lista assuntos que serão estudados durante o período em que a Agenda está em vigor. Esses assuntos ainda não estão prontos para uma análise completa de impacto regulatório (AIR), mas a ANS se compromete a aprofundar a pesquisa sobre eles e compartilhar os resultados de forma transparente.
Estudo Preliminar Progresso Avaliação do pacto intergeracional no setor de saúde suplementar Parâmetros de custo efetividade e de impacto orçamentário para avaliação de tecnologia na saúde suplementar Nota técnica de registro de produto Registro de reclamações na ANS - Fornecimento e não fornecimento de Protocolo Judicialização Cartões de desconto em saúde