Programa de Integridade
O Programa de Integridade é o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”, (OCDE 2017).
A ANS vem promovendo esforços para a promoção da integridade pública como forma sustentável de combater a corrupção, realizar a gestão adequada dos recursos e promover a transparência.
Neste contexto, a Agência fomenta uma cultura de integridade que depende do esforço conjunto e contínuo de todos, a fim de oferecer à sociedade a prestação de serviços públicos de qualidade e em plena conformidade com os requisitos legais e éticos.
Em novembro de 2018, foi publicada a 1ª edição do Plano de Integridade da ANS.
Em 2021 foi editado o Decreto nº 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - SIPEF. Em atendimento, a ANS criou a Coordenadoria de Gestão de Integridade (COGINT), unidade responsável pela Gestão da Integridade, e designou o agente responsável.
Em 2022 a ANS publicou a 2ª edição do Plano de Integridade, atualizada com a inclusão do levantamento dos riscos de integridade em conjunto com as áreas da ANS e unidades vinculadas.
Em 2023 foram publicados o 1º Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2022-2024 e o Plano de Comunicação de Integridade 2023 da Agência.
Em julho de 2023 iniciou a vigência da Lei nº 11.529/2023, que instituiu o SITAI, integrando a transparência ativa e o acesso à informação como função de integridade.
Lei nº 11.529 de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Conheça a legislação
Lei n° 11.529 de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal