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Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico
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Publicado em
31/05/2013 15h12
Atualizado em
12/12/2025 12h42
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Meio Ambiente e Clima
Estudo aponta que enchentes de 2024 foram maior desastre natural da história do RS e sugere caminhos para futuro com eventos extremos mais frequentes
30/04/2025
-
Levantamento realizado por instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, associações profissionais e outras entidades indica maior ocorrência e agravamento de enchentes especialmente na região Sul.
Tags:
live
YouTube
estudo
lançamento
As Enchentes no Rio Grande do Sul – Lições, Desafios e Caminhos para um Futuro Resiliente
Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção das Cheias no Estado do Rio Grande do Sul
GTA RS
enchentes
cheias
Rio Grande do Sul
2024
Meio Ambiente e Clima
Estudo sobre enchentes históricas de 2024 no Rio Grande do Sul será lançado em live no YouTube da ANA nesta quarta-feira (30)
29/04/2025
Tags:
live
YouTube
estudo
lançamento
As Enchentes no Rio Grande do Sul – Lições, Desafios e Caminhos para um Futuro Resiliente
Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção das Cheias no Estado do Rio Grande do Sul
GTA RS
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Rio Grande do Sul
2024
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Norte e Centro-Oeste. Fenômeno se intensifica no Nordeste, Sudeste e Sul segundo atualização do Monitor de Secas
28/04/2025
-
Área com o fenômeno diminuiu no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Sudeste se manteve com seca em todo seu território, enquanto o Sul registrou aumento da área com seca em março.
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março
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Mato Grosso do Sul
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Meio Ambiente e Clima
Estudo sobre enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul será lançado em live no YouTube em 30 de abril
25/04/2025
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As Enchentes no Rio Grande do Sul – Lições, Desafios e Caminhos para um Futuro Resiliente
Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção das Cheias no Estado do Rio Grande do Sul
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Educação e Pesquisa
ProfÁgua abre 532 vagas para mestrado sobre gestão e regulação de recursos hídricos em 25 estados e no Distrito Federal
23/04/2025
-
Vagas são oferecidas por universidades públicas para ampla concorrência e para candidatos(as) de ações afirmativas. Todas as unidades da Federação oferecem o mestrado profissional com exceção do Acre
Tags:
ProfÁgua
mestrado
mestrado profissional
Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
inscrições
processo seletivo
processo seletivo 2025
seleção
release
Meio Ambiente e Clima
Seleção de consultor para incorporar influência de pequenos reservatórios na disponibilidade de água da bacia do Paranapanema termina nesta terça (22)
22/04/2025
Tags:
seleção de consultor
incorporação da influência de pequenos reservatórios na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema (PR/SP)
currículo
rio Paranapanema
Meio Ambiente e Clima
Agência tem agendas no Peru em evento do BID e em missão para cooperação técnica na temática de recursos hídricos
09/04/2025
Tags:
Lima
Peru
diretora-p´residente
diretora-presidente Veronica Rios
Veronica Sánchez da Cruz Rios
12ª edição
PPP Américas
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BID
painel
Fortalecimento das Políticas e Regulação dos Serviços de Água Potável e Saneamento como Acelerador do Investimento Privado
saneamento básico
saneamento
Raimundo Alves Filho
monitoramento e avaliação
projeto Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Peru
Agência Brasileira de Cooperação
ABC
Meio Ambiente e Clima
Seleção de consultor para fazer painel com resultados de estudo sobre impacto da mudança climática sobre recursos hídricos finaliza nesta quinta (10)
09/04/2025
Tags:
Edital nº 77/2025
seleção
processo seletivo
contratação de consultoria técnica especializada
consultoria técnica especializada
consultoria
código 31994
currículo
Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil
dashboard
mudanças climáticas
água e mudanças climáticas
Meio Ambiente e Clima
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está com inscrições abertas para processo eleitoral que elegerá seus membros até 2029
08/04/2025
Tags:
eleições
processo eleitoral
novos membros
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
CBH Paranapanema
2029
2025-2029
Paraná
São Paulo
Rio Paranapanema
Paranapanema
Meio Ambiente e Clima
Seleção de consultor para elaborar painel com resultados de estudo sobre impacto da mudança climática sobre os recursos hídricos segue até 10 de abril
04/04/2025
Tags:
Edital nº 77/2025
seleção
processo seletivo
contratação de consultoria técnica especializada
consultoria técnica especializada
código 31994
currículo
Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil
dashboard
mudanças climáticas
água e mudanças climáticas
Meio Ambiente e Clima
Curso de Integridade na Gestão de Águas é concluído com participação de comitês e entidades delegatárias
03/04/2025
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curso
capacitação
Curso de Integridade na Gestão de Águas
integridade na gestão de águas
gestão de recursos hídricos
integridade
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BID
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Centro-Oeste e Norte. Fenômeno se intensifica no Nordeste, Sudeste e Sul segundo atualização do Monitor de Secas
31/03/2025
-
Área com o fenômeno diminuiu no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Já o Sudeste e Sul registraram aumento da área com seca em fevereiro.
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secas
seca
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atualização
fevereiro
fevereiro de 2025
fevereiro 2025
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Mato Grosso do Sul
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Meio Ambiente e Clima
Começam inscrições para seleção de consultor para incorporar influência de pequenos reservatórios na disponibilidade de água da bacia do Paranapanema
28/03/2025
Tags:
Edital nº 86/2025
processo seletivo
seleção
consultor
consultoria
incorporação da influência de pequenos reservatórios na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema
rio Paranapanema
Paranapanema
Meio Ambiente e Clima
Está aberta a seleção de consultor para elaborar painel com resultados de estudo da ANA sobre impacto da mudança climática sobre os recursos hídricos
21/03/2025
Tags:
Edital nº 77/2025
seleção
processo seletivo
contratação de consultoria técnica especializada
consultoria técnica especializada
código 31994
currículo
Impacto da Mudança Climática nos Recursos Hídricos do Brasil
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mudanças climáticas
água e mudanças climáticas
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. Fenômeno se intensifica no Sul segundo atualização do Monitor de Secas
24/02/2025
-
Área com o fenômeno diminuiu no Nordeste, Norte e Sudeste. Já o Sul foi a única região a registrar aumento da área com seca em janeiro, enquanto o Centro-Oeste seguiu com o fenômeno em 100% de seu território.
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janeiro
janeiro de 2024
janeiro 2024
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Meio Ambiente e Clima
Reservatórios dos rios Grande e Paranaíba operam na faixa de operação Normal e estão sem restrições nas vazões liberadas
11/02/2025
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reservatórios
sistemas hídricos
rio Grande
MG/SP
rio Paranaíba DF/GO/MG/MS
Faixa de Operação Normal
Resolução ANA nº 193/2024
Resolução ANA nº 194/2024
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda e área com o fenômeno se mantém estável no Brasil conforme a última atualização do Monitor de Secas
24/01/2025
-
Fenômeno se abrandou no Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul. Já o Nordeste foi a única região a registrar intensificação da seca no fim de 2024.
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secas
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atualização
dezembro
dezembro de 2024
dezembro 2024
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Rondônia
Rio de Janeiro
Acre
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Maranhão
São Paulo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
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Tocantins
Meio Ambiente e Clima
Automonitoramento do uso da água por telemetria é ampliado em corpos hídricos de domínio da União
17/01/2025
Tags:
Resolução 188/2024
norma automonitoramento
uso da água recursos hídricos
outorga
fiscalização
telemetria
corpos de domínio da União
Declaração de Uso de Recursos Hídricos diária
DURH DIÁRIA
Meio Ambiente e Clima
Análises de qualidade da água do rio Tocantins seguem sem indicar alterações após desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (TO/MA)
03/01/2025
Tags:
Sala de Crise
3ª Reunião
rio Tocantins
Tocantins
Maranhão
desabamento
Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira
Aguiarnópolis
Estreito
qualidade da água
monitoramento
Meio Ambiente e Clima
Resolução da ANA com preços unitários para cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos da União para 2025 entra em vigor
03/01/2025
Tags:
vigência
Resolução ANA nº 233/2024
Resolução ANA 233/2024
preços públicos unitários
PPUs
valor da cobrança
cobrança pelo uso de recursos hídricos
cobrança pelo uso da água
novos valores
Paraíba do Sul
Piracicaba, Capivari e Jundiaí
PCJ
São Francisco
Doce
Paranaíba
Verde Grande
Grande.
Meio Ambiente e Clima
Comunicado ANA de 27/12/2024
27/12/2024
-
Assunto: resultados de análises de qualidade da água do rio Tocantins após acidente na Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (BR-226) entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA)
Tags:
comunicado
rio Tocantins
Tocantins
Maranhão
desabamento
Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira
Aguiarnópolis
Estreito
Imperatriz
qualidade da água
monitoramento
abastecimento de água
abastecimento
saneamento
análise
análise de amostras
amostras
Meio Ambiente e Clima
Instituições federais e estaduais compartilham informações atualizadas sobre qualidade da água do rio Tocantins após desabamento de ponte
26/12/2024
Tags:
Sala de Crise
1ª Reunião
rio Tocantins
Tocantins
Maranhão
desabamento
Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira
Aguiarnópolis
Estreito (MA)
qualidade da água
monitoramento
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Brasil segundo a última atualização do Monitor de Secas
23/12/2024
-
Fenômeno se abrandou simultaneamente nas cinco regiões do País. Área total com o registro do fenômeno se manteve estável no Brasil.
Tags:
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monitor de secas
secas
seca
mapa do monitor
atualização
novembro
novembro de 2024
novembro 2024
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Mato Grosso do Sul
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Tocantins
Meio Ambiente e Clima
Falta um mês para o encerramento da consulta pública sobre alteração do exercício de referência para cálculo dos valores da cobrança pelo uso da água
09/12/2024
Tags:
Consulta Pública nº 08/2024; Consulta Pública nº 8/2024; alteração Resolução ANA nº 124/2019; procedimentos operacionais; cobrança pelo uso de recursos hídricos; cobrança pelo uso da água; Falta um mês.
Meio Ambiente e Clima
Webinário marca a vigência de duas resoluções da ANA sobre regras de operação dos reservatórios de dois grandes sistemas hídricos
02/12/2024
Tags:
Webinário; Condições de operações dos grandes Sistemas Hídricos brasileiros; sistemas hidráulicos; segurança hídrica; secretário de MInas e Energia
Meio Ambiente e Clima
Webinário da ANA aberto à sociedade avaliará condições dos grandes sistemas hídricos brasileiros
28/11/2024
Tags:
Webinário; Condições de operações dos grandes Sistemas Hídricos brasileiros; sistemas hidráulicos; segurança hídrica.
Meio Ambiente e Clima
Começa em 25 de novembro a consulta pública da ANA sobre alteração do exercício de referência para cálculo dos valores da cobrança pelo uso da água
22/11/2024
Tags:
Consulta Pública nº 08/2024
Consulta Pública nº 8/2024
alteração
Resolução ANA nº 124/2019
procedimentos operacionais
cobrança pelo uso de recursos hídricos
cobrança pelo uso da água
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste. No Sul o fenômeno se intensifica segundo a última atualização do Monitor de Secas
22/11/2024
-
Área com seca diminuiu nas regiões Norte e Sul, enquanto o fenômeno avançou no território nordestino. Tanto no Centro-Oeste quanto no Sudeste a área com seca permaneceu em 100% dos seus territórios.
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outubro 2024
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Mato Grosso do Sul
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Meio Ambiente e Clima
Severidade da seca fica estável no Sul e se intensifica no Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste segundo a última atualização do Monitor de Secas
18/11/2024
-
Nenhum estado registrou redução da área com seca. O fenômeno avançou em 13 e se manteve estável em 13 unidades da Federação. Apenas o Rio Grande do Sul ficou livre de seca em setembro.
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setembro 2024
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Meio Ambiente e Clima
ANA discute avanços e desafios do saneamento básico em encontro nacional com concessionárias privadas do setor
12/11/2024
Tags:
saneamento
saneamento básico
9º Encontro Nacional das Águas
Encontro Nacional das Águas
ENA
Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
ABCON SINDCON
concessionárias privadas
operadoras privadas
diretora-presidente
Veronica Sánchez da Cruz Rios
Veronica Rios
superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico
Alexandre Anderáos
diretor Filipe Sampaio
coordenador de Regulação de Água e Esgoto
João Geraldo Ferreira Neto
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