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ANA debate estrutura tarifária e tarifa social em painel no 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou nesta quinta-feira do Painel 5: Tarifa social – cobrança, estrutura tarifária e tarifa social de água e esgoto no 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), realizado no Centro de Convenções DiRoma, em Caldas Novas (GO) dos dias 22 a 27 de junho.
A especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da Agência, Júlia Soares de Souza, foi convidada para representar a ANA neste painel. Em sua apresentação, a especialista falou sobre a agenda regulatória da instituição, promovendo os modelos de regulação previstos na Norma de Referência (NR) n° 06/2024, os reajustes tarifários previstos na NR n° 10/2024. Além da estrutura tarifaria prevista na consulta pública n° 003/2025 que está em vigência e a revisão tarifaria que está em elaboração.
Julia abordou ainda sobre os descontos da tarifa social de água e esgoto, em que a aplicação de desconto sobre a tarifa básica depende da avaliação da Entidade Reguladora Infranacional (ERI) sobre o impacto tarifário, a capacidade de pagamento, a disponibilidade hídrica, o reequilíbrio econômico-financeiro, entre outras variáveis.
Estiveram presentes no painel, o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS), Demétrius Jung Gonzalez; o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Uberlândia (MG), Sávio Couto de Lacerda; o representante do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Rogel Barbosa; o diretor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (SANEAR), Gustavo Neres; além da moderação do vice-presidente da Assemae, Gustavo Arthur Prado.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
O 53º CNSA
O 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE é realizado no município goiano de Caldas Novas, entre 22 e 27 de junho, com o intuito de promover a discussão sobre políticas públicas de saneamento básico e facilitar a troca de conhecimentos técnicos entre os municípios. Promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, com apoio institucional da ANA, o evento reúne aproximadamente 3 mil pessoas para discutir os principais avanços e desafios do setor, entre as quais gestores públicos, técnicos, empreendedores, pesquisadores, estudantes e profissionais de saneamento básico. No 53º CNSA são debatidos aspectos da gestão do setor, como tratamento de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, planejamento, política tarifária, controle de perdas, regulação, controle social, entre outros.