Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH
As infraestruturas hídricas para reservação ou adução de água bruta a serem implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos financeiros da União, cujos valores sejam iguais ou superiores a R$ 56.424.500,00, devem atender aos critérios de sustentabilidade instituídos pelo Decreto nº 4.024/2001, alterado pelo Decreto nº 12.478/2025, e detalhados na Resolução ANA nº 194/2002. Essas obras devem ter o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) emitido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O valor para exigência de CERTOH deve ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC e publicado pela ANA até outubro de cada ano. Em 2025, a atualização ocorreu por meio da Portaria ANA nº 546, de 04 de setembro de 2025, entrando em vigor em 1º de outubro.
Para a emissão do CERTOH, são analisados aspectos da sustentabilidade do empreendimento sob as perspectivas da:
- Sustentabilidade hídrica: caracterizada pela demonstração de que a implantação da infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica;
- Sustentabilidade operacional: caracterizada pela existência de mecanismos institucionais que garantam a continuidade da operação da infraestrutura implantada.
A ANA mantém o cadastro das operadoras de obras de infraestruturas hídricas de reservação e adução. Acesse aqui.
Para saber quais são os critérios e procedimentos para a emissão do certificado, confira o Manual do CERTOH.
Clique abaixo para baixar os formulários do pedido do CERTOH em meio digital:
Formulário 1 - Dados da Obra
Formulário 2 - Requerimento
Formulário 3 - Dados Cadastrais
A documentação para solicitação de CERTOH deve ser enviada via Protocolo da ANA. Clique aqui para enviar os documentos.
A análise dos pedidos de CERTOH cabe à Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por meio do e-mail srb@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5691.
Com o intuito de promover a transparência e facilitar o acesso a informações sobre os certificados emitidos, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desenvolveu o Painel do CERTOH. A ferramenta oferece uma visão detalhada e atualizada dos empreendimentos com CERTOH emitido pela Agência. Acesse clicando aqui!