Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de gestão que identifica os temas prioritários para regulação, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e no enfrentamento dos desafios da Agência.
A Agenda Regulatória vigente apresenta os temas a serem trabalhados em 2022, 2023 e 2024. Ao todo, são 25 temas regulatórios, desdobrados em 43 metas, agrupadas nos seguintes eixos temáticos: regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação dos reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços, segurança de barragens e saneamento básico.