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Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 11.598/2023
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Arbitramento
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Publicado em
31/05/2013 15h12
Atualizado em
04/06/2026 10h30
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Meio Ambiente e Clima
No Dia Mundial do Meio Ambiente, ANA destaca a gestão das águas como base para a conservação ambiental e desenvolvimento
05/06/2026
Tags:
release
Dia Mundial do Meio Ambiente
meio ambiente
5 de junho
ORÇAMENTO
Em ano de Super El Niño, bloqueio de R$ 44,9 milhões da ANA compromete monitoramento de rios, alertas de secas e cheias e fiscalização de barragens
04/06/2026
-
Contingenciamento afeta atividades estratégicas de monitoramento hidrológico, emissão de alertas de eventos extremos e fiscalização da segurança de barragens em um cenário de agravamento dos riscos climáticos
Tags:
#orcamento agencia #ANA #contingenciamento #seguranççahidrica
Meio Ambiente e Clima
Prazo para participar da consulta pública sobre revogação de atos normativos termina amanhã (4)
03/06/2026
Tags:
consulta pública
consulta pública 02/2026
ANA
recursos hídricos
normas regulatórias
atos normativos
revogação
participação social
regulação
Meio Ambiente e Clima
ANA se qualifica como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT)
03/06/2026
Tags:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ICT
Instituição Científica Tecnológica e de Inovação
inovação no setor público
pesquisa científica
desenvolvimento tecnológico
Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação
Lei de Inovação
Núcleo de Inovação Tecnológica
NIT
segurança hídrica
recursos hídricos
saneamento básico
gestão das águas
pesquisa e inovação
Meio Ambiente e Clima
Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avança em municípios onde vivem cerca de 155 milhões de brasileiros
02/06/2026
-
Número de municípios com a Tarifa Social implementada aumenta 1.887 para 1.896 entre março e abril
Tags:
release
Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto
abril
abril de 2026
Lista Positiva
Tarifa Social de Água e Esgoto
Tarifa Social
saneamento básico
saneamento
Meio Ambiente e Clima
Cristiane Battiston preside a 27ª sessão Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da UNESCO
02/06/2026
Tags:
Cristiane Battiston
Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental
PH
Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNESCO
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6
ODS 6
Meio Ambiente e Clima
ANA leva debate regulatório, segurança hídrica e universalização do saneamento aos painéis do 54º Congresso Nacional da Assemae
29/05/2026
Tags:
ANA
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
54º Congresso Nacional de Saneamento
Assemae
saneamento básico
Marco Legal do Saneamento
Normas de Referência da ANA
regulação do saneamento
universalização do saneamento
governança no saneamento
segurança hídrica
esgotamento sanitário
Meio Ambiente e Clima
Inscrições para participação on-line no 2º Encontro do Programa Produtor de Água terminam na próxima sexta-feira (5)
29/05/2026
Tags:
2º Encontro do Programa Produtor de Água
Programa Produtor de Água
mudanças do clima
Meio Ambiente e Clima
Sistema Cantareira continuará a operar na Faixa de Atenção em junho
29/05/2026
-
Na Faixa de Atenção, a SABESP pode captar até 31 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. Em condições de normalidade, essa captação pode chegar a 33m³/s.
Tags:
Sistema Cantareira
Cantareira
Agência de Águas do Estado de São Paulo
SP Águas
Região Metropolitana de São Paulo
Faixa 2 - Atenção
Atenção
Faixa de Atenção
reservatórios
abastecimento
abastecimento de água
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
release
junho
junho de 2026
São Paulo
Meio Ambiente e Clima
Segurança hídrica e financiamento sustentável pautam participação da ANA em fórum da Cepal
29/05/2026
Tags:
ANA
Cristiane Battiston
CEPAL
Diálogos Regionais da Água
Projeto de Integração do Rio São Francisco
Segurança hídrica
Cooperação internacional
Meio Ambiente e Clima
ANA, estados e MIDR avaliam integração da operação do PISF com sistemas hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte
29/05/2026
Tags:
PISF
Projeto de Integração do São Francisco
Gestão de recursos hídricos
ANA
MIDR
Segurança hídrica
Reservatório São Gonçalo
Reservatório Engenheiro Avidos
Alocação de água
Paraíba e Rio Grande do Norte
Meio Ambiente e Clima
Últimos dias para participar da Consulta Pública sobre revogação dos atos normativos
28/05/2026
Tags:
consulta pública
consulta pública 02/2026
ANA
recursos hídricos
normas regulatórias
atos normativos
revogação
participação social
regulação
Meio Ambiente e Clima
ANA reforça diálogo com municípios durante o 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae
26/05/2026
Tags:
ANA
saneamento básico
Assemae
regulação do saneamento
municípios
Normas de Referência
universalização do saneamento
Congresso Nacional de Saneamento
Meio Ambiente e Clima
Seca fica mais branda no Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Fenômeno se intensifica no Norte e no Sul segundo atualização do Monitor de Secas
25/05/2026
-
Área com seca diminui no Centro-Oeste, Nordeste e Norte. No Sudeste e no Sul o fenômeno se expandiu. Porção total com seca no Brasil cai de 49% para 41% do território nacional, sendo a menor área com registro do fenômeno desde dezembro de 2023 no País.
Tags:
release
monitor de secas
seca
secas
mapa do monitor
atualização
monitor de secas
Bahia
Distrito Federal
Paraná
Roraima
Rio Grande do Sul
Paraíba
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Pará
Pernambuco
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Piauí
Maranhão
São Paulo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
Sergipe
abril
abril 2026
Meio Ambiente e Clima
CBH Piancó-Piranhas-Açu seleciona entidade delegatária para exercer funções de agência de água
25/05/2026
Tags:
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
CBH PPA
edital aberto
seleção
entidade delegatária
agência de água da bacia
Edital nº 01/2026
bacia do Piancó-Piranhas-Açu
Meio Ambiente e Clima
ANA destaca regulação, universalização e inclusão social em painel do Global Water Summit 2026
25/05/2026
Tags:
ANA
saneamento básico
Global Water Summit
regulação do saneamento
universalização do saneamento
saneamento rural
Marco Legal do Saneamento
recursos hídricos
Meio Ambiente e Clima
ANA realiza reunião institucional sobre projeto de irrigação na Bahia
25/05/2026
Tags:
ANA
recursos hídricos
irrigação
rio São Francisco
outorga de uso da água
agricultura irrigada
Bahia
gestão das águas
Casa dos Ventos
Meio Ambiente e Clima
Último mês para inscrições de projetos de conservação hídrica no Programa Produtor de Água da ANA
21/05/2026
Tags:
Programa Produtor de Água
conservação de água e solo
ANA edital 2026
recursos hídricos Brasil
projetos ambientais rurais
preservação de bacias hidrográficas
sustentabilidade no campo
chamamento público ANA
Meio Ambiente e Clima
ANA disponibiliza caderno de capacitação com foco nas agências de água
21/05/2026
Tags:
Sophia Biblioteca
Caderno de Capacitação: Agência de Água o Que É, o Que Faz e como Funciona
Série Cadernos de Capacitação em Gestão de Recursos Hídrico
SINGREH
Meio Ambiente e Clima
Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro do Programa Produtor de Água
21/05/2026
Tags:
2º Encontro do Programa Produtor de Água
Produtor de Água
Programa Produtor de Água
pagamento por serviços ambientais
conservação de água e solo
Meio Ambiente e Clima
Comunicado – Restabelecimento do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA
21/05/2026
Tags:
comunicado
restabelecimento
retorno
Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA
AVA-ANA
Indisponibilidade
capacitação
cursos
educação
Meio Ambiente e Clima
DOU publica abertura de prazo para comprovação das Normas de Referência da ANA
20/05/2026
Tags:
saneamento básico
normas de referência
regulação do saneamento
SASB
ANA
entidades reguladoras
universalização do saneamento
marco legal do saneamento
aviso
Meio Ambiente e Clima
Agência divulga nova trilha de aprendizagem com foco na gestão sustentável da água para profissionais de educação
20/05/2026
Tags:
trilha de aprendizagem Aprendizes das Águas – Trilha para Profissionais da Educação
Educação e Capacitação para a Regulação e Gestão das Águas e Saneamento
Meio Ambiente e Clima
ANA participa de encontro sobre gestão das águas na Bacia do Rio das Velhas em Belo Horizonte
19/05/2026
Tags:
ANA
saneamento básico
Rio das Velhas
gestão das águas
universalização do saneamento
recursos hídricos
enquadramento das águas
regulação do saneamento
CBH Rio das Velhas
Belo Horizonte
Meio Ambiente e Clima
Relatório da Ouvidoria da ANA registra mais de 3 mil demandas atendidas em 2025
18/05/2026
Tags:
ANA
Ouvidoria ANA
Relatório de Gestão 2025
Lei de Acesso à Informação
transparência pública
Fala.BR
acesso à informação
atendimento ao cidadão
Meio Ambiente e Clima
Diretora Larissa Oliveira Rêgo passa a exercer presidência interina da ANA
18/05/2026
Tags:
ANA
diretoria colegiada
Diretoria Colegiada
DIREC
diretora-presidente interina
Larissa Oliveira Rêgo
Larissa Rêgo
interina
Meio Ambiente e Clima
ANA assume a presidência da Rede Amazônica de Autoridades de Água
15/05/2026
Tags:
presidência
Rede Amazônica de Autoridades Hídricas
RADA
biênio 2026-2028
2026-2028
diretora Larissa Rêgo
gestão integrada dos recursos hídricos
Amazônia
Meio Ambiente e Clima
Diretores da ANA debatem IA e universalização do saneamento no III Encontro Nacional das Agências Reguladoras
15/05/2026
Tags:
III Encontro Nacional das Agências Reguladoras
ABAR
ANA
saneamento básico
inteligência artificial
regulação
agências reguladoras
marco legal do saneamento
universalização do saneamento
Plataforma Águas Brasil
Meio Ambiente e Clima
Comunicado – Indisponibilidade do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA
15/05/2026
Tags:
Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA
AVA-ANA
Indisponibilidade
capacitação
cursos
educação
Meio Ambiente e Clima
ANA integra agenda regional da OTCA para fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos da Amazônia
14/05/2026
Tags:
ANA
OTCA
RADA
gestão hídrica amazônica
Amazônia
recursos hídricos
cooperação amazônica
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