Agência discute universalização do saneamento básico e mudanças climáticas no 13º Fórum Jurídico de Lisboa

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou nesta quinta-feira, 3 de julho, do painel Saneamento Básico: Universalização e Adaptações às Mudanças Climáticas durante a programação do 13º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é realizado na capital de Portugal de 2 a 4 de julho com o tema O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente. O Fórum ocorre anualmente e tem o objetivo de debater questões do mundo atual como mudanças climáticas, direitos humanos, políticas públicas, entre outros assuntos.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, esteve presente no evento representando a Agência com palestra no painel do 13º Fórum Jurídico de Lisboa com enfoque na relação entre as medidas de adaptação às mudanças climáticas e os desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil até 2033, conforme as metas do novo marco legal do setor. Durante o debate, a dirigente compartilhou os avanços regulatórios e institucionais promovidos pela ANA, como a implementação do novo marco legal do saneamento básico e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Além disso, a diretora-presidente apresentou a Agência como referência em regulação, inovação e cooperação internacional; assim como seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Outro ponto abordado por Veronica foram os impactos das mudanças climáticas na infraestrutura e nos serviços de água e esgoto. 

Estiveram presentes também no painel o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia e Jorge Oliveira; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; a consultora jurídica do Ministério das Cidades Fernanda de Morais; o CEO da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), Aguinaldo Ballon. A moderação do debate ficou por conta de Pedro Branco, jurista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok