Contratos, Pagamentos e Descentralizações de Créditos
Contratos e Pagamentos
Todos os contratos firmados por órgãos da Administração Pública Federal, bem como suas respectivas notas de empenho, encontram-se disponíveis para consulta nos ambientes "Comprasnet Contratos" e, adicionalmente, no Portal da Transparência.
Ao clicar em "consulta", e, em seguida, "contratos", é possível acessar a lista de contratos cadastrados no ambiente, podendo ser utilizados filtros como órgão, unidade gestora, fornecedor, vigência, valor, entre outros. Ao clicar no contrato desejado, são exibidas diversas outras informações acerca da avença, inclusive o número do processo eletrônico que instruiu a contratação.
No sistema Comprasnet Contratos, ao clicar em "consulta", e, em seguida, "instrumentos de cobrança", é exibida a lista de documentos de cobrança em suas diversas situações (pendente, analisado, pago, entre outras). Nessa visualização é possível visualizar os pagamentos em sua ordem cronológica, em atendimento à Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
Ainda é possível obter a lista de terceirizados alocados em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da funcionalidade "terceirizados".
Íntegra dos processos de contratação
Para acesso às íntegras dos processos de contratação, que incluem documentos como termos de referência, editais e os próprios instrumentos de contrato, é necessário:
1. Encontrar o processo de contratação desejado no comprasnet contratos, conforme instruções da seção anterior;
2. Clicar no contrato;
3. Encontrar o campo "processo", que traz informação numérica do SEI referente ao processo.
4. Inserir o número do processo no primeiro campo de busca do processo eletrônico (SEI) da ANA.
5. Inserir o código de confirmação (captcha aleatório exibido na parte superior direita da tela) e clicar em pesquisar.
6. Para ter acesso à listagem de documentos públicos do processo, basta clicar no ícone da árvore exibida como resultado da pesquisa.
Descentralizações de Créditos, Convênios, Acordos de Cooperação Técnica.
Para obtenção da documentação relacionada aos processos de descentralizações de créditos da ANA, basta acessar a central de publicações eletrônicas do SEI da ANA e, no campo "tipo do documento", selecionar "Termo de Execução Descentralizada", “Acordo de Cooperação Técnica” ou outros instrumentos/tipos desejado, utilizando os demais filtros para refinar a busca.
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