Receitas e despesas
O orçamento é um dos instrumentos de planejamento da Agência Nacional de Águas (ANA) e representa o fluxo de recursos recebidos (receitas) e aplicados (despesas) em cada exercício financeiro.
As receitas que compõem o orçamento da ANA são:
- Recursos Ordinários (Fonte 100);
- Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos (Fonte 183);
- Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos (Fonte 116);
- Operações de Crédito Externas – em Moeda (Fonte 148);
- Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais (Fonte 174)
A cobrança pelo uso de recursos hídricos gera dois tipos de receita:
| Receita | Aplicação |
| Arrecadada pela cobrança em bacias hidrográficas de domínio da União (integrante da Fonte 116) | Repassadas integralmente às respectivas entidades delegatárias das funções de Agências de Água |
| Recebida como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para aproveitamentos de potenciais hidrelétricos - 0,75% do valor da energia produzida (integrante da Fonte 183). | Investidas pela ANA na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
As despesas da ANA constam nas Leis Orçamentárias Anuais (unidade orçamentária 44205 - Agência Nacional de Águas), classificadas por Programa, Função, Grupo de Despesas.
No gráfico abaixo, você visualiza o histórico da execução do orçamento da ANA dos últimos quatro anos (clique para ampliar):
Plano Gerencial Interno – PGI
Outro instrumento de planejamento da Agência é o Plano Gerencial Interno – PGI, que detalha a programação operacional da unidade no ano. Desse modo, os orçamentos e as respectivas ações orçamentárias são descritas em subcomponentes, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais.
Para mais informações sobre a execução anual do PGI, clique aqui.
O PGI é elaborado em consonância com os instrumentos estratégicos e táticos de planejamento. O Mapa Estratégico Corporativo e os Resultados Esperados estão definidos no Planejamento Estratégico da Agência, que guarda correspondência com o Programa 2084 – Recursos Hídricos do Plano Plurianual 2016-2019.
Relatórios de pagamentos
Acompanhe como a ANA executa mensalmente o seu orçamento. Acesse os Relatórios de Ordem Cronológica de Pagamentos: