Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi criado para conter os registros dos usuários de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) que captam água, lançam efluentes ou realizam demais interferências diretas em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.).

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por manter o CNARH e armazenar as informações dos usuários. Nesse sentido, a ANA faz a gestão da plataforma de cadastramento e armazenamento de dados com o objetivo integrar os dados dos usuários de domínio federal e estadual, além de disponibilizar ferramentas computacionais para a gestão dos dados por parte dos os órgãos gestores.

Com o cadastro de usuários é possível conhecer a real demanda pelo uso da água, o que é fundamental para o planejamento das ações a ANA e para a implementação dos instrumentos das políticas de recursos hídricos. Confira abaixo como o CNARH pode ser utilizado por usuários federais e estaduais de recursos hídricos. Verifique  o domínio de um determinado corpo hídrico no mapa interativo do SNIRH. 

A inserção de informações no CNARH é de responsabilidade dos respectivos órgãos gestores, conforme Resolução ANA nº 1.935, de 2017. Se você representa um órgão gestor de recursos hídricos, acesse o CNARH aqui.

Usuários da União

Acesse o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) para visualizar o seu painel e realizar atualizações ou o registro de nova interferência solicitando também a sua regularização.  Cadastro e solicitação de regularização acontecerão concomitantemente. Após a emissão do ato de regularização, o registro do ponto de interferência comporá o banco de dados do CNARH.

A ANA oferece serviço de suporte ao usuário de recursos hídricos da União pelo telefone 0800 725 2255, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h ou pelo e-mail: cnarh@ana.gov.br.

Usuários estaduais

O CNARH pode ser utilizado pelo órgão gestor estadual como seu sistema oficial de cadastro de usuários. Assim, cabe a esses usuários estaduais o registro dos usos e interferências no CNARH, de acordo com os procedimentos definidos pelo respectivo órgão gestor ou autoridade outorgante. 

Os usuários dos estados do PA, RJ, RN e TO, devem acessar a seguinte plataforma: www.snirh.gov.br/cnarh para se cadastrarem. A solicitação de regularização dos usos e interferências em corpos hídricos de domínio estadual deve ser solicitada diretamente ao órgão gestor de recursos hídricos do respectivo estado. 

Caso tais interferências ocorram em corpos hídricos (subterrâneos e superficiais) de domínio estadual dos demais Estados da federação, o usuário deve solicitar sua regularização diretamente ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado. Após a emissão do ato de regularização pelo Estado, o registro do ponto de interferência comporá o banco de dados do CNARH. 

CNARH Histórico

Para consultar os cadastros elaborados na antiga versão do sistema CNARH, clique aqui. Lembre que os cadastros foram migrados para a nova versão do sistema, cujos respectivos links de acesso estão descritos acima. 

Saiba mais

Cadastro de usuários de recursos hídricos: conjunto de dados e informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos;

Usos e interferências nos recursos hídricos: aqueles decorrentes de quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água;

Usuário: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, fazendo uso ou interferência nos recursos hídricos, passíveis ou não de outorga, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 1997, e das normas estaduais vigentes.

Usuários regularizados: usuário de recursos hídricos que possui um ato de regularização emitido pela respectiva autoridade outorgante.

Obs.: Ressalta-se que a Resolução ANA nº 1941, de 2017, art. 2º, inciso I, traz como obrigação do usuário manter atualizados os dados administrativos do empreendimento, para fins de comunicação com a ANA. E que, atualmente, esta atualização deverá ser realizada via sistema REGLA.

CNARH_DADOS ABERTOS

Em 2021, foram disponibilizadas os dados dos usuários de recursos hídricos, regularizados contidos no CNARH, para a sociedade. Para acessar os dados de usuários localizados em corpos hídricos de domínio da União clique aqui. Para os dados dos usuários em corpos hídricos de domínio Estadual clique aqui.