Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
    • Unidade de Suporte à Gestão
      • Assessoria Especial de Governança
      • Assessoria Especial de Qualidade Regulatória
    • Unidades de Suporte à Representação
      • Assessoria Especial Internacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
    • Unidades de Suporte à Decisão
      • Gabinete da Diretora-Presidente
      • Secretaria Geral
      • Procuradoria
      • Auditoria Interna
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Superintendências
      • Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF
      • Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SAS
      • Superintendencia de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE
      • Superintendência de Fiscalização - SFI
      • Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH
      • Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP
      • Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE
      • Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos
      • Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB
      • Superintendência de Regulação de Serviços
      • Superintendência de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens - SRB
      • Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
    • Assessorias
    • Colegiados
      • Comitê de Governança
      • Colegiados ativos
  • Assuntos
    • Acesso aos sistemas
      • SNIRH
      • Acervo de Dados Hidrológicos - HIDROWEB
      • Dados Hidrológicos em tempo real - TELEMETRIA
      • WEBMAIL
      • e-Protocolo
      • VPN
      • SAR - Sistema de Acompanhamento de Reservatórios
      • SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
    • Acontece na ANA
      • Prêmio ANA
      • Monitoramento COVID Esgotos
      • Memória ANA 20 anos
    • Gestão das águas
      • Política Nacional de Recursos Hídricos
      • Panorama das águas
      • Fortalecimento dos entes do SINGREH
      • Planos e estudos sobre recursos hídricos
      • Usos da água
      • Nossos programas
      • Capacitação
    • Governança Regulatória
      • Agenda Regulatória
      • Análise de Impacto Regulátório - AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório
      • Gestão das normas vigentes
      • Programa de Qualidade Regulatória da ANA
    • Monitoramento e Eventos Críticos
      • Monitoramento Hidrológico
      • Qualidade da água
      • Eventos críticos
    • Notícias e eventos
      • Notícias
    • Regulação e Fiscalização
      • Outorga
      • Fiscalização
      • Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH
      • Segurança de Barragens
      • Alocação de água e Marcos Regulatórios
      • Condições de operação
      • Normativos e resoluções
      • Quem regula
      • Portal dos Usuários de Recursos Hídricos
    • Saneamento básico
      • A ANA e o Saneamento
      • Agências Infranacionais
      • Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 10.710/2021
      • Sobre o Saneamento Básico no Brasil
      • Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico
      • Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico
      • Agenda Regulatória da ANA - Eixo 5 - Normas de Referência para o Saneamento Básico
      • Normas de Referência para o Saneamento Básico
      • 5-Participação social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico
      • Conformidade com Normas de Referência ANA e Decretos - Monitoramento
    • Segurança hídrica
      • Segurança de Barragens
      • Plano Nacional de Segurança Hídrica
      • CERTOH
      • PISF
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base jurídica
      • Competências
      • Quem é quem
      • Cargos e ocupantes até 5º nível
      • Organograma
      • Diretoria Colegiada
      • Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada
      • Reuniões Administrativas da Diretoria Colegiada
      • Curriculos dos ocupantes dos cargos até o 5º nível hierárquico
    • Agenda de Autoridades
    • Ações e programas
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Gestão Anual
      • Cursos e capacitação
      • Cooperação Internacional
      • Progestão
      • Procomitês
      • Prodes
      • Programa Produtor de Água
      • Dia Mundial da Água
      • Patrocínio
      • Projeto BRA/15/001
      • Projeto Legado
      • Gestão Ambiental e Sustentabilidade
      • 8º Fórum Mundial da Água
      • Linguagem Simples
      • Renúncia de Receitas
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Participação Social
      • Sistema de Participação Social
      • Manual de cadastramento do usuário participante
      • Infográfico sobre a participação social
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Prestação de Contas Anual
      • Demandas dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
      • Convênios - Texto
    • Receitas e Despesas
      • Plano Anual de Contratações
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores da ANA
      • Relação de Terceirizados
      • Concursos
      • Despesas com Capacitação
      • Currículos
    • Informações classificadas
    • Serviços de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Tecnologia da Informação
    • Governança
    • Legislação
    • Integridade
    • Transparência e prestação de contas
      • Informações institucionais
      • Repasses ou transferências de recursos
      • Execução orçamentária e financeira
      • Licitações e contratos
      • Servidores
      • Serviço de informação ao cidadão
      • Valor público
      • Auditorias e Prestação de Contas
      • Integridade
      • Relatório de Avalição Estratégica
      • Rol de Responsáveis
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
    • Corregedoria
      • Legislação Correcional
      • Saber de COR
      • Boletins da Corregedoria
      • Publicações
      • Capacitação
      • Gestão Correcional
      • Normativos
      • Informes da COR
      • Relatórios Anuais
      • Prestação de Contas
      • Cards
      • Banners
      • Formas de Contato
    • Ouvidoria
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Protocolo Eletrônico
  • Centrais de Conteúdos
    • Publicações
      • Conjuntura dos Recursos Hídricos
      • ODS6
      • Biblioteca da ANA (Sophia)
      • Imagens livros
      • Imagens folhetos
      • Carta de Serviços ANA
      • Publicações
    • Imagens
      • Banco de Imagens
      • Apresentações
      • Logomarcas
      • Acesse nosso Instagram
    • Vídeos
      • Vídeos ANA
      • Vídeos Educativos da EBC
      • Webinars (Capacitação ANA)
      • Webinars (Eventos ANA)
      • Acesse nosso Youtube
    • Áudio
  • Serviços
    • Obter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União
    • Obter Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
    • Obter Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
    • Participar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
    • Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens
    • Fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
    • Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
    • Emitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União
    • Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
    • Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
      • Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
  • ANA in English
  • ANA en Espanol
  • Política de Uso
  • Política de Privacidade
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Regulação e Fiscalização

Regulação e Fiscalização

Info

Regulação e Fiscalização

ATSD_194 RJC1301- Rio Paraíba do Sul - Campo dos Goitacazes - RJ - Zig Koch copiar.jpg
Outorga
Fiscalização
Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH
Segurança de Barragens
Alocação de água e Marcos Regulatórios
Condições de operação
PISF
Normativos e resoluções
Quem regula
Portal dos Usuários de Recursos Hídricos
  • Composição
    • Diretoria Colegiada
    • Unidade de Suporte à Gestão
      • Assessoria Especial de Governança
      • Assessoria Especial de Qualidade Regulatória
    • Unidades de Suporte à Representação
      • Assessoria Especial Internacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
    • Unidades de Suporte à Decisão
      • Gabinete da Diretora-Presidente
      • Secretaria Geral
      • Procuradoria
      • Auditoria Interna
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Superintendências
      • Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF
      • Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SAS
      • Superintendencia de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE
      • Superintendência de Fiscalização - SFI
      • Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH
      • Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP
      • Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE
      • Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos
      • Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB
      • Superintendência de Regulação de Serviços
      • Superintendência de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens - SRB
      • Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE
      • Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
    • Assessorias
    • Colegiados
      • Comitê de Governança
      • Colegiados ativos
  • Assuntos
    • Acesso aos sistemas
      • SNIRH
      • Acervo de Dados Hidrológicos - HIDROWEB
      • Dados Hidrológicos em tempo real - TELEMETRIA
      • WEBMAIL
      • e-Protocolo
      • VPN
      • SAR - Sistema de Acompanhamento de Reservatórios
      • SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens
    • Acontece na ANA
      • Prêmio ANA
      • Monitoramento COVID Esgotos
      • Memória ANA 20 anos
    • Gestão das águas
      • Política Nacional de Recursos Hídricos
      • Panorama das águas
      • Fortalecimento dos entes do SINGREH
      • Planos e estudos sobre recursos hídricos
      • Usos da água
      • Nossos programas
      • Capacitação
    • Governança Regulatória
      • Agenda Regulatória
      • Análise de Impacto Regulátório - AIR
      • Avaliação de Resultado Regulatório
      • Gestão das normas vigentes
      • Programa de Qualidade Regulatória da ANA
    • Monitoramento e Eventos Críticos
      • Monitoramento Hidrológico
      • Qualidade da água
      • Eventos críticos
    • Notícias e eventos
      • Notícias
    • Regulação e Fiscalização
      • Outorga
      • Fiscalização
      • Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH
      • Segurança de Barragens
      • Alocação de água e Marcos Regulatórios
      • Condições de operação
      • Normativos e resoluções
      • Quem regula
      • Portal dos Usuários de Recursos Hídricos
    • Saneamento básico
      • A ANA e o Saneamento
      • Agências Infranacionais
      • Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 10.710/2021
      • Sobre o Saneamento Básico no Brasil
      • Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico
      • Legislação Federal Relacionada ao Saneamento Básico
      • Agenda Regulatória da ANA - Eixo 5 - Normas de Referência para o Saneamento Básico
      • Normas de Referência para o Saneamento Básico
      • 5-Participação social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico
      • Conformidade com Normas de Referência ANA e Decretos - Monitoramento
    • Segurança hídrica
      • Segurança de Barragens
      • Plano Nacional de Segurança Hídrica
      • CERTOH
      • PISF
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base jurídica
      • Competências
      • Quem é quem
      • Cargos e ocupantes até 5º nível
      • Organograma
      • Diretoria Colegiada
      • Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada
      • Reuniões Administrativas da Diretoria Colegiada
      • Curriculos dos ocupantes dos cargos até o 5º nível hierárquico
    • Agenda de Autoridades
    • Ações e programas
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Gestão Anual
      • Cursos e capacitação
      • Cooperação Internacional
      • Progestão
      • Procomitês
      • Prodes
      • Programa Produtor de Água
      • Dia Mundial da Água
      • Patrocínio
      • Projeto BRA/15/001
      • Projeto Legado
      • Gestão Ambiental e Sustentabilidade
      • 8º Fórum Mundial da Água
      • Linguagem Simples
      • Renúncia de Receitas
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador
    • Participação Social
      • Sistema de Participação Social
      • Manual de cadastramento do usuário participante
      • Infográfico sobre a participação social
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Prestação de Contas Anual
      • Demandas dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
      • Convênios - Texto
    • Receitas e Despesas
      • Plano Anual de Contratações
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores da ANA
      • Relação de Terceirizados
      • Concursos
      • Despesas com Capacitação
      • Currículos
    • Informações classificadas
    • Serviços de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Tecnologia da Informação
    • Governança
    • Legislação
    • Integridade
    • Transparência e prestação de contas
      • Informações institucionais
      • Repasses ou transferências de recursos
      • Execução orçamentária e financeira
      • Licitações e contratos
      • Servidores
      • Serviço de informação ao cidadão
      • Valor público
      • Auditorias e Prestação de Contas
      • Integridade
      • Relatório de Avalição Estratégica
      • Rol de Responsáveis
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
    • Corregedoria
      • Legislação Correcional
      • Saber de COR
      • Boletins da Corregedoria
      • Publicações
      • Capacitação
      • Gestão Correcional
      • Normativos
      • Informes da COR
      • Relatórios Anuais
      • Prestação de Contas
      • Cards
      • Banners
      • Formas de Contato
    • Ouvidoria
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Protocolo Eletrônico
  • Centrais de Conteúdos
    • Publicações
      • Conjuntura dos Recursos Hídricos
      • ODS6
      • Biblioteca da ANA (Sophia)
      • Imagens livros
      • Imagens folhetos
      • Carta de Serviços ANA
      • Publicações
    • Imagens
      • Banco de Imagens
      • Apresentações
      • Logomarcas
      • Acesse nosso Instagram
    • Vídeos
      • Vídeos ANA
      • Vídeos Educativos da EBC
      • Webinars (Capacitação ANA)
      • Webinars (Eventos ANA)
      • Acesse nosso Youtube
    • Áudio
  • Serviços
    • Obter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União
    • Obter Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
    • Obter Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
    • Participar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
    • Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens
    • Fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
    • Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
    • Emitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União
    • Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
    • Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
      • Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
  • ANA in English
  • ANA en Espanol
  • Política de Uso
  • Política de Privacidade
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página