A participação social é uma forma de a Agência ouvir pessoas, empresas, organizações e instituições interessadas ou afetadas pelos temas sob sua responsabilidade e receber contribuições para seus processos de decisão.
Por meio dos diferentes mecanismos de participação, a sociedade pode apresentar informações, experiências, opiniões, estudos e sugestões sobre problemas, propostas e alternativas em análise pela Agência.
Por que a participação social é importante?
A participação social contribui para decisões mais legítimas, transparentes e bem fundamentadas.
Ela permite que a ANA:
- considere diferentes perspectivas, ampliando o diálogo com a sociedade e fortalecendo a confiança nas decisões;
- amplie a transparência, tornando informações e fundamentos das decisões mais acessíveis;
- aperfeiçoe suas análises e decisões, incorporando informações técnicas, científicas, econômicas e jurídicas, além das experiências de pessoas e grupos diretamente afetados.
As contribuições recebidas podem ajudar a identificar problemas, impactos e efeitos não previstos inicialmente, além de aperfeiçoar alternativas e soluções regulatórias.
Como participar?
A ANA utiliza diferentes mecanismos de participação social, de acordo com o objetivo e as características de cada processo.
Entre os principais estão:
Consultas públicas -
Permitem que a sociedade apresente por escrito contribuições sobre propostas de atos normativos regulatórios e outros temas submetidos à consulta pela ANA.
- Audiências públicas - São espaços de apresentação e discussão pública de propostas, nos quais os interessados podem apresentar manifestações e, conforme as regras de cada audiência, fazer manifestações orais e perguntas.
- Tomadas de subsídios - Permitem que a ANA receba informações, estudos, experiências e sugestões para subsidiar a análise de um problema, proposta ou tema regulatório. São utilizadas, por exemplo, na etapa inicial da elaboração da Agenda Regulatória.
- Salas de crise, de monitoramento e de acompanhamento - São espaços de articulação, compartilhamento de informações e diálogo para subsidiar a gestão de sistemas hídricos e a adoção de medidas relacionadas a eventos hidrológicos críticos.
- Reuniões públicas de alocação de água - Promovem o diálogo entre a ANA, órgãos gestores, usuários e outros interessados para discutir condições de uso da água e subsidiar a alocação de água em sistemas hídricos.
- Processos de participação no âmbito do SINGREH - Permitem a participação dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos nos processos relacionados à gestão das águas.
→ Consulte os processos de participação social em andamento
Dados sobre a participação social
A ANA disponibiliza informações consolidadas sobre a evolução e a utilização dos mecanismos de participação social ao longo dos anos em um painel eletrônico.
→ Acessar o Painel de Participação Social