Justiça italiana mantém prisão cautelar de Carla Zambelli
Decisão rejeitou pedido de prisão domiciliar e reconheceu validade dos documentos apresentados pelo Brasil
Últimas Notícias
Publicado em
20/07/2020 15h24
Atualizado em
15/12/2025 12h59
AGU evita perda de mais de R$ 130 bilhões com manutenção do fator previdenciário
STF acolhe tese da Advocacia-Geral da União e confirma aplicação do fator no cálculo das aposentadorias após a reforma da previdência
Justiça confirma legalidade de contrato de obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis
Sentença da 2ª Vara Federal garantiu que cabe à administração pública avaliar a conveniência e oportunidade de extinguir a concessão
AGU aciona Meta contra robôs que promovem erotização infantil
Chatbots de inteligência artificial criados no Meta AI Studio podiam manter diálogos de cunho sexual com os usuários
AGU pede prioridade no julgamento da lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
Advocacia-Geral da União defende no STF a constitucionalidade da legislação que exige mecanismos de transparência às empresas
AGU obtém retomada do controle do perfil da Fundação Casa de Rui Barbosa
Justiça reconhece urgência e determina desbloqueio da conta institucional no Facebook, que havia sido acessada e alterada sem autorização da fundação
STF confirma lei que facilitou devolução de tributos na conta de luz
AGU defendeu que valores devem ser repassados integralmente e por meio de descontos aos consumidores
Derrubada liminar que autorizava funcionamento de distribuidora de combustíveis sem aval da ANP
Advocacia-Geral da União demonstrou no TRF1 legalidade de revogação da permissão de funcionamento por descumprimento de prazo
AGU reverte condenação do DNIT em obra na BR-392 no RS
TRF4 reconhece que atuação da autarquia para expansão da duplicação da rodovia não ocasionou danos morais coletivos
AGU notifica Meta para remoção de publicidade ilegal de jogos e apostas on-line
Foram encontrados no portal anúncios impulsionados por empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar a atividade
AGU garante cobrança de multa de R$ 1,7 milhão contra a Hapvida
Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a legalidade da cobrança e determinou o prosseguimento da execução fiscal
Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho
AGU demonstrou que graves lesões sofridas por operário decorreram de negligência grave do empregador quanto às normas de segurança
Seguradora é condenada a indenizar UFSM por falhas em obra
AGU garante na Justiça o ressarcimento ao erário de danos ocasionados por problemas estruturais no prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Governo publica portaria interministerial que aprova o Manual MROSC
Documento elaborado com participação da AGU orienta sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Ibama tem competência para fiscalizar e autuar mineradoras em unidades de conservação
AGU conseguiu junto ao TRF1 o reconhecimento da validade da multa aplicada pelo instituto a empresa que extraía ouro na Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA)
STF aceita pedido da AGU e assegura pagamento de pensão a vítimas do vírus Zika
Três mil crianças devem receber a indenização de R$ 50 mil acrescida de pensão mensal de cerca de R$ 8 mil
Garantida continuidade de obra de distribuição elétrica no RS
Justiça Federal da 4ª Região reconheceu a validade de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica
Comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná começam a ocupar áreas compradas pela União em acordo de reparação
Mediado pela AGU, acerto que envolveu Itaipu Binacional, Incra, Funai e Ministério de Povos Indígenas possibilitou a aquisição dos primeiros 220 hectares de terras
AGU vai ao STF para garantir pagamento de pensão especial a vítimas do vírus Zika
Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025
AGU regulamenta transação de pequeno valor para autarquias e fundações públicas federais
Portaria da Procuradoria-Geral Federal dá descontos de até 50% e parcelamento em até 60 meses
AGU garante continuidade do abastecimento de água na UFRJ
Justiça reconhece essencialidade do serviço e impede corte de fornecimento na universidade
Caravanas de Inovação chegam a Mato Grosso do Sul
Projeto da AGU chega ao estado com uma das legislações mais avançadas em termos de inovação e incentivo à pesquisa no setor público
Acordo celebrado pela AGU regulariza dívida de R$ 18 milhões com ANS
Transação encerra 99 execuções fiscais de uma operadora de planos de saúde e representa mudança de paradigma na cobrança do crédito público
AGU defende constitucionalidade de coleta de DNA de condenados
Advogado-geral da União, Jorge Messias, fez sustentação oral em julgamento de recurso extraordinário no STF
AGU defende a proteção do trabalho no IV Encontro Nacional Trabalhista da Procuradoria Geral da União
Evento em São Paulo discutiu precarização das relações trabalhistas e desafios do mundo digital
AGU debate conservação da Amazônia em seminário do CNJ
Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir os caminhos para o desenvolvimento sustentável do bioma
INSS deve pagar custas processuais por meio de RPV, diz Justiça
TRF1 acatou argumentos da AGU sobre a constitucionalidade do pagamento em todos os recursos já julgados em casos no Mato Grosso
Indígenas devem ser consultados previamente sobre ações em seus territórios
AGU derruba liminar que determinava implementação de planos de gestão em terras indígenas em SC e PR
Justiça afasta acusação de improbidade contra servidores do IFC
TRF4 acolhe argumentos da AGU e mantém decisão anterior que considera legítima a gestão pedagógica do instituto
AGU defende mãe brasileira em caso de subtração internacional de crianças
A União se aliou formalmente à vítima de violência acusada com base na Convenção da Haia