Acordo garante compra de imóveis para comunidades Avá-Guarani

A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou, na última semana, mais um avanço nas soluções autocompositivas voltadas a conflitos fundiários. O acordo envolveu a compra e venda do Haras Mantovani, no município de Terra Roxa (Paraná), para destinação da área a 20 famílias da comunidade Avá-Guarani do Oeste do estado.

A compra do imóvel pela União é fruto do fortalecimento da cultura de mediação iniciada na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), órgão da Consultoria Geral da União (CGU) da AGU, envolvendo a reparação das comunidades Avá-Guarani por danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, na década de 1980. Por meio de diálogo com proprietários dos haras e com as comunidades foi possível a viabilização consensual da compra e venda, em um ambiente de consenso e pacificação. O imóvel tem área de 78, 6 hectares.

Essa aquisição faz parte do cumprimento de um acordo maior, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março – e também conduzido pela CCAF - no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3.555. Um dos termos prevê a destinação de R$ 240 milhões de recursos da Itaipu Binacional para a aquisição de três mil hectares de terras rurais.

A consultora nacional de mediação e atual chefe da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), Kaline Santos Ferreira, explica que as terras foram avaliadas por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e por oficiais de Justiça do Paraná, o que permitiu fixar parâmetros seguros para as negociações. “Esse foi um trabalho muito exitoso e construído a muitas mãos”, comemorou. “O processo contou com a atuação de advogados da União e procuradores federais profundamente comprometidos com os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, que estiveram presentes nas sessões de mediação na Justiça Federal do Paraná”, concluiu.

Até o momento, já foram celebrados seis acordos de compra e venda de áreas. As terras são registradas em nome da União, com usufruto exclusivo das comunidades indígenas.

Acordo

Os recursos provenientes do acordo homologado no STF estão sendo liberados à medida que os proprietários, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as lideranças indígenas chegam a um consenso sobre a venda das propriedades.

O advogado da União Claudio Panoeiro, que participou das mediações do acordo no STF, explica que a solução construída está permitindo destravar um conflito de mais de 50 anos. “Por meio de um acordo entre as partes conseguimos dar uma solução a esses conflitos. A mediação tem se mostrado um instrumento eficaz de pacificação social e de solução de disputas”, pontuou ele, lembrando que a expectativa agora é que as negociações individuais continuem na Justiça Federal do Paraná a partir dos parâmetros estabelecidos diante do STF.

Atualmente, cerca de quarenta ações tramitam na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná envolvendo disputas de propriedade entre fazendeiros e comunidades indígenas.

Além da aquisição de terras, a AGU também busca garantir a infraestrutura necessária para que as famílias contempladas tenham uma vida digna. Para isso, a CCAF mantém diálogo permanente com órgãos como o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) com objetivo de assegurar condições adequadas de atendimento a essas comunidades.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU