Informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento da ADPF 973 reforçam compromisso do governo federal com a efetivação dos direitos da população negra
Projeto da AGU que visa criar rede nacional de advogados públicos já visitou quatro estados em 2025 e deve aportar em mais três no primeiro semestre de 2026
Durante o evento, foram anunciadas 10 novas bolsas para o programa Esperança Garcia, que prepara candidatos pretos e pardos para concursos públicos na área jurídica
Justiça federal da 3ª Região aceitou tese da AGU que considera o teste legítimo e compatível com atividades da PF
AGU obtém vitória para ANS em ação que tentava anular nota técnica da agência que exclui da cobertura automática produtos que demandam regulação específica
STJ confirmou validade de desapropriação das ações da instituição financeira e reverteu decisão de tribunal inferior
Projeto da Advocacia-Geral da União, as Caravanas têm como objetivo modernizar e fortalecer a advocacia pública
Advocacia-Geral da União atuou na representação do ICMBio em ação civil pública buscando equilíbrio entre preservação ambiental e proteção à comunidade
AGU reverte sentença desfavorável e afasta responsabilidade do órgão em ação sobre danos ambientais na obra do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro
Decisão do TRF4 reconhece que em casos de demarcação de TI o prazo prescricional é de 5 anos
Documento estabelece diretrizes internas para evitar uso de linguagem racista e expressões preconceituosas em documentos e pronunciamentos oficiais
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) falaram sobre o uso de inovações na advocacia pública e sobre atuação no novo acordo da Bacia do Vale do Rio Doce
Decisão da Turma Nacional de Uniformização alinha-se aos argumentos defendidos pela AGU e fixa tese para esclarecer controvérsia
TRF2 acata argumentos da AGU e rejeita, por unanimidade, duas tentativas de suspensão de certame, reconhecendo a legalidade dos atos administrativos da instituição
Notificação extrajudicial pede a remoção de postagens, em até 72 horas no Instagram e Facebook
Representante da AGU participou de importantes debates sobre sustentabilidade, eventos extremos na Amazônia e no Cerrado e atuação feminina na pauta climática
AGU participa de ação que marca o Dia da Consciência Negra e garante direitos a comunidades vulneráveis
Parceria firmada pela AGU garante moradia a afetados e retomada de obras na principal ligação entre Belo Horizonte e o Vale do Aço
Decisão judicial reforça o caráter reparatório e pedagógico das ações regressivas Maria da Penha
Turma Nacional de Uniformização acolhe parcialmente recurso da AGU e define exigência de taxa de metabolismo do trabalhador em laudo comprobatório
Valores serão usados para devolver os descontos indevidos nos benefícios previdenciários
TRF3 reconheceu que não é absoluta possibilidade de credor exigir pagamento de qualquer dos réus
Nesta remessa estão incluídas 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia
Em julgamento no plenário virtual, AGU defendeu que a norma atende aos princípios de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e livre iniciativa
Foram celebrados acordos previdenciários, trabalhistas e assistenciais, incluindo mutirões em comunidades quilombolas
Adjunto do AGU, Junior Fidelis destacou que a busca do consenso e soluções negociadas fazem parte dos desafios para resolver conflitos climáticos
De janeiro a outubro, foram propostas 153 ações em todo o País contra empregadores negligentes que desrespeitaram normas padrão de segurança e saúde do trabalho
Pernambuco é o quarto estado da federação a receber o programa que tem como objetivo modernizar a advocacia pública
Dentro do projeto Pronaclima no Território, procuradora da AGU foi apresentada a soluções inovadoras para recuperação de terras e estudos para retenção de carbono no solo
Profissionais receberão de volta, por meio de precatórios, valores correspondentes a descontos indevidos nas remunerações. Processo tramitava há 20 anos