AGU firma centenas de acordos para reduzir litigiosidade na Semana Nacional de Conciliação

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de uma série de atividades durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias três e sete de novembro, por todo o País. Apenas na 5ª Região, foram firmados 176 acordos — entre eles, com 1,4 mil professores universitários federais no valor de R$ 363 milhões em ação que tramitava há 34 anos. A aposta na redução do litígio se reflete nos números históricos: na primeira instância da 3ª Região, uma pesquisa constatou que as sentenças homologatórias (que confirmam acordos entre as partes) aumentaram de 2,8% para 8% do total de decisões previdenciárias entre 2001 e 2025.

Na Paraíba, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Federal da Paraíba (PF/PB) fecharam 111 acordos para concessão de benefício por incapacidade. O percentual de sucesso na conciliação foi de 87,4% e os processos envolvem um total aproximado de R$ 2,2 milhões. Em Alagoas, a Procuradoria Federal de Alagoas (PF/AL) participou de mutirão na cidade de Arapiraca, localizada no Agreste alagoano, onde foram fechados 25 acordos para concessão de 19 benefícios por incapacidade temporária, dois Benefícios de Prestação Continuada (BPC), duas pensões por morte e duas aposentadorias por idade rural, envolvendo R$ 231 mil. 

Em Sergipe, a Procuradoria Federal de Sergipe (PF/SE) fechou 13 acordos durante mutirão de atendimento a comunidades quilombolas promovidos pela Justiça Federal no município de Amparo do São Francisco. Junto com o INSS, a PF/SE participou de 20 audiências para concessão de aposentadoria rural, salário-maternidade rural, auxílio-doença e BPC. No Ceará, procuradores federais atuaram em 96 audiências sobre processos de pensão por morte na Justiça Federal. Foram celebrados 27 acordos, somando R$ 249,4 mil.

No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Federal do RN(PF/RN) celebrou no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), em Natal, a homologação dos cálculos do acordo com 1,4 mil professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no valor de R$ 363,6 milhões, encerrando ação de quase 34 anos. Em Pernambuco, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), analisou uma lista de 65 processos e concluiu pela desistência, em razão de os recursos terem poucas chances de serem providos ou por se tratar de temas já pacificados pelos tribunais superiores. A desistência contribui para o encerramento de processos que poderiam se arrastar por anos.

Redução de litígio

Para a Semana da Conciliação, as equipes previdenciárias da PRF3 levantaram dados que mostraram que, na primeira instância, as sentenças homologatórias saíram de 182, em 2021, para 704, em 2025. Em termos percentuais do total de processos, os valores representam um incremento de 2,8% para 8%. No mesmo período, foi registrada ainda redução de recursos interpostos, aumento de abstenções recursais e estabilidade de improcedências.

“Esses resultados decorrem do nosso crescente foco em redução de litigiosidade, com a criação de núcleos especializados em conciliação”, afirma o coordenador de Matéria Previdenciária da PRF3, procurador federal Tiago Perezin Piffer.

Recentemente, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) criou um núcleo de conciliação especializado em aposentadoria especial, questão que gera demanda elevada de ações judiciais, com difícil apresentação de proposta de acordo em razão das especificidades técnicas.

A 3ª Região é composta pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU