AGU promove 1º Encontro Regional da Advocacia Pública Negra

De forma inédita e histórica, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu na segunda-feira (24/11), no auditório da sede da instituição no Rio de Janeiro, um evento para discutir como fomentar o acesso, a permanência e a ascensão de pessoas negras na advocacia pública brasileira. O 1º Encontro Regional da Advocacia Pública Negra, realizado juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e as procuradorias-gerais dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, é resultado de esforços do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica e Racial (GTIER), vinculado ao Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU.

“Esta parece uma linha de chegada, mas na verdade é um começo”, destacou a chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade, lembrando que é dever dos ainda poucos negros e negras presentes nos espaços de poder contribuir para tornar viável que outros também tracem esse caminho.

Claudia Trindade ressaltou o quão simbólico é o fato de que o 1º Encontro tenha se realizado no Rio de Janeiro, cidade onde a cultura negra e o passado escravagista são marcantes. “A poucos passos do Cais do Valongo - principal porto de entrada de africanos escravizados nas Américas e Patrimônio Mundial pela Unesco - somos lembrados dos passos que não puderam ser dados, das histórias que não puderam ser vividas. Que o Valongo nos lembre de onde viemos, para que nunca duvidemos de onde podemos chegar”, disse.

Também organizadora do evento, a coordenadora do GT sobre Igualdade Étnica e Racial do Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, Manuellita Hermes, relatou que o ministro Jorge Messias instaurou na AGU uma nova era em relação à discussão sobre diversidade, uma era na qual é possível trabalhar questões sobre raça numa “casa majoritariamente branca”.

“Eu costumo dizer que a vida de pessoas negras é atravessada por três 'S': solidão, solidariedade e sucesso. Sentimos muita solidão quando nos vemos, por exemplo, como os únicos negros em espaços de poder”, disse Manuellita. “O evento inaugura uma agenda de conhecimento e reconhecimento de colegas da advocacia pública em cada região, com discussão de estratégias, elaboração de propostas e consolidação de uma rede com significativo potencial transformador”, completou, acrescentando que a intenção é realizar encontros em outras regiões do País. 

A cidade de Salvador (BA) despontou como principal sugestão dos participantes do evento para sediar uma próxima edição, por ser a cidade com maior população negra do mundo fora do continente africano.

Acesso, permanência e ascensão

O encontro contou com três rodas de conversa, debatendo ideias para melhorar o acesso, a permanência e a ascensão de negros e negras, além de uma palestra magna de Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Colocar pessoas negras em espaços decisórios altera a forma como decisões são tomadas”, ressaltou Corbo. “Haver pessoas negras no serviço público altera o serviço público. Isso é importante, portanto, não só para que mais pessoas se sintam representadas, mas para a melhoria e a transformação do próprio serviço em si.”

O advogado da União Roger Gonzaga, integrante do GT sobre Igualdade Étnica e Racial, leu um manifesto intitulado Carta do Rio de Janeiro, que será divulgada nas procuradorias espalhadas pelo País. O documento destaca a importância de ampliar a pluralidade racial na advocacia pública, para que ela ganhe em qualidade e possa atender melhor à população brasileira, majoritariamente negra.

Além de Claudia Trindade, Manuellita Hermes e Roger Gonzaga, participaram da comissão organizadora do evento os procuradores do estado do Rio de Janeiro Heloá Paula; do município do Rio de Janeiro Beatriz Soares; e do município de Niterói Tatiane Pereira e Daian Borges. Apoiaram o evento a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública.

Esperança Garcia

O encontro marcou também o anúncio de mais 10 bolsas para o programa Esperança Garcia, curso preparatório criado pela AGU e pelo Ministério da Igualdade Racial dedicado a pessoas negras que querem prestar concurso para a advocacia pública. Representando o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o secretário de Controle Interno da AGU, Diogo Luiz da Silva, anunciou o acréscimo às atuais 30 bolsas de auxílio que o programa oferece, cada uma de R$ 3 mil, possibilitando que em 2026 um total de 40 alunos recebam o benefício. A verba foi destinada ao programa via emenda parlamentar feita pelo senador Jacques Wagner (PT-BA).

Uma das bolsistas do programa Esperança Garcia, a haitiana naturalizada brasileira Nadine Taleis compartilhou com os presentes um pouco de sua trajetória até ser, recentemente, aprovada no concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Imigrante no País desde 2013, ela tem deficiência visual e se formou em Direito já em solo brasileiro. Hoje fala com fluência português, crioulo haitiano, francês, inglês e espanhol. “Eu consigo viajar para fazer concursos em estados diferentes do País e, sem a bolsa, isso simplesmente não seria possível”, destacou ela.

Confira as fotos do evento

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU