Modelos, Minutas e Pareceres
- Modelos da AGU
Modelos de Licitações e Contratos da AGU.
- Pareceres Referenciais
A ELIC está disponibilizando pareceres referenciais na área consultiva de licitação e contratos como ferramenta de apoio às Procuradorias Federais em todo o país.
A medida está fundamentada no artigo 7º, inciso XIV, alínea "a" da Portaria Normativa PGF nº 73/2025, que atribui ao coordenador a competência para recomendar às Procuradorias Federais medidas de racionalização da demanda consultiva, incluindo os pareceres referenciais, nos termos da Portaria AGU nº 262/2017. Os pareceres estão disponíveis para consulta no NUP nº 00407.059564/2025-42.
- PARECER REFERENCIAL n. 00004/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
- PARECER REFERENCIAL n. 00005/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
- PARECER REFERENCIAL n. 00007.2025.GERTEC.ELIC.PGF.AGU - aditivo supressão