Consultas Públicas

Consulta Pública - Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao DIPOA ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte

Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte. Início: 26/04/2022 Término: 10/07/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Procedimentos de abate e de inspeção ante e post mordem de bovídeos

Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA n° 515, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos. Início: 26/04/2022 Término: 25/05/2022

Consulta Pública - Lei que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994 (Lei de Bebidas) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Início: 14/04/2022. Término: 13/07/2022.

Consulta Pública - Programa Nacional de Agricultura Irrigada - IRRIGA+Brasil

Envie suas contribuições ao Documento Executivo do IRRIGA+Brasil, por meio desta consulta pública

Consulta Pública - Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes. Início: 14/04/2022. Término: 14/05/2022.

Consulta Pública - Norma Técnica Específica para produção, contabilização e remuneração de carbono verde na captura e estocagem de carbono pelo processamento de produtos agropecuários

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde na captura e estocagem de carbono pelo processamento de produtos agropecuários. Início: 18/03/2022. Término: 17/04/2022.

Consulta Pública - Norma Técnica Específica para produção, contabilização e remuneração de carbono verde na produção de produtos de origem vegetal

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem vegetal pelo modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.

Consulta Pública - Norma Técnica Específica para produção, contabilização e remuneração de carbono verde na produção de produtos de origem vegetal

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem vegetal pelo modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.

Consulta Pública - Norma Técnica Específica para produção, contabilização e remuneração de carbono verde na produção de produtos de origem animal pelo modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem animal pelo modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.

Consulta Pública - Norma Técnica Específica para produção, contabilização e remuneração de carbono verde na produção de produtos de origem animal pelo modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem animal pelo modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado. Início: 10/03/2022. Término: 10/04/2022.

Consulta Pública - Critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022

Consulta Pública - Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBis

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências. Início: 04/04/2022 Término:18/06/2022

Consulta Pública - Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais, o Manual e a Planilha de ensaios com critério de conformidade. Inicio: 25/03/2022 Término: 11/05/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SINFITO, submetida à consulta pública por meio da Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021

Prorroga, até o dia 08 de Abril de 2022, o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SINFITO, submetida à consulta pública por meio da Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021. Término: 08/04/2022.

Consulta Pública - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes. Inicio: 18/03/2022 Término: 16/05/2022

Consulta Pública - Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. Início: 18/03/2022 Término: 02/05/2022

Consulta Pública - Prorrogação - Normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados

Prorroga o prazo da consulta pública estabelecida na Portaria nº 486, de 22 de dezembro de 2021, por mais 30 (trinta) dias, que trata de normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados. Início: 17/03/2022 Término: 16/04/2022

Consulta Pública - Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos

Submete à Consulta Pública, Projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos. Início: 21/02/2022 T´érmino: 23/05/2022

Consulta Pública - Normas para a produção, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas

Normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.

Consulta Pública - Prorrogação - Proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que se refere a proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, dispondo sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Início: 15/02/2022 Término: 16/04/2022

Consulta Pública - Procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos, na forma do Anexo. Início: 04/02/2022 Término: 20/04/2022

Consulta Pública - Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Fiambre.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Fiambre. Início: 28/12/2021 Término: 26/02/2022

Consulta Pública - Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Apresuntado. Início: 28/12/2021 Término: 26/02/2022

Consulta pública - Solicita o envio de documentação comprobatória de pessoas físicas ou jurídicas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

Consulta Pública - Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal.

Submete à Consulta Pública a proposta de atualização da Instrução Normativa SDA/MAPA n.º 42. de 20 de dezembro de 1999, sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal. Início: 30/12/2021 Término: 28/02/2022

Consulta Pública - proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de ato normativo que tem por objetivo aprovar os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate, na forma do Anexo desta Portaria. Início: 30/12/2021. Término: 28/02/2022.

Consulta Pública - Portaria SDA nº 481, 14/12/2021 - Embalagens e suportes de madeira utilizadas no comércio internacional

Proposta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. Início: 17/12/2021. Término: 02/02/2022.

Consulta Pública - Normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.

Consulta Pública - Normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.

Consulta Pública - Normas para produção, comercialização e utilização de sementes

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes e seus respectivos anexos. Início: 10/12/2021. Término: 08/02/2022.