Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que aprova o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos relacionados, e dá outras providências. Início: 22/07/2022 Término: 05/10/2022
Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos. Início: 04/11/2022 Término: 03/01/2023
Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile. Início: 14/06/2022 Término: 13/08/2022
Submete à Consulta Pública a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Início: 24/05/2022 Término: 22/08/2022
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, os requisitos mínimos para o reconhecimento de boas práticas agropecuárias na etapa primária da cadeia produtiva pecuária.
Submete à Consulta Pública proposta de Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade. Início: 20/05/2022 Término: 19/07/2022
Submete à Consulta Pública proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Início: 20/05/2022 Término: 19/07/2022
Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 546, de de 18 de março de 2022, sobre a proposta de ato normativo aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais e a Planilha de ensaios com critério de conformidade. Início: 13/05/2022 Término: 28/05/2022
Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte. Início: 26/04/2022 Término: 10/07/2022
Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA n° 515, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos. Início: 26/04/2022 Término: 25/05/2022
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994 (Lei de Bebidas) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Início: 14/04/2022. Término: 13/07/2022.
Envie suas contribuições ao Documento Executivo do IRRIGA+Brasil, por meio desta consulta pública
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes. Início: 14/04/2022. Término: 14/05/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde na captura e estocagem de carbono pelo processamento de produtos agropecuários. Início: 18/03/2022. Término: 17/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem vegetal pelo modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem vegetal pelo modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem animal pelo modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias na produção de produtos de origem animal pelo modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado. Início: 10/03/2022. Término: 10/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a minuta de Portaria que estabelece critérios para a produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Descarbonização de Cadeias Agropecuárias. Início: 11/03/2022. Término: 10/04/2022
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências. Início: 04/04/2022 Término:18/06/2022
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova o Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais, o Manual e a Planilha de ensaios com critério de conformidade. Inicio: 25/03/2022 Término: 11/05/2022
Prorroga, até o dia 08 de Abril de 2022, o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SINFITO, submetida à consulta pública por meio da Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021. Término: 08/04/2022.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes. Inicio: 18/03/2022 Término: 16/05/2022
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. Início: 18/03/2022 Término: 02/05/2022
Prorroga o prazo da consulta pública estabelecida na Portaria nº 486, de 22 de dezembro de 2021, por mais 30 (trinta) dias, que trata de normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados. Início: 17/03/2022 Término: 16/04/2022
Submete à Consulta Pública, Projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos. Início: 21/02/2022 T´érmino: 23/05/2022
Normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que se refere a proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, dispondo sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Início: 15/02/2022 Término: 16/04/2022