Consulta Pública – Aprova a lista de usuários prévios de IGs no âmbito do Acordo de Associação Mercosul – União Europeia.
Publicado em
27/05/2022 15h35
Atualizado em
27/05/2022 16h03
Aprova a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
A Portaria SCRI nº 02, de 24 de maio de 2022, também prevê prazo até 15 de junho de 2022 (15/06/2022) para a elaboração e envio de recursos mediante envio de documentação comprobatória completa, por meio do endereço eletrônico cgsr@agro.gov.br com o objetivo de eventualmente corrigir alguma imprecisão ou erro na lista de usuários prévios.