2023

Portaria altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/2018 que trata dos procedimentos de produção de leite. 

21000.098521/2022-82 

Atualiza a Instrução Normativa MAPA n 53, de 1º de setembro de 2020 - lista pescado sob inspeção federal 

21000.127827/2022-53 

Tomada pública de subsídios (TPS) para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei n° 14.515, de 29 de dezembro de 2022. 

21000.022208/2023-54 

RTIQ de manteiga comum, comercializada em território nacional 

21000.116841/2022-21 

Portaria que uniformiza a nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos, não submetidos a tratamento térmico. 

21000.053295/2023-91 

Regulamentação do Capítulo III da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que institui o programa agroconforme 

21000.082587/2023-31 

Atividades das unidades do VIGIAGRO e do supervisor técnico-administrativo nas unidades do VIGIAGRO. 

21000.052724/2022-22 

Normas higiênico sanitárias e tecnológicas, para leite de cabra cru e indica os padrões de identidade e qualidade para o leite beneficiado 

21000.120143/2022-21 

Regulamentação do rito do processo administrativo fiscalizatório, com base nas diretrizes da Lei n° 14.515, de 2022 

21000.047800/2023-69 

Modelo de certificado de boas práticas de fabricação - registro e cadastro de produto importado destinado à alimentação animal 

21000.096043/2022-76 

Estabelecer gestão, controle, execução de fiscalizações nas entidades de serviço de registro genealógico e promotoras de provas zootécnicas 

21000.0416582023-46 

Aprova os modelos de formulários utilizados na fiscalização de produtos destinados à alimentação animal e os manuais para a fiscalização 

21000.0595932023-95 

Produtos análogos de base vegetal 

21000.0373562021-10 

Autorização, no território nacional, para realização de exposições e torneios de aves 

21000.0807572023-43 

Revisão do Anexo das normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados. 

21000.047177/2023-44 

Instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e uniformização da nomenclatura de ovos. 

21000.0138412023-51 

Estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocesso de agrotóxicos 

21000.0782062023-10 

Resolução GMC/MERCOSUL para alterar as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação 

21000.0818172023-45 

Resolução GMC/MERCOSUL que aprova os requisitos zoossanitários dos estados partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos. 

21000.0817532023-82 

Alteração da Portaria SDA 798, de 10 de maio de 2023 

21000.0643292023-73 

Integração de serviços de inspeção ao SISBI-POA (alteração) 

21000.1152312022-19 

Atualização do valor de taxas da classificação vegetal e sementes e mudas. 

21000.0498882023-53 

Designação dos membros da comissão especial de recursos de defesa agropecuária. 

21000.0420832023-89 

Revoga o Art. 10 da Instrução Normativa nº 16 de 18 de maio de 2017 

21016.0034822022-74 

Revisão do RTIQ de soro de leite 

21000.0467152023-83 

Procedimentos e informatização da declaração anual de produção de vinhos e bebidas 

21000.0216152023-44 

Altera e revoga dispositivos da IN 6/2018 que aprova as diretrizes gerais para prevenção e controle do mormo 

21000.0356612023-21 

Conversão norma operacional DIPOV 01/2019 - consolidação normas bebidas 

21000.0834192022-82 

Requisitos zoossanitários dos estados partes para a importação de aves na condição de animais de companhia 

21000.0333732023-31 

Requisitos zoosanitários dos estados partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais) 

21000.0322222023-66 

Estabelece os requisitos zoossanitários para a importação pelos estados partes de sêmen bovino e bubalino congelado. 

21000.0322172023-53 

Estabelece diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins. 

21000.0190692021-10 

Estabelece medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. 

21000.0212682023-50 

Atualiza o RTIQ de camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido 

21000.0129792023-33 

Alteração da lista de nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue 

21000.0117872023-18 

Alteração da Instrução Normativa 15, de 2011, em seu Artigo 12 por decisão do conselho de controvérsia da defesa agropecuária - CCDA. 

21000.0467262022-82 

Trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não-comestíveis 

21000.0240552021-18 

Perícia na classificação de produtos vegetais 

21000.0948662022-67