Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação

Transferegov.br

Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso a sistemas
    • Transferegov.br
    • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
    • Sistema Modelo Gestaopublicagov.br
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
  • Sobre o Transferegov.br
    • Sobre o Transferegov.br
    • APIs de integração ao Transferegov.br
      • Cadastro (EM BREVE)
      • Sistemas de Compras
      • Sistemas de Obras
    • Projetos Padronizados
      • Educação
    • Análise informatizada dos instrumentos do Transferegov.br
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • Sugestão de roteiro para calcular o Limite de Tolerência e Planilha modelo
      • Notas de risco dos instrumentos com Trilha de Auditoria
      • Documentos de apoio
      • Publicações anteriores
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
    • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Sobre TED
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Modelos Padronizados
      • Eventos
      • Manuais e Tutoriais
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Painel de Emendas Parlamentares
      • Perguntas Frequentes - FAQ
    • Instrumentos Internalizados no Transferegov.br
      • Transferências operacionalizadas no Transferegov.br
      • Transferências em internalização no Transferegov.br
      • MROSC
      • Mapeamento das Parcerias
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
    • Modelos e Minutas Padrão
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
  • Mandatária da União
    • Normativos
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
    • Termo Único de Credenciamento
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Modelo de Governança e Gestão Pública
    • Sobre o Gestaopublicagov.br
    • Acesso ao sistema
    • Status da implementação do Modelo
    • Eventos
    • Manuais e Tutoriais
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Governança e Gestão Pública - GESTAOPUBLICAGOV.BR
    • Capacitação
    • Reconhecimento Gestaopublicagov.br
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
      • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
  • Comissão Gestora
    • Comissão Gestora do SIGPAR
      • Atas de Reuniões
      • Legislação
    • Comissão Gestora da Plataforma +Brasil
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e Imagens
    • Comissão Gestora do SICONV
      • Atas de Reuniões
      • Arquivos
    • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
      • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
  • Rede de Parcerias
    • Sobre a Rede de Parcerias
    • 10 anos Rede Parcerias
      • Livro
    • Como Participar da Rede
    • Coordenadores da Rede
    • Órgãos e Instituições Parceiras
    • Calendário
    • Cartilha de Boas-Vindas
      • Cartilha de Boas-Vindas Rede de Parcerias
    • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
    • Reuniões do Comitê Gestor da Rede de Parcerias
    • Giro da Rede
    • Material de Divulgação
      • Eventos
    • Relatório Anual da Rede de Parcerias
      • Relatório 2023
      • Relatório 2022
      • Relatório 2021
      • Relatório 2020
      • Relatório 2019
    • Ações de parceiros da Rede de Parcerias
    • Minutas padronizadas de Instrumentos
      • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Acordo de Cooperação Técnica - ACT
      • Acordo de Cooperação - AC
      • Edital de Chamamento Público para Acordo de Cooperação
      • Acordo de Adesão
      • Termo de Fomento
      • Termo de Colaboração
      • Convênios
      • Termo de Compromisso Novo PAC
      • CPS Mandatárias da União
      • Outros Modelos
    • SISREDE
  • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
  • Capacitação
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Transferegov.br
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Capacitações EAD
      • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Transferegov.br
      • Glossário
    • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão
    • Capacitação Gestaopublicagov.br
      • Seja Multiplicador
      • Seja Validador
      • Capacitação Presencial nos Estados - Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestaopublicagov.br
    • Manuais e Tutoriais
  • Censo das Parcerias da União
    • Sobre o Censo
    • Acesso ao Sistema
    • Comunicado
    • Censos Anteriores
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
    • Atualização de Valores (TED e Regime Simplificado)
  • Ferramentas de Gestão e Transparência
    • Painéis Gerenciais
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LIVRE
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LOGADO
      • Painel Discricionárias e Legais - Visão OSC
      • Painel do Obrasgov.br
    • Dados Abertos
      • Download de Dados Transferegov.br (Módulo Discricionárias e Legais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Especiais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Fundo a Fundo)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências TED)
      • API de Dados Abertos Obrasgov.br
    • Aplicativos
      • Política de privacidade - Aplicativos Parceriasgov.br
  • Legislação
    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
      • DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 84, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
      • Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025)
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
      • 2025
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
      • Tabela de Atualização de Valores TED
      • Limite para aplicação do Regime Simplificado (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184-A)
  • Manuais, Guias e Tutoriais
    • Transferegov.br
      • Seleção Novo PAC
      • Módulo Cadastro
      • Módulo Transferências Discricionárias e Legais
      • Módulo de Obras
      • Módulo Transferências Fundo a Fundo
      • Módulo Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Módulo Transferências Especiais
      • Perfis X Funcionalidades
      • Auxílio Reconstrução RS
      • Gestão de Parcerias
    • Gestaopublicagov.br
      • Gestaopublicagov.br
    • Obrasgov.br
    • Ferramentas de Gestão - Transferegov.br
      • Ferramentas de Gestão
    • Gestão de Passivo
    • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
      • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
    • Cartilhas e Emendas Parlamentares
    • Manual MROSC
  • Notícias e Eventos
    • Calendário
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União
      • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Minuto Parcerias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Boletim Informativo DTPAR
    • Giro da Rede
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Rede na Mídia
      • 2025
      • 2020
  • Organizações da Sociedade Civil
    • O que é uma OSC?
    • Manuais e Normativos
      • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • Manual MROSC
      • Cartilha ENCCLA: 83 boas práticas na gestão de parcerias com OSCs e lista com as 25 tipologias de irregularidade ou de risco de irregularidade
    • Capacitações
      • Calendário dos cursos
      • Capacitações Transferegov.br
      • Capacitações EAD
      • Oficinas MROSC
    • Mapa das OSCs
  • Perguntas Frequentes
    • Transferegov.br
      • Seleções Novo PAC
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
    • Obrasgov.br
      • Perguntas Frequentes
    • Modelo Gestaopublicagov.br
      • Perguntas Frequentes - Gestaopublicagov.br
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Nossos Contatos
    • Portal de Serviços
    • Parceiros da Rede
    • Proteção de dados
  • Ouvidoria
  • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas
    • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Arquivos
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Gestão de Passivos
    • Apresentações e Palestras
      • Gravação de Reunião sobre o Módulo de Gestão de Passivo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
1 Consultar Meu Imposto de Renda 2 Assinatura Eletrônica 3 Consultar restituição do imposto de renda 4 Entregar Meu Imposto de Renda 5 Consultar CPF 6 Consultar dados do Cadastro Único
Serviços em destaque do govbr
Registros e Cadastros Cadastrar Cães e Gatos (SinPatinhas) Para o cidadão Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU2) Imóveis Novo Consultar dados de imóveis rurais na plataforma Meu Imóvel Rural Crimes Celular Seguro Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Fechar
Fechar
Fechar
Info

Bem-vindo ao portal sobre transferências e parcerias da União

Acesse

Acesse o sistema Transferegov.br

Transferegov.br

Acesse o sistema Obrasgov.br

Obrasgov.br

Acesse o sistema Gestaopublicagov.br

Gestaopublica gov.br

Acesse informações da Rede de Parcerias

Rede de Parcerias

Acesso livre ao sistema Transferegov.br

Acesso livre

Acesse o calendário da Rede

Calendário

2500x700 37 etapa RR.png
37º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Roraima
Banner Lançamento Portal Obrasgov
Webinar Lançamento Portal Obrasgov
banner portal III ENCONTRO DE MULTIPLICADORES DO TRANSFEREGOV
III Encontro Nacional de Multiplicadores do Transferegov.br
Conheça o Painel municipalista e acesse dados estratégicos para sua prefeitura
Acesse projetos padronizados de obras para integração ao Transferegov.br

Capacitação

Notícias

Roraima recebe o 37º Fórum de Fortalecimento da Rede de Parcerias

FÓRUM REGIONAL

Roraima recebe o 37º Fórum de Fortalecimento da Rede de Parcerias

Evento realizado em Boa Vista marcou a adesão do estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico, ao sistema Transferegov.br e à plataforma ObrasGov.br geridos pelo MGI

Diálogo interfederativo em Roraima: Rede de Parcerias encerra 2025 com foco em inovação e gestão

REUNIÃO ESTRATÉGICA

Diálogo interfederativo em Roraima: Rede de Parcerias encerra 2025 com foco em inovação e gestão

Plataforma Transferegov.br, Contrata+ Brasil e Central de Compras do MGI pautam a última edição de 2025 da Reunião Técnica e Estratégica, que tem como foco o debate e soluções para as necessidades locais

Última edição do Balanço na Rede de 2025 tem como destaque novo prazo para análise e complementação de planos de trabalho

BALANÇO NA REDE

Última edição do Balanço na Rede de 2025 tem como destaque novo prazo para análise e complementação de planos de trabalho

A partir de cronograma divulgado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, órgãos setoriais terão de 1º a 5 de dezembro para analisar ou solicitar complementação de planos de trabalho que envolvem transferências especiais

Mais Notícias
Minuto Parcerias
Giro da Rede
Rede na Mídia

Eventos

III Encontro Nacional de Multiplicadores do Transferegov.br

TRANSFEREGOV.BR

III Encontro Nacional de Multiplicadores do Transferegov.br

09 e 10 de dezembro de 2025, na ENAP em Brasília-DF. Evento para Multiplicadores do Transferegov.br.

Webinar Lançamento do Portal de obras públicas - Obrasgov.br

OBRASGOV.BR

Webinar Lançamento do Portal de obras públicas - Obrasgov.br

12 de novembro de 2025. Evento com transmissão pelo Youtube do MGI.

36º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rondônia

#AREDENAOPARA

36º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rondônia

Evento gratuito! Dias 8 e 9 de outubro de 2025, das 8h às 18h, em Porto Velho - RO.

Mais Eventos
Apresentações de eventos

Ferramentas de Gestão e Transparência

Painéis Gerenciais Painéis Gerenciais
Dados Abertos Dados Abertos
Aplicativos Aplicativos

Comunicados

COMUNICADO Nº 42/2025 – PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE VERIFICAÇÃO PARA CONVÊNIOS – REGIME COMPLETO – COM E SEM OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

02/12/2025 17h41

COMUNICADO Nº 41/2025 – Alteração de Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2025 - 2º ciclo, 2º lote

19/11/2025 18h08

Cronogramas de Emendas Parlamentares

COMUNICADO Nº 39/2025 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2025 - 2º ciclo

24/10/2025 14h13

COMUNICADO Nº 34/2025 – 2º CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2025

01/10/2025 09h41
Mais comunicados
Mais cronogramas

Assuntos mais acessados

Acesso Livre Transferegov.br
Sobre o Transferegov.br
Perguntas Frequentes
Cartilhas e Emendas Parlamentares
Censo das Parcerias da União
Modelo de Governança e Gestão Pública
Ferramentas de Gestão e Transparência
Obrasgov.br
Comissão Gestora
Legislação
Seleção Novo PAC
Análise informatizada dos instrumentos do Transferegov.br
Minutas padronizadas de Instrumentos
Projetos Padronizados
Termo de Execução Descentralizada - TED
Transferências Especiais
Organizações da Sociedade Civil
Instrumentos internalizados no Transferegov.br

Painel Transferegov.br

265,9 bi Valor Global DL
34,45 bi Valor Global FAF
348,5 bi Valor total TED
28,27 bi Valor total Especiais
Acesse os Painéis Gerenciais

Dados atualizados diariamente às 10h.

Canais de Atendimento

Acesse a Central de atendimento
Central de Atendimento
Acesse o Fale Conosco
Fale conosco
Caso precise, faça uma denúncia
Denúncia
Faça um elogio
Elogio
Proteção de Dados
Proteção de Dados
  • Acesso a sistemas
    • Transferegov.br
    • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
    • Sistema Modelo Gestaopublicagov.br
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
  • Sobre o Transferegov.br
    • Sobre o Transferegov.br
    • APIs de integração ao Transferegov.br
      • Cadastro (EM BREVE)
      • Sistemas de Compras
      • Sistemas de Obras
    • Projetos Padronizados
      • Educação
    • Análise informatizada dos instrumentos do Transferegov.br
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • Sugestão de roteiro para calcular o Limite de Tolerência e Planilha modelo
      • Notas de risco dos instrumentos com Trilha de Auditoria
      • Documentos de apoio
      • Publicações anteriores
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
    • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Sobre TED
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Modelos Padronizados
      • Eventos
      • Manuais e Tutoriais
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Painel de Emendas Parlamentares
      • Perguntas Frequentes - FAQ
    • Instrumentos Internalizados no Transferegov.br
      • Transferências operacionalizadas no Transferegov.br
      • Transferências em internalização no Transferegov.br
      • MROSC
      • Mapeamento das Parcerias
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
    • Modelos e Minutas Padrão
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
  • Mandatária da União
    • Normativos
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
    • Termo Único de Credenciamento
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Modelo de Governança e Gestão Pública
    • Sobre o Gestaopublicagov.br
    • Acesso ao sistema
    • Status da implementação do Modelo
    • Eventos
    • Manuais e Tutoriais
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Governança e Gestão Pública - GESTAOPUBLICAGOV.BR
    • Capacitação
    • Reconhecimento Gestaopublicagov.br
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
      • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
  • Comissão Gestora
    • Comissão Gestora do SIGPAR
      • Atas de Reuniões
      • Legislação
    • Comissão Gestora da Plataforma +Brasil
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e Imagens
    • Comissão Gestora do SICONV
      • Atas de Reuniões
      • Arquivos
    • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
      • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
  • Rede de Parcerias
    • Sobre a Rede de Parcerias
    • 10 anos Rede Parcerias
      • Livro
    • Como Participar da Rede
    • Coordenadores da Rede
    • Órgãos e Instituições Parceiras
    • Calendário
    • Cartilha de Boas-Vindas
      • Cartilha de Boas-Vindas Rede de Parcerias
    • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
    • Reuniões do Comitê Gestor da Rede de Parcerias
    • Giro da Rede
    • Material de Divulgação
      • Eventos
    • Relatório Anual da Rede de Parcerias
      • Relatório 2023
      • Relatório 2022
      • Relatório 2021
      • Relatório 2020
      • Relatório 2019
    • Ações de parceiros da Rede de Parcerias
    • Minutas padronizadas de Instrumentos
      • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Acordo de Cooperação Técnica - ACT
      • Acordo de Cooperação - AC
      • Edital de Chamamento Público para Acordo de Cooperação
      • Acordo de Adesão
      • Termo de Fomento
      • Termo de Colaboração
      • Convênios
      • Termo de Compromisso Novo PAC
      • CPS Mandatárias da União
      • Outros Modelos
    • SISREDE
  • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
  • Capacitação
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Transferegov.br
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Capacitações EAD
      • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Transferegov.br
      • Glossário
    • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão
    • Capacitação Gestaopublicagov.br
      • Seja Multiplicador
      • Seja Validador
      • Capacitação Presencial nos Estados - Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestaopublicagov.br
    • Manuais e Tutoriais
  • Censo das Parcerias da União
    • Sobre o Censo
    • Acesso ao Sistema
    • Comunicado
    • Censos Anteriores
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
    • Atualização de Valores (TED e Regime Simplificado)
  • Ferramentas de Gestão e Transparência
    • Painéis Gerenciais
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LIVRE
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LOGADO
      • Painel Discricionárias e Legais - Visão OSC
      • Painel do Obrasgov.br
    • Dados Abertos
      • Download de Dados Transferegov.br (Módulo Discricionárias e Legais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Especiais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Fundo a Fundo)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências TED)
      • API de Dados Abertos Obrasgov.br
    • Aplicativos
      • Política de privacidade - Aplicativos Parceriasgov.br
  • Legislação
    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
      • DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 84, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
      • Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025)
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
      • 2025
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
      • Tabela de Atualização de Valores TED
      • Limite para aplicação do Regime Simplificado (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184-A)
  • Manuais, Guias e Tutoriais
    • Transferegov.br
      • Seleção Novo PAC
      • Módulo Cadastro
      • Módulo Transferências Discricionárias e Legais
      • Módulo de Obras
      • Módulo Transferências Fundo a Fundo
      • Módulo Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Módulo Transferências Especiais
      • Perfis X Funcionalidades
      • Auxílio Reconstrução RS
      • Gestão de Parcerias
    • Gestaopublicagov.br
      • Gestaopublicagov.br
    • Obrasgov.br
    • Ferramentas de Gestão - Transferegov.br
      • Ferramentas de Gestão
    • Gestão de Passivo
    • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
      • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
    • Cartilhas e Emendas Parlamentares
    • Manual MROSC
  • Notícias e Eventos
    • Calendário
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União
      • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Minuto Parcerias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Boletim Informativo DTPAR
    • Giro da Rede
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Rede na Mídia
      • 2025
      • 2020
  • Organizações da Sociedade Civil
    • O que é uma OSC?
    • Manuais e Normativos
      • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • Manual MROSC
      • Cartilha ENCCLA: 83 boas práticas na gestão de parcerias com OSCs e lista com as 25 tipologias de irregularidade ou de risco de irregularidade
    • Capacitações
      • Calendário dos cursos
      • Capacitações Transferegov.br
      • Capacitações EAD
      • Oficinas MROSC
    • Mapa das OSCs
  • Perguntas Frequentes
    • Transferegov.br
      • Seleções Novo PAC
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
    • Obrasgov.br
      • Perguntas Frequentes
    • Modelo Gestaopublicagov.br
      • Perguntas Frequentes - Gestaopublicagov.br
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Nossos Contatos
    • Portal de Serviços
    • Parceiros da Rede
    • Proteção de dados
  • Ouvidoria
  • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas
    • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Arquivos
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Gestão de Passivos
    • Apresentações e Palestras
      • Gravação de Reunião sobre o Módulo de Gestão de Passivo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca