PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Revoga a Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020 e a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021.
Publicado em
08/09/2025 10h19
Atualizado em
08/09/2025 10h20
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolvem:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020; e
II - a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDADMinistro de Estado da Fazenda
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GLEISI HOFFMANN
Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
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