PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Revoga a Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020 e a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolvem:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020; e

II - a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda

ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GLEISI HOFFMANN
Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

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