PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 15, caput, inciso X, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 16, caput, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo nº 19973.000119/2025-70, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

ANEXO

"ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO - SIGPAR"

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Republicada por ter saído, no DOU nº 53, de 19-3-2026, Seção 1, pág. 41, com incorreção no original. Clique aqui para acessar a versão certificada.