2026 — Transferegov.br

COMUNICADO 7/2026 – ORIENTAÇÃO SOBRE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO E VEDAÇÕES À DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES POR OSC — última modificação 11/02/2026 08h53

Informação referente à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, de 15.01.2026, proferida na ADPF 854, a qual apresenta vedações expressas quanto à destinação e execução de emendas parlamentares em favor das Organizações da Sociedade Civil.

COMUNICADO nº 6/2026 – Retifica redação do COMUNICADO Nº 4/2026 -Cronograma_Emendas individuais RP6_Transferência Especial-Orçamento 2026 -1º ciclo — última modificação 03/02/2026 11h11

Retificação da redação constante da tabela “CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS” do COMUNICADO Nº 4/2026.

COMUNICADO Nº 5/2026 – FLUXO DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS DE BANCADA (RP 7) — última modificação 27/01/2026 09h50

Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de bancada – RP 7.

COMUNICADO Nº 4/2026 – Cronograma _Emendas individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2026 - 1º ciclo — última modificação 27/01/2026 09h43

Divulga o cronograma para execução das emendas individuais 2026, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br.

COMUNICADO Nº 3/2026 – CRONOGRAMAS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2026 — última modificação 27/01/2026 11h16

divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br.

COMUNICADO Nº 2/2026 – Parecer nº 00012/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da Revisão da Orientação Normativa nº 29/2010 — última modificação 27/01/2026 14h34

COMUNICADO Nº 1/2026 – PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE VERIFICAÇÃO PARA CONVÊNIOS – REGIME SIMPLIFICADO – COM E SEM OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA. — última modificação 07/01/2026 18h05