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      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
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      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
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      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
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      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
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      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
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      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
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Publicado em 03/01/2025 18h28 Atualizado em 15/12/2025 13h35
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  • BALANÇO

    Transferegov.br disponibiliza para consulta mais de R$ 500 bilhões em transferências e fortalece a transparência de recursos públicos

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    30/12/2025 - Marca foi alcançada ao longo dos últimos três anos. Gerida pelo MGI, plataforma operacionaliza 27 modalidades de parcerias e transferências da União, de forma transparente e rastreável
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    Rede de Parcerias anuncia, no último encontro de 2025, ampliação de sua atuação

    15/12/2025 - A partir do ano que vem, além de transferências, a Rede terá como foco temas relacionados a compras públicas, obras, gestão e inovação
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    Fortalecimento e Reconhecimento da atuação dos validadores externos do Gestaopublicagov.br

    11/12/2025 - Evento reuniu especialistas credenciados de todo país
  • Finanças, Impostos e Gestão Pública

    Rede de Parcerias promove III Encontro Nacional dos Multiplicadores do Transferegov.br

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  • FÓRUM REGIONAL

    Roraima recebe o 37º Fórum de Fortalecimento da Rede de Parcerias

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    05/12/2025 - Evento realizado em Boa Vista marcou a adesão do estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico, ao sistema Transferegov.br e à plataforma ObrasGov.br geridos pelo MGI
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  • REUNIÃO ESTRATÉGICA

    Diálogo interfederativo em Roraima: Rede de Parcerias encerra 2025 com foco em inovação e gestão

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  • BALANÇO NA REDE

    Última edição do Balanço na Rede de 2025 tem como destaque novo prazo para análise e complementação de planos de trabalho

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  • SOLUÇÃO

    Portaria de Solução Consensual prioriza entrega ao cidadão

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    18/11/2025 - Novo instrumento jurídico foca na entrega da política pública e racionaliza impasses em transferências de recursos
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  • TRANSFEREGOV.BR

    Interface do Transferegov.br reforça a transparência de emendas especiais

    18/11/2025 - Novos endpoints permitem o monitoramento em tempo real do andamento, das avaliações e de pendências nos planos de trabalho de transferências
    Tags: EMENDAS ESPECIAIS GESTAO E INOVAÇÃO TRANSFEREGOV.BR API DADOS ABERTOS
  • OBRASGOV.BR

    MGI lança Portal Obrasgov.br para unificar informações e impulsionar transparência na gestão de obras públicas

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    12/11/2025 - Centralização de dados de obras, controle social, e modernização da indústria da construção com a Estratégia BIM foram pautas do encontro promovido pela Secretaria de Gestão e Inovação
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    Transferegov.br expande uso e potencializa rastreabilidade de políticas públicas

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    07/11/2025 - Plataforma do MGI se consolida como referência na gestão de recursos federais, garantindo rastreabilidade e controle social para a Lei de Incentivo à Reciclagem, Pronon e Pronas/PCD
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  • REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

    Rede de Parcerias promove Reunião Extraordinária com foco no monitoramento de obras públicas

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    05/11/2025 - Encontro promovido Diretoria de Transferências e Parcerias da União apresentou a nova ferramenta, que centraliza informações sobre obras, normativos, estratégias como BIM-BR e dados do Novo PAC
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  • REDE DE PARCERIAS

    Balanço na Rede apresenta novidades e orientações sobre transferências e parcerias da União

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    05/11/2025 - Durante reunião mensal com os coordenadores da Rede de Parcerias, o encontro virtual teve foco no novo ciclo das emendas especiais
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    Gestão pública e governança colaborativa marcam abertura do 36º Fórum da Rede de Parcerias em Rondônia

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    MGI apresenta soluções para a gestão pública durante fórum da Rede de Parcerias em Rondônia

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    Inovação, compras públicas e parcerias marcam encontro de gestores em Rondônia

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    07/10/2025 - Durante a Reunião Técnica e Estratégica da Rede de Parcerias, representantes das três esferas de governo e as organizações da sociedade civil debateram soluções para aprimorar a execução de políticas públicas, com foco em tecnologia, centralização de compras e uso eficiente de recursos federais
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  • BALANÇO NA REDE

    Novo ciclo de análise das transferências especiais será iniciado ainda em 2025

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    07/10/2025 - Durante a edição de outubro do Balanço na Rede, Hugo Marques, diretor de Transferências e Parcerias da União, se reuniu com coordenadores da Rede de Parcerias para detalhar o fluxo de emendas parlamentares individuais, modalidade especial, que, a partir da IN93 do TCU e decisões do STF, passaram a exigir plano de trabalho e do relatório de gestão
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    Novo ciclo de análise das transferências especiais será iniciado ainda em 2025
  • REDE DE PARCERIAS

    Governo Federal firma acordo para fortalecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil

    07/10/2025 - Publicado no Diário Oficial da União, o Acordo de Cooperação Técnica entre o MGI e a Secretaria-Geral da Presidência busca aprimorar a gestão, a transparência e a capacitação nas relações com as OSCs
    Tags: ACT GESTÃO E INOVAÇÃO TRANSPARÊNCIA REDE DE PARCERIAS
  • SEMANA DE INOVAÇÃO

    Obrasgov.br é destaque na Semana de Inovação com soluções para mais transparência em obras públicas

    Obrasgov.br é destaque na Semana de Inovação com soluções para mais transparência em obras públicas
    03/10/2025 - Durante palestra promovida pelo Ministério da Gestão, participantes exploraram o sistema e seus aplicativos como ferramentas estratégicas de monitoramento e acesso público às informações sobre investimentos em infraestrutura
    Tags: SEMANA DE INOVAÇÃO GESTÃO E INOVAÇÃO OBRASGOVBR TRANSFEREGOVBR
    Obrasgov.br é destaque na Semana de Inovação com soluções para mais transparência em obras públicas
  • SEMANA DE INOVAÇÃO

    Gestão destaca ferramenta de captação de recursos por renúncia fiscal para políticas de saúde e meio ambiente na Semana de Inovação

    Gestão destaca ferramenta de captação de recursos por renúncia fiscal para políticas de saúde e meio ambiente na Semana de Inovação
    03/10/2025 - A secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, mediou a mesa-redonda “Economia que transforma: incentivos fiscais pela sustentabilidade” e detalhou o fluxo dos processos na plataforma Transferegov.br
    Tags: SEMANA DE INOVAÇÃO GESTÃO E INOVAÇÃO TRANSFEREGOV.BR LEIS DE INCENTIVO
    Gestão destaca ferramenta de captação de recursos por renúncia fiscal para políticas de saúde e meio ambiente na Semana de Inovação
  • REDE DE PARCERIAS

    Rede de Parcerias completa 10 anos com novo formato e ampliação de áreas de atuação

    Rede de Parcerias completa 10 anos com novo formato e ampliação de áreas de atuação
    26/09/2025 - Com uma década de atuação na articulação entre União, estados e municípios, a Rede de Parcerias inicia uma nova fase em 2026, com ampliação para quatro áreas estratégicas — transferências de recursos, obras, compras públicas e gestão
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    Rede de Parcerias completa 10 anos com novo formato e ampliação de áreas de atuação
  • PAINEL ESPECIAIS

    Painel Especiais é atualizado com novos recursos para aprimorar análises de Planos de Ação

    25/09/2025 - Nova versão do Painel Especiais inclui filtros por Objeto de Execução, gráficos interativos e mais opções de consulta personalizada, ampliando a transparência e a capacidade de análise dos Planos de Ação
    Tags: GESTÃO E INOVAÇÃO PAINEL ESPECIAIS INFRAESTRUTURA OBRAS
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Curso internacional reforça integração institucional e destaca uso do Transferegov.br na área de Segurança Pública

    Curso internacional reforça integração institucional e destaca uso do Transferegov.br na área de Segurança Pública
    18/09/2025 - Evento reúne representantes de mais de nove países para fortalecer a cooperação entre instituições do setor e ampliar o uso de tecnologias na gestão de recursos públicos
    Tags: GESTAO E INOVAÇÃO TRANSFEREGOVBR ORÇAMENTO PUBLICO RELAÇOES INSTITUCIONAIS SEGURANÇA PÚBLICA
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  • MROSC

    Confoco faz entrega oficial do Manual MROSC e anuncia formação em gestão de parcerias

    Confoco faz entrega oficial do Manual MROSC e anuncia formação em gestão de parcerias
    12/09/2025 - Reunião foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi Mori
    Tags: GESTAO E INOVAÇÃO CONFOCO MROSC ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
    Confoco faz entrega oficial do Manual MROSC e anuncia formação em gestão de parcerias
  • REDE DE PARCERIAS

    Fórum para fortalecimento da Rede de Parcerias em Goiânia destaca governança pública e parcerias interfederativas

    Fórum para fortalecimento da Rede de Parcerias em Goiânia destaca governança pública e parcerias interfederativas
    12/09/2025 - Etapa Goiás é a 35º do evento, promovido pelo MGI, e reuniu na capital representantes das três esferas de governo
    Tags: GESTÃO E INOVAÇÃO COOPERAÇÃO FEDERATIVA REDE DE PARCERIAS IMÓVEL DA GENTE CONTRATA+ BRASIL
    Fórum para fortalecimento da Rede de Parcerias em Goiânia destaca governança pública e parcerias interfederativas
  • PROCESSO SELETIVO

    Venha compartilhar suas habilidades conosco

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    09/09/2025
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  • REUNIÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA

    Em Goiânia, gestores públicos se reúnem para debater soluções de gestão e políticas públicas

    Em Goiânia, gestores públicos se reúnem para debater soluções de gestão e políticas públicas
    08/09/2025 - Durante reunião estratégica, que aconteceu na capital de Goiás, representantes do governo federal, estados e municípios se reuniram para propor soluções e buscar oportunidades na execução de políticas públicas
    Tags: GESTAO E INOVAÇÃO TRANSFEREGOV.BR TRANSFERÊNCIAS REUNIÃO ESTRATÉGICA REDE DE PARCERIAS
    Em Goiânia, gestores públicos se reúnem para debater soluções de gestão e políticas públicas
  • NOVO PAC

    Módulo Transferências Discricionárias e Legais recebe aba referente ao Novo PAC.

    02/09/2025 - Nova funcionalidade apresenta informações sobre os instrumentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
    Tags: GESTAO E INOVAÇÃO NOVO PAC TRANSPARÊNCIA RASTREABILIDADE RECURSOS INVESTIMENTOS OBRAS
  • DADOS ABERTOS

    Novos Dados Abertos do Módulo Discricionárias e Legais já estão disponíveis para download

    02/09/2025 - Ministério da Gestão, com foco na transparência e no acesso público aos dados orçamentários e de execução das emendas parlamentares, divulga novas funcionalidades com informações mais completas e detalhadas
    Tags: TRANSPARÊNCIA MODULO DISCRICIONÁRIAS E LEGAIS EMENDAS PARLAMENTARES GESTAO E INOVAÇÃO
  • NOVO PAC

    MGI participa de webinares sobre formalização de propostas do PAC Educação

    19/08/2025 - Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participará de webinares sobre o Novo PAC Educação.
    Tags: NOVO PAC TRANSFEREGOV.BR GESTAO E INOVAÇÃO MUNICÍPIOS WEBINAR
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      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
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      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
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