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      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
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      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
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      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
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    • Gestão de Passivos
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      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
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    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
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Censo das Parcerias da União 2024

COMUNICADO 17/2024 - CENSO DAS PARCERIAS DA UNIÃO 2024

Censo das Parcerias da União 2024
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Publicado em 23/05/2024 09h08 Atualizado em 15/07/2024 15h40

COMUNICADO Nº 17/2024 – Censo das Parcerias da União 

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS 

A Secretaria de Gestão e Inovação do Serviço Público, do Ministério da Gestão e Inovação, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), comunica, aos órgãos e às instituições federais, a realização do Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023).   

Os objetivos do Censo são:  

  • Mapear a evolução dos processos já conhecidos pela DTPAR;  

  • Conhecer novos processos de parcerias e suas ferramentas de gestão;   

  • Saber quem é e como é capacitada a mão-de-obra envolvida nos processos de parcerias e transferências de recursos da União;  

  • Mapear as ferramentas de gestão utilizadas nessas operações, inclusive a utilização de indicadores na seleção de proponentes e de aplicativos na gestão de instrumentos;  

  • Conhecer a evolução do passivo de prestação de contas dos instrumentos.  

O preenchimento do formulário do Censo deve ser realizado pelas áreas executoras dos órgãos e instituições da União que firmaram, em 2023, parcerias para execução de políticas públicas de interesse mútuo junto a outras instituições federais, estados, municípios e demais organizações recebedoras. 

Estão listados abaixo os órgãos e instituições federais habilitados a responder ao formulário. É importante que todas as áreas selecionadas participem, ainda que somente para informar que não realizaram essas parcerias e transferências. Salientamos que deverá ser preenchido apenas um formulário por instituição ou órgão habilitado e listado. 

O formulário do Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023) estará disponível no endereço https://censoparcerias.sistema.gov.br, entre os dias 27 de maio e 05 de julho de 2024.  

É possível iniciar e salvar as respostas preenchidas para continuar o processo em um momento posterior, observando o prazo limite de 05 de julho de 2024.  

Informamos ainda que todas as informações sobre o Censo podem ser acessadas no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/censo, onde também estão disponíveis a gravação de um webinar tira-dúvidas e uma seção de respostas a perguntas frequentes. Dúvidas adicionais poderão ser direcionadas ao e-mail rededeparcerias@gestao.gov.br.  

Tendo em vista a situação de calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul, as instituições federais sediadas no estado estão dispensadas de participar do Censo e, por isso, não estão listadas no Comunicado.  

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais, poderá ser acionada a equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União por meio do e-mail 'rededeparcerias@gestao.gov.br'  ou telefone (61) 2020-5333.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ORGÃO

SIGLA

Nº SIORG

1.     Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

 

 

1.1. Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

COPRON

242244

1.2. Comitê Gestor da Segurança da Informação

CGSI

235873

1.3. Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

CASLON

293431

1.4. Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

CDPEB

226603

1.5. Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro

CDPNB

222019

1.6. Comitê de Governança, Riscos e Controles

CGRC

221471

1.7. Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis

COPRESF-AR

293433

1.8. Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis

COPREN-AR

293361

1.9. Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende

COPREN-Resende

293362

1.10.      Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional

CREDEN

295386

1.11.      Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos

SAGAE

77716

1.12.      Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais

SCAE

40322

1.13.      Secretaria de Segurança Presidencial

SPR

113092

1.14.      Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética

SSIC

263426

1.15.      Secretaria-Executiva

SE

214535

2.     Ministério da Agricultura e Pecuária

 

 

2.1. Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital

CBAPD

245712

2.2. Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional

CCCCN

87062

2.3. Comissão Especial de Recursos

CER/PROAGRO

1223

2.4. Comissão Executiva Nacional do Plano Set. p/ Adaptação à Mud. do Clima e Baixa Emi. de Carbono na Agropecuária

CENABC

400573

2.5. Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil

CETPronaSolos

234274

2.6. Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba

CGPDA-Matopiba

351930

2.7. Comitê Gestor Interministerial do Prog. Nac. de Conv. de Past. Deg. em Sis. de Pro. Agro. e Flo. Sustentáveis

CGIPNCPD

362929

2.8. Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural

CGSR

206757

2.9. Comitê-Executivo do PronaSolos

CEPronaSolos

234275

2.10.      Conselho Deliberativo da Política do Café

CDPC

20373

2.11.      Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos

CEPNB

390329

2.12.      Conselho Nacional de Política Agrícola

CNPA

2174

2.13.      Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

SCRI

81088

2.14.      Secretaria de Defesa Agropecuária

SDA

757

2.15.      Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo

SDI

3520

2.16.      Secretaria de Política Agrícola

SPA

2035

2.17.      Secretaria-Executiva

SE

308945

3.     Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

3.1. Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

CBPF

24751

3.2. Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

CTI

57952

3.3. Centro de Tecnologia Mineral

CETEM

24752

3.4. Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

CETENE

119700

3.5. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

Cemaden

116249

3.6. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IBICT

12

3.7. Instituto Nacional da Mata Atlântica

INMA

214531

3.8. Instituto Nacional de Águas

INA

314747

3.9. Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal

INPP

214529

3.10.      Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

INPA

11

3.11.      Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INPE

10

3.12.      Instituto Nacional de Tecnologia

INT

232

3.13.      Instituto Nacional do Semiárido

INSA

80497

3.14.      Laboratório Nacional de Astrofísica

LNA

24753

3.15.      Laboratório Nacional de Computação Científica

LNCC - MCT

982

3.16.      Museu de Astronomia e Ciências Afins

MAST

24755

3.17.      Museu Paraense Emílio Goeldi

MPEG

24712

3.18.      Observatório Nacional

ON

346

3.19.      Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social

SEDES

308675

3.20.      Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital

SETAD

308702

3.21.      Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

SETEC

308689

3.22.      Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos

SEPPE

308671

3.23.      Secretaria-Executiva

SEXEC

3234

3.24.      Câmara de Inovação

CI

274448

3.25.      Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

CMCH

36686

3.26.      Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara

CDI-CEA

266736

3.27.      Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis

CIBES

107970

3.28.      Comissão Técnica

CT

108062

3.29.      Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

CTNBio

75168

3.30.      Comitê Assessor do Programa Brasil Mais TI

CATI

123584

3.31.      Comitê Consultivo de Fotônica

CCFOTO

358629

3.32.      Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados

CCNANOMAT

352109

3.33.      Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CCFNDCT

320049

3.34.      Comitê de Coordenação Institucional

CCI

221570

3.35.      Comitê Gestor de Materiais Avançados

COGEMAV

318563

3.36.      Comitê Interno de Governança

CIG-MCTI

327225

3.37.      Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas

Conapa

270298

3.38.      Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas

CONAPA-ACI

19890

3.39.      Conselho Consultivo

CCON

221597

3.40.      Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CDFNDCT

94467

3.41.      Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

CCT

9

3.42.      Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

CONCEA

103225

3.43.      Conselho Nacional de Informática e Automação

CONIN

1407

4.     Ministério da Cultura

 

 

4.1. Secretaria-Executiva

SE

308864

4.2. Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

SCDC

309027

4.3. Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais

SDAI

230564

4.4. Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural

SESFC

309039

4.5. Secretaria de Formação, Livro e Leitura

SFLL

309046

4.6. Secretaria do Audiovisual

SAV

3662

4.7. Secretaria dos Comitês de Cultura

SCC

308998

4.8. Comissão Interministerial Brasil 200 Anos

CMIB200

217100

4.9. Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

CNIC

3508

4.10. Comissão do Fundo Nacional da Cultura

CFNC

102543

4.11. Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura

CEPNC

400069

4.12. Conselho Nacional de Política Cultural

CNPC

1942

4.13. Conselho Superior do Cinema

CSC

307182

4.14. Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo

GTICV

317258

4.15. Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística

 CTINDL

 244302

4.16. Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura

 CITIC

 224027

4.17. Conselho Nacional de Política Cultural

 CNPC

 309219

5.     Ministério da Defesa

 

 

5.1. Comando da Aeronáutica

COMAER

48

5.2. Comando da Marinha

MB

185

5.3. Comando do Exército

C Ex

94

5.4. Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia para a Defesa

COMASSE

1414

5.5. Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite

CISCOMIS

27702

5.6. Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle

CISMC2

1736

5.7. Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas

CEAFA

488

5.8. Comissão do Serviço Militar

COSEMI

485

5.9. Comissão Militar da Indústria da Defesa

CMID-SELOM

60771

5.10.    Comissão Mista da Indústria de Defesa

CMID

121818

5.11.    Comissão Permanente de Catalogação de Material

CPCM

906

5.12.    Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares

CPIEM

77073

5.13.    Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica

CPSSMEA

489

5.14.    Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos

CLPF

3596

5.15.    Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon

COS-Projeto Rondon

210291

5.16.    Comitê de Segurança da Informação e Comunicações

CSIC

221599

5.17.    Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

CONSIPAM

43072

5.18.    Conselho Militar de Defesa

COMIDE

41926

5.19.    Conselho Superior de Governança

CSG

240771

5.20.    Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos

CMDBEU

230666

5.21.    Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

EMCFA

41110

5.22.    Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné.

GTAIASGG

317844

5.23.    Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de

GTIAPNDEND

340603

5.24.    Hospital das Forças Armadas

HFA

35

5.25.    Junta Interamericana de Defesa

JID

230665

5.26.    Secretaria de Controle Interno

CISET

41581

5.27.    Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

SEORI

113057

5.28.    Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

SEPESD

41109

5.29.    Secretaria de Produtos de Defesa

SEPROD

113165

5.30.    Secretaria-Geral

SG

120851

6.     Ministério da Educação

 

 

6.1. Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais

SEGAP

329443

6.2. Secretaria-Executiva

SE

3243

6.3. Instituto Nacional de Educação de Surdos

INES

252

6.4. Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino

SASE

309840

6.5. Secretaria de Educação Básica

SEB

1975

6.6. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão

SECADI

309843

6.7. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

SETEC

1977

6.8. Secretaria de Educação Superior

SESU

766

6.9. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

SERES

115734

6.10.    Instituto Benjamin Constant

IBC

251

6.11.    Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

CNA

75909

6.12.    Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia

CGPPM

384029

6.13.    Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles

CGIRC

221605

6.14.    Conselho Nacional de Educação

CNE

248

6.15.    Grupo de Trabalho Interministerial

GTI

317357

7.     Ministério da Fazenda

 

 

7.1. Secretaria-Executiva

SE

308911

7.2. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PGFN

78

7.3. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

RFB

77

7.4. Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

SERT

309256

7.5. Secretaria de Assuntos Internacionais

SAIN

2031

7.6. Secretaria de Política Econômica

SPE

1987

7.7. Secretaria de Prêmios e Apostas

SPA

381771

7.8. Secretaria de Reformas Econômicas

SRE

309295

7.9. Secretaria do Tesouro Nacional

STN

1696

7.10.    Comitê Brasileiro de Nomenclatura

CBN

88

7.11.    Comitê Gestor do Simples Nacional

CGSN

91843

7.12.    Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira

CITSB

393309

7.13.    Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior

COMACE

3172

7.14.    Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

CGIF

71665

7.15.    Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União

CMAS

233869

7.16.    Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular

CPFGHab

317843

7.17.    Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval

CGFGCN

317841

7.18.    Cons. Recursos do Sist. Fin. Nacional, Cons. Rec. do Sist. Nacion. de Seguros Priv., Prev. Priv. Aberta e Cap.

CRSFN-CRSNSP

1463

7.19.    Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

CARF/MF

101068

7.20.    Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais

CCFCVSL

386729

7.21.    Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep

CONPIS-PASEP

315269

7.22.    Conselho Monetário Nacional

CMN

82

7.23.    Conselho Nacional de Política Fazendária

CONFAZ/MF

87

7.24.    Conselho Nacional de Seguros Privados

CNSP

229

7.25.    Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil

CPFG-Fies

231727

7.26.    Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo

CPOCE

319465

7.27.    Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

CRSFN

35620

8.     Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MGI

308803

8.1. Secretaria-Executiva

SE

308907

8.2. Arquivo Nacional

AN

334

8.3. Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

SETE

309780

8.4. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

SEST

215893

8.5. Secretaria de Gestão de Pessoas

SGP

117788

8.6. Secretaria de Gestão e Inovação

SEGES

37003

8.7. Secretaria de Governo Digital

SGD

3495

8.8. Secretaria de Relações de Trabalho

SRT

320863

8.9. Secretaria de Serviços Compartilhados

SSC

237327

8.10.    Secretaria do Patrimônio da União

SPU

1986

8.11.    Comissão Especial de Reforma do Estado

CERE

210881

8.12.    Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

CICS

384070

8.13.    Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União

CGPAR

214714

8.14.    Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

CPADS/MP

208875

8.15.    Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado

CG-CPNU

339563

8.16.    Comitê Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva

CBC-FUNDO

221813

8.17.    Comitê Central de Governança de Dados

CCGD

245812

8.18.    Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado

CCD-CPNU

339564

8.19.    Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações

CTIC

222086

8.20.    Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União

CIPDIU

386930

8.21.    Comitê Ministerial de Governança

CMG

370009

8.22.    Comitê de Compras e Contratações Estratégicas

C3E

379709

8.23.    Comitê de Governança Digital

CGD

222423

8.24.    Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

CGDSI

391513

8.25.    Comitê de Governança Estratégica

CGE

221349

8.26.    Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle

CITARC

391489

8.27.    Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais

CMAP

210882

8.28.    Comitê de Proteção de Dados Pessoais

CPDP

391512

9.     Ministério da Igualdade Racial

 

 

9.1. Secretaria-Executiva

SE

308855

9.2. Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

SENAPIR-MIR

73235

9.3. Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic. de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos

SQPT

309949

9.4. Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo

SEPAR

309941

9.5. Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola

CGPNGTAQ

357870

9.6. Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva

CGPJNV

394194

9.7. Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil

CGPAB

317199

9.8. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

CNPIR

73242

9.9. Grupo de Trabalho Interministerial

GTI-PNAA

317200

10.  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

 

 

10.1.    Secretaria-Executiva

SE

308916

10.2.    Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros

SNFI

277719

10.3.    Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

SDR

74019

10.4.    Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

SEDEC

38348

10.5.    Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

SNSH

43032

10.6.    Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira

CDIF

110676

10.7.    Comitê Especial para Concessão da Gratificação de Qualificação

CECGQ

266810

10.8.    Comitê Gestor da CPR Furnas

CGCPR-FURNAS

335444

10.9.    Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba

CGCPR-SFeP

335403

10.10. Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu

CGPSDSX

268008

10.11. Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

CPGRD

317197

10.12. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina

COARIDE Teresina

89754

10.13. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

COARIDE-DF

33400

10.14. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro

COARIDE-JuazePetrol

89755

10.15. Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF

CGPISF

329044

10.16. Conselho Nacional de Irrigação

CNI

237884

10.17. Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil

CONPDEC

50447

10.18. Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CNRH

23448

10.19. Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

CFDIRS

292207

10.20. Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

CPR

6573

11.  Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

 

11.1.    Secretaria-Executiva

SE-MJ

3413

11.2.    Polícia Federal

PF

324

11.3.    Polícia Rodoviária Federal

PRF

704

11.4.    Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos

SAL

223854

11.5.    Secretaria Nacional de Justiça

SENAJUS

9518

11.6.    Secretaria Nacional de Políticas Penais

SENAPEN

315287

11.7.    Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

SENAD

33032

11.8.    Secretaria Nacional de Segurança Pública

SENASP

9053

11.9.    Secretaria Nacional do Consumidor

SENACON

119335

11.10.Secretaria de Acesso à Justiça

SAJU

309706

11.11.Secretaria de Direitos Digitais

SEDIGI

351449

11.12.Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Conportos

333903

11.13.Comissão Técnica do Plano Amazônia: Segurança e Soberania-Plano Amas

CT-PlanoAmas

326463

11.14.Comitê Estratégico Estadual de Mato Grosso do Plano Amas

CEE-MT-PlanoAmas

332804

11.15.Comitê Estratégico Estadual de Rondônia do Plano Amas

CEE-RO-PlanoAmas

332823

11.16.Comitê Estratégico Estadual de Roraima do Plano Amas

CEE-RR-PlanoAmas

332863

11.17.Comitê Estratégico Estadual do Acre do Plano Amas

CEE-AC-PlanoAmas

326943

11.18.Comitê Estratégico Estadual do Amapá do Plano Amas

CEE-AP-PlanoAmas

332783

11.19.Comitê Estratégico Estadual do Amazonas do Plano Amas

CEE-AM-PlanoAmas

332803

11.20.Comitê Estratégico Estadual do Maranhão do Plano Amas

CEE-MA-PlanoAmas

333703

11.21.Comitê Estratégico Estadual do Pará do Plano Amas

CEE-PA-PlanoAmas

332923

11.22.Comitê Estratégico Estadual do Tocantins do Plano Amas

CEE-TO-PlanoAmas

332903

11.23.Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

CGPNR

242008

11.24.Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

CG-RIBPG

222364

11.25.Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania-Plano Amas

CG-PlanoAmas

326443

11.26.Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas

CGPEC19PI

287285

11.27.Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa

CASCCI

245010

11.28.Comitê de Controle Interno Administrativo

CCIA

221596

11.29.Comitê de Gestão de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos

CGGIRC

221588

11.30.Comitê de Governança Estratégica

CGE

221586

11.31.Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública

CG-FNSP

90863

11.32.Conselho Gestor do SINESP

CG-SINESP

242004

11.33.Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

CNCP

79693

11.34.Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

CNDC

317848

11.35.Conselho Nacional de Imigração

CNIg

2766

11.36.Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

CONAD

954

11.37.Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos

Conara

370969

11.38.Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

Consesp

221441

11.39.Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

CNSP

241963

11.40.Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas

GT-MRETDPI

318357

12.  Ministério da Pesca e Aquicultura

 

 

12.1.    Secretaria-Executiva

SE

308936

12.2.    Secretaria Nacional de Aquicultura

SNA

313030

12.3.    Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

SNPA

313033

12.4.    Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva

SNPI

313036

12.5.    Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

SERMOP

313040

12.6.    Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

CONAPE

77695

13.  Ministério da Previdência Social

 

 

13.1.    Secretaria-Executiva

SE

308876

13.2.    Secretaria de Regime Geral de Previdência Social

SRGPS

2210

13.3.    Secretaria de Regime Próprio e Complementar

SRPC

312176

13.4.    Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social

CNRPPS

271532

13.5.    Conselho Nacional de Previdência Complementar

CNPC

2042

13.6.    Conselho Nacional de Previdência Social

CNPS

2764

13.7.    Conselho de Recursos da Previdência Social

CRPS

236348

13.8.    Câmara de Recursos da Previdência Complementar

CRPC

105921

14.  Ministério da Saúde

 

 

14.1.    Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde

DENASUS

46666

14.2.    Secretaria-Executiva

SE

3273

14.3.    Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

SAES

239899

14.4.    Secretaria de Atenção Primária à Saúde

SAPS

1989

14.5.    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

SECTICS

74931

14.6.    Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SGTES

23666

14.7.    Secretaria de Informação e Saúde Digital

SEIDIGI

308656

14.8.    Secretaria de Saúde Indígena

SESAI

110368

14.9.    Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

SVSA

74933

14.10.Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

CONITEC

117268

14.11.Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos

CONICQ

328103

14.12.Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

CDPDP

244957

14.13.Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde

CGES

216847

14.14.Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

CGPNPAS

248848

14.15.Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente

CIEDS

317657

14.16.Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde

CTIUSS

403871

14.17.Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra

CTSPN

401769

14.18.Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente

CIPNSP

121888

14.19.Conselho Nacional de Saúde

CNS-MS

306

14.20.Conselho de Saúde Suplementar

CONSU

32415

14.21.Grupo de Trabalho Interministerial do Projeto Mais Médicos para o Brasil

GTI-PMMBr

351249

15.  Ministério das Cidades

 

 

15.1.    Secretaria-Executiva

SE

308920

15.2.    Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

SNDUM

309781

15.3.    Secretaria Nacional de Habitação

SNH

74011

15.4.    Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana

SEMOB

308727

15.5.    Secretaria Nacional de Periferias

SNP

308749

15.6.    Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SNSA

74015

15.7.    Comitê Interministerial de Saneamento Básico

CISB

265946

15.8.    Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial

CONPFAR

318050

15.9.    Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social

CFDS-Mcid

14463

15.10. Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

CGFNHIS

89595

15.11. Conselho das Cidades

CONCID-Mcid

308752

15.12. Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

CNDU

237883

15.13. Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana

FCMU

317917

16.  Ministério das Comunicações

 

 

16.1.    Secretaria-Executiva

SEXEC

265884

16.2.    Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

SECOE

308658

16.3.    Secretaria de Telecomunicações

SETEL

73537

16.4.    Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável

CGPAIS

284985

16.5.    Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

CGFust

315393

16.6.    Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel

CGFUNTTEL

315389

17.  Ministério das Mulheres

 

 

17.1.    Secretaria-Executiva

SE

308894

17.2.    Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política

SENATP

309018

17.3.    Secretaria Nacional de Autonomia Econômica

SENAEC

309021

17.4.    Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres

SENEV

327263

17.5.    Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres

CNDM

1557

18.  Ministério das Relações Exteriores

 

 

18.1.    Comissão de Acervo Artístico e Histórico

CAAH

368909

18.2.    Comissão de Ética

CE

68378

18.3.    Comissão de Gestão de Imóveis e Acompanhamento de Obras

CGI

350769

18.4.    Comissão de Promoções

CP

3305

18.5.    Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário

CMNDIH

350592

18.6.    Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa

CPADS

47545

18.7.    Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles

CGIRC

222104

18.8.    Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

GTIOCDE

350709

18.9.    Secretaria de África e Oriente Médio

SAOM

308791

18.10.Secretaria de América Latina e Caribe

SALC

309249

18.11.Secretaria de Ásia e Pacífico

SEASIA

373729

18.12.Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros

SAEF

309251

18.13.Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos

SAMP

293285

18.14.Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente

SECLIMA

309250

18.15.Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico

SECC

373771

18.16.Secretaria de Controle Interno

CISET

2040

18.17.Secretaria de Europa e América do Norte

SEAN

309248

18.18.Secretaria de Gestão Administrativa

SGAD

237512

18.19.Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura

SECIC

373769

18.20.Secretaria-Geral das Relações Exteriores

SG

2034

19.  Ministério de Minas e Energia

 

 

19.1.    Secretaria-Executiva

SE

3245

19.2.    Secretaria Nacional de Energia Elétrica

SNEE

1919

19.3.    Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

SNGM

80058

19.4.    Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

SNPGB

80045

19.5.    Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

SNTEP

308609

19.6.    Comitê Gestor de Eficiência Energética

CGEE

318181

19.7.    Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética

CGINEE

242099

19.8.    Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal

CGPAL

318182

19.9.    Comitê Técnico Integrado p/ o Desenv. do Mercado de Combustíveis, demais Deriv. de Petróleo e Biocombustíveis

CTMCPB

318183

19.10.Comitê Técnico de Acomp. da Avali. Ambiental de Área Sed. da Bacia Sed. Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe

CTAALJ

245054

19.11.Comitê Técnico de Acomp. da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões

CTASBSTS

243076

19.12.Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis

Comitê RenovaBio

226337

19.13.Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel

CMAB

222047

19.14.Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol

 CMAE

222046

19.15.Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

CMSE

216840

19.16.Conselho Nacional de Política Mineral

CNPM

315827

19.17.Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica

GCCE

318180

20.  Ministério de Portos e Aeroportos

 

 

20.1.    Secretaria-Executiva

SE

308885

20.2.    Secretaria Nacional de Aviação Civil

SAC

115257

20.3.    Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação

SENAHIN

398629

20.4.    Secretaria Nacional de Portos

SENAP

92748

20.5.    Comissão Nacional das Autoridades nos Portos

CONAPORTOS

121890

20.6.    Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

CONAERO

120961

20.7.    Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante

CDFMM

92769

20.8.    Conselho de Aviação Civil

CONAC

314768

21.  Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

 

 

21.1.    Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários

DEMCA

310984

21.2.    Secretaria-Executiva

SE

308940

21.3.    Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar

SEAB

311190

21.4.    Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

SAF

214528

21.5.    Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental

SFDT

313175

21.6.    Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais

SETEQ

311210

21.7.    Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

CNAPO

123834

21.8.    Comitê Gestor do Garantia-Safra

CGGS

70741

21.9.    Comitê Gestor do PGPAF

CGPGPAF

91118

21.10.Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais

CGPOPEMR

317137

21.11.Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha p/ Regular. Ambiental de Imóv. Rurais na Amazônia

CGPCBARAIRATC

266585

21.12.Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

CONDRAF

44396

21.13.Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais

CTDRFTPFR

330705

21.14.Grupo de Trabalho Interministerial

GTI-pars

317217

22.  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

 

 

22.1.    Secretaria-Executiva

SE

308930

22.2.    Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome

SECF

309805

22.3.    Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família

SNCF

309929

22.4.    Secretaria Nacional de Assistência Social

SNAS

38238

22.5.    Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

SENARC

77825

22.6.    Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SESAN

309922

22.7.    Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

SAGICAD

77811

22.8.    Secretaria de Inclusão Socioeconômica

SISEC

309926

22.9.    Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social

CITSUAS

244984

22.10.Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

CGRBBA

267356

22.11.Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

CGPCF

216945

22.12.Comitê Gestor do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

CONFAP

337923

22.13.Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância

CIPPPI

220362

22.14.Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

CPGRD

319709

22.15.Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária

CAPCS

389229

22.16.Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

CAFCEP

77871

22.17.Conselho Nacional de Assistência Social

CNAS

4402

22.18.Conselho de Articulação de Programas Sociais

CAPS

72559

22.19.Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

CAISAN

218801

22.20.Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS

MNGT-SUAS

246830

22.21.Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social

NNEPSUAS

245714

22.22.Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cad. Único para Progra. Sociais do Governo Federal

RFPBFCADUNICO

351270

23.  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

 

23.1.    Secretaria-Executiva

SE

308898

23.2.    Secretaria de Competitividade e Política Regulatória

SCPR-MDIC

225935

23.3.    Secretaria de Comércio Exterior

SECEX-MDIC

3215

23.4.    Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

SDIC-MDIC

236470

23.5.    Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria

SEV-MDIC

310837

23.6.    Comissão Permanente de Avaliação e Validação

CPAV

221110

23.7.    Comitê Gestor da Sala de Inovação

CGSI

242571

23.8.    Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG

CPRO-REG

349531

23.9.    Comitê Gestor do SEM Barreiras

CGSB

246552

23.10.Comitê Nacional de Biotecnologia

CNB

91269

23.11.Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora

CNPCE

335483

23.12.Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia

CAPDA

244834

23.13.Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

CINI

314769

23.14.Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo

COEPBM

243077

23.15.Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

CZPE

1781

23.16.Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas

CONFERT

315998

23.17.Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CONMETRO

230

23.18.Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior

CPFGCE

118707

23.19.Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas

CPFGRCMPE

319466

23.20.Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

GIPI

317897

24.  Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

 

 

24.1.    Secretaria-Executiva

SE

330684

24.2.    Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

SNEMP

342164

24.3.    Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual

SNAMI

341364

24.4.    Comitê de Empreendedorismo Feminino

CEFEM

400572

24.5.    Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

CGSIM

316000

25.  Ministério do Esporte

 

 

25.1.    Secretaria-Executiva

SE

308924

25.2.    Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

SNEAELIS

116516

25.3.    Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho

SNEAD

74079

25.4.    Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

SNFDT

116538

25.5.    Secretaria Nacional do Paradesporto

SNPAR

263773

25.6.    Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos

CIB100a

249341

25.7.    Comissão Nacional de Atletas

CNA

221332

25.8.    Comitê Gestor do Programa Integra Brasil

CGPIB

317855

25.9.    Conselho Nacional do Esporte

CNE

47637

26.  Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

 

 

26.1.    Secretaria-Executiva

SECEX

3205

26.2.    Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial

SECD

267401

26.3.    Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental

SQA

8838

26.4.    Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais

SBIO

38337

26.5.    Secretaria Nacional de Bioeconomia

SBC

308979

26.6.    Secretaria Nacional de Mudança do Clima

SMC

267391

26.7.    Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável

SNPCT

308981

26.8.    Serviço Florestal Brasileiro

SFB

89539

26.9.    Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa

CECDIRVN

246898

26.10.Comissão Nacional de Biodiversidade

CONABIO

77990

26.11.Comissão Nacional de Combate à Desertificação

CNCD

96438

26.12.Comissão Nacional de Florestas

CONAFLOR

76175

26.13.Comissão Nacional de Segurança Química

CNSQ

329123

26.14.Comissão Nacional para REDD+

CONAREDD

214704

26.15.Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa

Conaveg

309004

26.16.Comissão de Gestão de Florestas Públicas

CGFlop

266748

26.17.Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios

FNRB

220173

26.18.Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

FNMC

7201

26.19.Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde

CGPBV

325203

26.20.Comitê Nacional das Zonas Úmidas

CNZU

98540

26.21.Comitê do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia

ARPA

249461

26.22.Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

CDFNMA

1992

26.23.Conselho Nacional de Mudança do Clima

CNMC

309007

26.24.Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

1023

26.25.Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

CNPCT

214387

26.26.Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

CGen

55959

26.27.Câmara Interministerial de Combate à Desertificação

CICD

387149

27.  Ministério do Planejamento e Orçamento

 

 

27.1.    Secretaria-Executiva

SE

308903

27.2.    Secretaria Nacional de Planejamento

SEPLAN

310415

27.3.    Secretaria de Articulação Institucional

SEAI

313969

27.4.    Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

SEAID

312154

27.5.    Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

SMA

310475

27.6.    Secretaria de Orçamento Federal

SOF

2032

27.7.    Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais

Cipoi

210263

27.8.    Comissão Nacional de Cartografia

CONCAR

7211

27.9.    Comissão Nacional de Classificação

CONCLA

9972

27.10.Comissão de Financiamentos Externos

COFIEX

3171

27.11.Comitê de Gestão Estratégica

CGEST

221256

27.12.Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

CMAPP

240738

28.  Ministério do Trabalho e Emprego

 

 

28.1.    Secretaria-Executiva

SE

308868

28.2.    Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária

SENAES

312997

28.3.    Secretaria de Inspeção do Trabalho

SIT

236352

28.4.    Secretaria de Proteção ao Trabalhador

SPT

312994

28.5.    Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda

SEMP

312996

28.6.    Secretaria de Relações do Trabalho

SRT

245936

28.7.    Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

CNETI

317795

28.8.    Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados

CNTRE

325403

28.9.    Comissão Tripartite Paritária Permanente

CTPP

244832

28.10.Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

CCFGTS

2259

28.11.Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

CODEFAT

2761

28.12.Conselho Nacional de Economia Solidária

CNES

77694

28.13.Conselho Nacional do Trabalho

CNT

110122

28.14.Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego

CDCHPE

246615

28.15.Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional

FNAP

374369

28.16.Fórum Nacional de Microcrédito

FONAMIC

315483

29.  Ministério do Turismo

 

 

29.1.    Secretaria-Executiva

SE

72567

29.2.    Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo

SNINFRA

73565

29.3.    Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

SNPTur

73570

29.4.    Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos

CCCad

309228

29.5.    Comitê Interministerial de Facilitação Turística

CIFAT

263928

29.6.    Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

CIGTPM

283225

29.7.Conselho Nacional de Turismo

CNT

57612

30.  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

 

 

30.1.    Secretaria-Executiva

SE

308890

30.2.    Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

SNDH

74378

30.3.    Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

SNDCA

74380

30.4.    Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

SNDPI

223039

30.5.    Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

SNDPD

223030

30.6.    Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

SLGBTQIA+

309931

30.7.    Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

CEMDP

104323

30.8.    Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

CONATRAE

104359

30.9.    Comitê Gestor Nac. do Compr. Nac. pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nasc. e Ampl. do Acs. à Doc. Básic

CGNC

245791

30.10. Comitê Gestor da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

ReDESAP

116715

30.11. Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente

CGPEVCA

233772

30.12. Comitê Gestor do Programa Protege Brasil

CGPPB

294043

30.13. Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil

CGSirc

244907

30.14. Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles

CIGRC-MMFDH

247750

30.15. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua

CIAMPNPSR

105374

30.16. Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

CNPCT

122771

30.17. Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos

CAMDNEDH

233771

30.18. Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicad. e Ambientalistas

CDPPDDH

284807

30.19. Conselho Nacional de Combate à Discriminação

CNCD/LGBT

58490

30.20. Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CNDH

319

30.21. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

CNDPI

68554

30.22. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CONADE

41036

30.23. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos,

CNLGBTQIA+

318150

30.24. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

MNPCT

210202

30.25. Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva

CPAGC

242335

31.  Ministério dos Povos Indígenas

 

 

31.1.    Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas

DEMED

309038

31.2.    Secretaria-Executiva

SE

308851

31.3.    Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas

SEART

309101

31.4.    Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas

SEDAT

309055

31.5.    Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena

SEGAT

309090

31.6.    Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

CGPNGATI

318329

31.7.    Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas

CIDTI

330563

31.8.    Conselho Nacional de Política Indigenista

CNPI

229192

32.  Ministério dos Transportes

 

 

32.1.    Secretaria-Executiva

SE

308880

32.2.    Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário

SNTF

308960

32.3.    Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário

SNTR

308956

32.4.    Secretaria Nacional de Trânsito

SENATRAN

278352

32.5.    Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres

CONATT

314767

32.6.    Conselho Nacional de Secretários de Transportes

Consetrans

318564

32.7.    Conselho Nacional de Trânsito

CONTRAN

321

33.  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

 

33.1.    Secretaria-Executiva

SE

308860

33.2.    Secretaria de Comunicação Institucional

SECOI

273370

33.3.    Secretaria de Estratégias e Redes

SERES

308709

33.4.    Secretaria de Imprensa

SIMP

89060

33.5.    Secretaria de Políticas Digitais

SPDIGI

308928

33.6.    Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual

SEAUD

308715

33.7.    Secretaria de Publicidade e Patrocínios

SPP

95290

33.8.    Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Prog. Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública

CEDPNIPSP

352470

34.  Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

 

 

34.1.    Secretaria-Executiva

SE

89763

34.2.    Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental

SEAG

118480

34.3.    Secretaria Especial de Assuntos Federativos

SEAF

209853

34.4.    Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares

SEPAR

209852

34.5.    Secretaria-Executiva do Conselho da Federação

SECF

325303

34.6.    Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

CDES

309260

34.7.    Escritórios Regionais de Representação

ESR

312424

34.8.    Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal

CPSCG

244207

34.9.    Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal

CRDPM

233714

35.  Secretaria Geral da Presidência da República

 

 

35.1.    Secretaria-Executiva

SE

219930

35.2.    Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

SECNAPO

313651

35.3.    Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração

SECONFOCO

309352

35.4.    Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude

SECNJ

314807

35.5.    Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SECONSEA

309353

35.6.    Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas

SNDS

309210

35.7.    Secretaria Nacional de Juventude

SNJ

314727

35.8.    Secretaria Nacional de Participação Social

SNPS

309194

35.9.    Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais

SRPS

309225

35.10.Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

SECODS

309227

35.11.Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

CNPD

394192

35.12.Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

CNODS

217058

35.13.Comitê Integrado de Governança da Presidência da República

CIGPR

269530

35.14.Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude

COIJUVE

319558

35.15.Comitê Interministerial p/ Inclus. Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Mat. Reutilizáveis e Recicláveis

CIISCMTR

318458

35.16.Comitê de Governança, Riscos e Controles

CGRC

221885

35.17.Conselho Nacional de Fomento e Colaboração

CONFOCO

214431

35.18.Conselho Nacional de Juventude

CNJ

81129

35.19.Conselho de Modernização do Estado

CME

237773

36.  Banco Central do Brasil

BCB

89

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ORGÃO

SIGLA

Nº SIORG

37.      Agência Espacial Brasileira

AEB

4243

38.      Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANA

46876

39.      Agência Nacional de Aviação Civil

ANAC

86144

40.      Agência Nacional de Energia Elétrica

ANEEL

21089

41.      Agência Nacional de Mineração

ANM

222120

42.      Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANS

45013

43.      Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL

25064

44.      Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTAQ

54843

45.      Agência Nacional de Transportes Terrestres

ANTT

54793

46.   Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANVISA

36687

47.   Agência Nacional do Cinema

ANCINE

57682

48.   Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANP

25281

49.   Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

AMAZUL

200949

50.   Autoridade Nacional de Proteção de Dados

ANPD

235884

51.   Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

ANSN

273855

52.   Autoridade Portuária de Santos S.A.

APS S.A.

959

53.   Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

CCCPCM

208

54.   Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

CFIAE

930

55.   Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca

CEFET-RJ

448

56.   Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

CEFET-MG

445

57.   Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A

CEITEC/S.A.

98519

58.   Colégio Pedro II

CP II

256

59.   Comissão de Valores Mobiliários

CVM

478

60.   Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNEN

223

61.   Companhia Brasileira de Trens Urbanos

CBTU

372

62.   Companhia das Docas do Estado da Bahia

CODEBA

702

63.   Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

CODEVASF

169

64.   Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

CPRM

227

65.   Companhia Nacional de Abastecimento

CONAB

2114

66.   Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CADE

322

67.   Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNPq

8

68.   Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNIT

54844

69.   Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

DNOCS

367

70.   Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A

PPSA

109913

71.   Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMBRAPA

25

72.   Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

EBSERH

117267

73.   Empresa de Pesquisa Energética

EPE

76608

74.   Empresa Gerencial de Projetos Navais

EMGEPRON

1013

75.   Empresa Gestora de Ativos

EMGEA

55962

76.   Fundação Alexandre de Gusmão

FUNAG

299

77.   Fundação Biblioteca Nacional

FBN

984

78.   Fundação Casa de Rui Barbosa

FCRB

261

79.   Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES

250

80.   Fundação Cultural Palmares

FCP

1782

81.   Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Funpresp-Exe

120397

82.   Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Enap

956

83.   Fundação Habitacional do Exército

FHE

957

84.   Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBGE

3

85.   Fundação Joaquim Nabuco

FUNDAJ

257

86.   Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

FUNDACENTRO

221

87.   Fundação Nacional de Artes

FUNARTE

2330

88.   Fundação Nacional de Saúde

FUNASA

2207

89.   Fundação Nacional dos Povos Indígenas

FUNAI

173

90.   Fundação Osório

FOSORIO

8406

91.   Fundação Oswaldo Cruz

FIOCRUZ

315

92.   Fundação Universidade de Brasília

UNB

470

93.   Fundação Universidade do Amazonas

UFAM

465

94.   Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

UFGD

84712

95.   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

UFMT

471

96.   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UFMS

827

97.   Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

FUFOP

473

98.   Fundação Universidade Federal de Rondônia

UNIR

1209

99.   Fundação Universidade Federal de Roraima

UFRR

1605

100.   Fundação Universidade Federal de São Carlos

UFSCar

475

101.   Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

FUNRei

1734

102.   Fundação Universidade Federal de Sergipe

UFS

469

103.   Fundação Universidade Federal de Viçosa

UFV

474

104   Fundação Universidade Federal do ABC

UFABC

84703

105.   Fundação Universidade Federal do Acre

UFAC

466

106.   Fundação Universidade Federal do Amapá

UNIFAP

1710

107.   Fundação Universidade Federal do Maranhão

UFMA

467

108.   Fundação Universidade Federal do Piauí

UFPI

468

109.   Fundação Universidade Federal do Tocantins

UFT

52702

110.   Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

UNIVASF

69624

111.   Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNDE

253

112.   Indústria de Material Bélico do Brasil

IMBEL

134

113.   Indústrias Nucleares do Brasil S/A

INB

228

114.   Infra-VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Infra-VALEC

1800

115.   Instituto Brasileiro de Museus

IBRAM

100584

116.   Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBAMA

1812

117.   Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ICMBio

91842

118.   Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPEA

7

119.   Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

JBRJ

1913

120.   Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN

2045

121.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

IF BAIANO

100920

122.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

IFC

100919

123.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

IFBA

444

124.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

IFPB

100905

125.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

IFAL

100900

126.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

IFB

94430

127.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

IFG

451

128.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

IFMT

100916

129.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

IFMS

100904

130.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

IFMG

100914

131.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

IFPE

100922

132.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

IFRO

100907

133.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

IFRR

3561

134.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

IFSC

455

135.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

IFSP

453

136.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

IFS

100909

137.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

IFAC

94427

138.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

IFAP

94428

139.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

IFAM

100910

140.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

IFCE

100911

141.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

IFES

100912

142.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

IFMA

100921

143.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

IFNMG

100901

144.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

IFPA

100917

145.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

IFPR

49103

146.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

IFPI

434

147.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

IFRJ

100930

148.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

IFRN

439

149.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

IFSertaoPE

46784

150.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

IFSUDMG

100902

151.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

IFSULMG

100915

152.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

IFTO

100908

153.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

IFTM

100903

154.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

IFF

100931

155.     Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

IF-GOIANO

100913

156.     Instituto Nacional da Propriedade Industrial

INPI

382

157.     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INCRA

1799

158.     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INEP

249

159.     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INMETRO

240

160.     Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITI

47388

161.     Instituto Nacional do Seguro Social

INSS

1934

162.     Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A

NUCLEP

48739

163.     Superintendência da Zona Franca de Manaus

SUFRAMA

166

164.     Superintendência de Seguros Privados

SUSEP

235

165.     Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

SUDAM

91138

166.     Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

SUDECO

100113

167.     Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

SUDENE

91144

168.     Superintendência Nacional de Previdência Complementar

PREVIC

105915

169.     Telecomunicações Brasileiras S.A.

TELEBRÁS

75

170.     Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

UNILAB

109912

171.     Universidade Federal da Bahia

UFBA

421

172.     Universidade Federal da Fronteira Sul

UFFS

103730

173.     Universidade Federal da Integração Latino-Americana

UNILA

105793

174.     Universidade Federal da Paraíba

UFPB

419

175.     Universidade Federal de Alagoas

UFAL

420

176.     Universidade Federal de Alfenas

UNIFAL-MG

461

177.     Universidade Federal de Campina Grande

UFCG

67671

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UFCAT

226371

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UFG

422

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UNIFEI

462

181.     Universidade Federal de Jataí

UFJ

226372

182.     Universidade Federal de Juiz de Fora

UFJF

424

183.     Universidade Federal de Lavras

UFLA

463

184.     Universidade Federal de Minas Gerais

UFMG

423

185.     Universidade Federal de Pernambuco

UFPE

418

186.     Universidade Federal de Rondonópolis

UFR

226373

187.     Universidade Federal de Santa Catarina

UFSC

429

188.     Universidade Federal de São Paulo

UNIFESP

464

189.     Universidade Federal de Uberlândia

UFU

472

190.     Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

UFAPE

227868

191.     Universidade Federal do Cariri

UFCA

122391

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416

193.     Universidade Federal do Delta do Parnaíba

UFDPar

227867

194.     Universidade Federal do Espírito Santo

UFES

425

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UNIRIO

260

196.     Universidade Federal do Norte do Tocantins

UFNT

241361

197.     Universidade Federal do Oeste da Bahia

UFOB

122386

198.     Universidade Federal do Oeste do Pará

UFOPA

104667

199.     Universidade Federal do Pará

UFPA

415

200.     Universidade Federal do Paraná

UFPR

428

201.     Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

UFRB

84710

202.     Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRJ

426

203.     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFRN

417

204.     Universidade Federal do Sul da Bahia

UFSB

122378

205.     Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Unifesspa

122381

206.     Universidade Federal do Triângulo Mineiro

UFTM

459

207.     Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

UFVJM

460

208.     Universidade Federal Fluminense

UFF

427

209.     Universidade Federal Rural da Amazônia

UFRA

457

210.     Universidade Federal Rural de Pernambuco

UFRPE

433

211.     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UFRRJ

432

212.     Universidade Federal Rural do Semi-Árido

UFERSA-RN

458

213.     Universidade Tecnológica Federal do Paraná

UTFPR

454

214.     Financiadora de Estudos e Projetos

FINEP

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      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
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      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
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      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
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      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
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