O que é uma OSC?

OSC significa Organização da Sociedade Civil. É um termo usado para descrever entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, como saúde, educação, assistência social, cultura, etc. Elas podem ser associações, fundações, cooperativas de caráter social ou organizações religiosas.

Tipos de Organizações da Sociedade Civil, segundo a Lei nº 13019, de 2014

a) Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; 

b) Sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 ; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.

c) Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

As OSCs também podem ser:

Sem fins lucrativos:
As OSCs não visam distribuir lucros entre seus membros ou proprietários.

Interesse público:
Seu trabalho é voltado para o benefício da sociedade, atendendo a necessidades coletivas.

Diferentes naturezas jurídicas:
Podem ser constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais ou organizações religiosas.

Parcerias com o poder público:
As OSCs podem estabelecer parcerias com o governo para desenvolver projetos de interesse público.

Atuação diversificada:
Elas atuam em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, entre outras.

Exemplos de atividades:

• Projetos de assistência social, como abrigos para moradores de rua ou programas de combate à fome.
• Iniciativas de educação, como escolas comunitárias ou projetos de alfabetização.
• Ações de proteção ao meio ambiente, como projetos de reflorestamento ou reciclagem.
• Projetos culturais, como eventos artísticos ou centros culturais em comunidades carentes.

Em resumo, as OSCs desempenham um papel importante na sociedade, atuando como agentes de transformação social e complementando a atuação do Estado em diversas áreas.