Modelos e Minutas Padrão

Publicado em 27/02/2023 15h43 Atualizado em 09/10/2025 09h37

Modelo Padronizado de TED — última modificação 09/10/2025 09h37

atualizado em 09/10/2025 (Parecer Referencial n. 00019/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU)

Parecer Referencial CCA/PGFN nº 10/2021 — última modificação 09/10/2025 09h28

Parecer Referencial n. 00003/2023/CGLIC/CONJUR-MGI/CGU/AGU — última modificação 09/10/2025 09h28

Parecer Referencial n. 00019/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU — última modificação 09/10/2025 09h29