Informa a disponibilização no Portal do Transferegov.br, das Listas de Verificações para convênios do regime completo, com e sem obras e/ou serviços de engenharia.
2025
Publicado em
03/01/2025 12h21
Atualizado em
02/12/2025 17h55
Sem prejuízo do cronograma disposto no Comunicado nº 39/2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgam nova janela para complementação e análise de Planos de Trabalho das emendas individuais 2025, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgam o cronograma para execução das emendas individuais 2025, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br.
Novas minutas padronizadas de termos aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços (CPS).
Interpretação à decisão do STF de 24.08.2025, proferida na ADPF 854, para admitir a reunião de mais de uma emenda – independetemente de sua modalidade – em uma mesma conta-corrente bancária específica, na hipótese de mesmo objeto, desde que, por certo, garantida a observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade no uso da verba.
Parecer Referencial Nº. 00019/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, assegura a dispensa de análise jurídica em cada celebração de TED, quando utilizados os modelos padronizados disponibilizados pela Seges/MGI.
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida – RP6, no Transferegov.br.
Orientações acerca da necessidade do preenchimento correto da fundamentação legal no Transferegov.br quando da celebração dos instrumentos de transferências.
As informações contidas no item 1.2 Regularidade no Pagamento de Precatórios Judiciais do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), não dispensam a necessidade de apresentação das certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça – TJ, Tribunal Regional do Trabalho – TRT e Tribunal Regional Federal – TRF.
Trata da publicação da Diretriz nº 001/2025 da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar para orientar aos gestores sobre a aplicação da Portaria AGU nº 403, que altera a Orientação Normativa nº 92/2024, cujo teor trata da vigência dos contratos, dos convênios e instrumentos congêneres.
CONTINUIDADE DA ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO REFERENTE ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6)_NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1º CICLO
Informa que a dedução de 1% (um por cento) das transferências especiais sobre o valor global de cada transferência especial, de que trata o art. 4º, § 4º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, não constitui motivo para reprovação do plano de trabalho nem para indicação de impedimento de ordem técnica.
Disponibilização dos modelos de Termo de Compromisso, minutas atualizadas e aprovadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 43, de 9 de junho de 2025.
Parecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da União.
Prorrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br