Força Tarefa trabalha no combate à fraude Previdenciária

LOC/REPÓRTER: Em 2015 a Força Tarefa Previdenciária completa 15 anos. E poucas pessoas sabem que as investigações começam aqui, no Ministério da Previdência Social. Eu converso hoje com Marcelo Henrique de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, área responsável pelo trabalho de inteligência na Previdência.

LOC/REPÓRTER: Bom dia Marcelo.  Primeiramente queria que você falasse como começou o trabalho de inteligência aqui no Ministério da Previdência Social ?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“Bom dia. Esse é um trabalho do final da década de 90 e nós tivemos, no combate à fraude, um divisor de águas que foi o desbaratamento da quadrilha da Máfia da Previdência que é uma história antiga, e os mais antigos se lembram bem o que foi, e aquilo marcou profundamente a forma como a Previdência passou a ver a questão da fraude e dos meios que se dispunham na época de combatê-la. E com isso surgiu no final da década de 90 a iniciativa de se capacitar, de se especializar uma equipe de servidores com fundamento na atividade de inteligência para trabalhar nesse combate. Em 98, foi instituída a Assessoria, na época, denominada Assessoria de Pesquisa Estratégica na estrutura inicialmente no INSS.  No início da década de 2000, nós passamos a trabalhar na forma do que a gente denomina de Força Tarefa Previdenciária, que é uma conjugação de esforços de áreas que se complementam: o Ministério da Previdência Social – representado pela inteligência previdenciária –, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Essa tríade de instituições atua de forma coordenada e muitas vezes trabalhando em ambientes compartilhados, de forma a reduzir o tempo que se gastava anteriormente nas investigações”.

LOC/REPÓRTER: Você poderia explicar como é esse trabalho antes de uma operação acontecer de fato?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“O trabalho na maior parte das vezes é iniciado por meio de uma iniciativa do próprio Ministério da Previdência. Então na Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos nós temos um grupo de servidores capacitados na atividade de inteligência, com manuais próprios de atuação, com uma doutrina própria de atuação, porque é uma atividade sensível e a gente necessita, além de ter uma capacidade técnica de entender o problema Previdência Social e também tomar todos os cuidados dos levantamentos necessários para que não haja comprometimento dessas investigações. Então essa equipe, a partir de denúncias que nos chegam da própria sociedade por meio do canal 135, realiza aquelas análises técnicas previdenciárias iniciais para avaliar a qualidade daquelas manifestações da sociedade e, essa equipe, chegando à conclusão de que aquelas denúncias analisadas têm o potencial e que realmente indicam a atuação de grupos organizados de fraudes estruturadas contra a previdência, nós elaboramos relatórios que são então, em coordenação e cooperação com a Polícia Federal, construídos. Ou seja, nós construímos os relatórios diante da necessidade da própria Polícia Federal para atuar. Até na fase de elaboração desses relatórios a gente já entra em contato com os delegados da polícia e a gente compartilha os detalhes do achado. E aí sim se inicia o processo de investigação por parte da Polícia Federal, a abertura dos devidos inquéritos e aí se dá todo o trâmite da investigação policial. Nessa fase, ainda, a nossa equipe também colabora com informações e insumos que possibilitam ao presidente do inquérito, no caso os delegados federais, a direcionarem e aprofundarem em determinados aspectos, as investigações. Então, nós participamos desde o início da detecção do problema até o final da investigação que pode então resultar na deflagração de uma operação de Força Tarefa, que a gente denomina”.

LOC/REPÓRTER: Existem hoje ferramentas ou sistemas específicos para tratar as informações que têm fraudes ou indícios de fraudes?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“Nós dispomos, além de todos os sistemas coorporativos que são os insumos que nós utilizamos para levantar os detalhes da fraude, nós temos acesso também a outros sistemas obtidos a partir das parcerias que são grandes valores da atividade de inteligência. Então são as Secretarias de Fazenda dos estados, as Secretarias Municipais de Fazenda, outros órgãos de inteligência como a própria Abin (Agência Brasileira de Inteligência), CGU (Controladoria-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União, acesso também a informações da Secretaria de Segurança Pública dos estados, ou seja, essas parcerias que fortalecem nossa atividade. A troca de informação e a integração são pontos chave nessa atividade. Além dessas parcerias, nós temos também alguns sistemas que utilizamos para batimento de dados. Nós temos uma infraestrutura de tecnologia da informação no qual a gente tem a condição de análise e o tratamento de base de dados da Previdência Social para poder identificar eventuais indícios de foco de fraude. Temos também uma ferramenta de indicadores relacionados a fraudes denominada MAIPREV, que é Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social. Essa ferramenta perfila os comportamentos das unidades da Previdência Social e a partir da análise desses índices a gente também tem conseguido identificar situações de fraude. Temos também o sistema de gestão da própria atividade de inteligência no qual a gente armazena todas essas informações que são utilizadas e permite a gestão do fluxo da atividade e o controle da atividade da inteligência”.

LOC/REPÓRTER: Quando a Força Tarefa identifica benefícios com irregularidade, quais são os procedimentos feitos para suspender o pagamento desses benefícios?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“Findo a análise de todo o material que eventualmente a polícia apreende dessas operações, nós elaboramos um relatório que é encaminhado para o INSS, e o INSS então tem a área competente, lá na Diretoria de Benefício, que realiza a revisão com o fito de suspender esses benefícios com indícios de fraudes. Então, essa parte seguinte à operação é desempenhada, na correção do problema, pelo próprio INSS”. 

LOC/REPÓRTER: Quais benefícios são principais alvos de quadrilhas e como elas agem?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“É bastante recorrente a atuação de quadrilhas em benefícios por incapacidade, os auxílios-doenças, no qual há a falsificação de toda documentação médica, de laudos periciais, de atestados médicos que os segurados, que estão envolvidos eventualmente, trazem. Falsificação de documentos para a obtenção de benefícios assistenciais. A complexidade da fraude é bastante grande em face da complexidade que é o próprio negócio da Previdência Social. Para cada benefício desses têm regras específicas para que eles sejam concedidos. E os fraudadores atuam justamente burlando essas regras, ou seja, criando situações ou simulando situações tendentes a preencher essas regras. Sempre com base na falsificação de documentos, na emissão de declarações falsas e na alteração de informações”.

LOC/REPÓRTER: Até hoje, qual foi a maior ação deflagrada pela Força Tarefa Previdenciária?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“Dos últimos levantamentos que nós fizemos, identificamos que a maior ação da Força Tarefa Previdenciária ocorreu em 2015, que foi a operação Lapa de Pedra. Nessa operação, foram cumpridos pela Polícia Federal 82 mandados judiciais. A quadrilha atuava na obtenção de vários benefícios, desde auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, como aposentadorias por idade na atividade rural. O prejuízo identificado com a atuação desse grupo criminoso foi estimado em torno de seis milhões de reais. Mas, a gente tem que considerar que o prejuízo evitado com a atuação também dessa Força Tarefa foi possível a gente barrar, com a revisão desses benefícios fraudados, cerca de 170 milhões de prejuízos futuros que seriam pagos a esses benefícios fraudados – em função da expectativa de vida dos supostos titulares desses benefícios.

LOC/REPÓRTER: Você falaria com um cidadão que soubesse de alguma situação irregular ou visse alguma situação suspeita, o que você fala para esse cidadão?

TEC/SONORA: Marcelo de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos

“É importante ter em mente que o dinheiro que a Previdência dispõe para pagar o segurado é o dinheiro da sociedade. De forma que, se a gente está defendendo a Previdência Social, nós estamos defendendo o interesse nosso. A partir do momento que tenha ciência de algum esquema que haja um envolvimento de criminosos, de grupos organizados, que faça a denúncia para a Previdência Social – existe o canal 135, aberto a qualquer cidadão, não há necessidade de identificação, as denúncias podem ser anônimas. Essas denúncias são tratadas com bastante cuidado, com bastante atenção na sua apuração, para que a gente possa efetivamente chegar nas realidades que são expostas nessas denúncias. E sermos, enquanto agentes do Estado, ferramentas para que a gente possa minimizar o impacto desses grupos criminosos para o patrimônio previdenciário e para a sociedade brasileira”.

LOC/REPÓRTER: Eu conversei com Marcelo Henrique de Ávila, chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, sobre o trabalho da Força Tarefa Previdenciária.

De Brasília, Camilla Andrade