“Temos de acabar com essa precarização”, diz Luiz Marinho ao defender trabalho decente na cafeicultura

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou, nesta sexta-feira (20), a importância dos compromissos firmados no Pacto do Café e defendeu o fortalecimento do trabalho decente na cafeicultura durante a abertura da safra do café em São Paulo, realizada em Franca, no noroeste paulista. Na ocasião, também debateu temas trabalhistas atuais, como a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a pejotização.

O estado de São Paulo é um dos maiores produtores de café do país e tem na cafeicultura uma de suas principais atividades agrícolas. “O Pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho nas lavouras de café, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais”, destacou o ministro aos participantes do encontro.

Segundo Luiz Marinho, o Pacto é uma iniciativa coletiva, com participação das entidades, para combater a precarização. “É preciso cuidar da qualidade do trabalho, trazer segurança jurídica às relações de trabalho, e a terceirização é muito comum nas contratações durante o período da safra”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Pacto busca consolidar uma cultura de trabalho decente na atividade e citou a importância do programa Bolsa Família. De acordo com ele, o benefício não impede a formalização do trabalhador rural. “Não cria óbice à permanência no programa daqueles que conseguem trabalho formal nas lavouras. Quem recebe o Bolsa Família e for demitido após o fim da safra pode retornar normalmente ao programa e receber seu benefício, desde que atendidos os requisitos estabelecidos”, explicou.

Representantes do setor também destacaram a relevância da iniciativa. Saulo Faleiros, da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Franca, afirmou que o Pacto é uma oportunidade de apresentar ao governo as demandas da cafeicultura. Já Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café, ressaltou a importância da formalização e do avanço na cultura do trabalho decente em um setor que exporta para 150 países.

Firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com diversas entidades do estado de São Paulo e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Pacto do Café tem como objetivo fortalecer a cooperação entre governo, empregadores e trabalhadores para aprimorar as condições de trabalho na cafeicultura, por meio de ações de orientação e comunicação.

Redução da jornada e pejotização

Na Câmara Municipal de Franca, o ministro participou, à tarde, de uma audiência pública com vereadores e entidades locais para discutir temas como a pejotização e a redução da jornada de trabalho.

Durante o debate, Luiz Marinho alertou que “a pejotização é um perigo de desmonte da Previdência Social”, por enfraquecer fontes de financiamento como o FGTS e comprometer a sustentabilidade das políticas públicas vinculadas à proteção social do trabalhador.

O ministro também defendeu a ampliação do diálogo sobre a organização do trabalho no país. “Temos de acabar com essa precarização. O negociado sobre o legislado não pode valer para retirar direitos”, ressaltou.

Sobre a jornada de trabalho, o ministro afirmou que a economia brasileira está preparada para avançar na redução para 40 horas semanais e no fim da escala 6x1, mas destacou a necessidade de responsabilidade e construção de consensos. “O governo é favorável ao debate, mas é preciso dialogar para chegar a uma solução equilibrada, que considere os impactos para os diferentes setores da economia”, disse.

Luiz Marinho acrescentou que a redução da jornada pode trazer ganhos de qualidade de vida e produtividade. Ele lembrou que mudanças anteriores, como a redução de 48 para 44 horas semanais em 1988, não resultaram em prejuízos às empresas. Por fim, defendeu o avanço da discussão no Congresso Nacional. “Gostaríamos que o Congresso encarasse esse debate e desse andamento a uma proposta que é amplamente demandada pela sociedade”, concluiu.