Salário mínimo: 90 anos de história e um instrumento central para reduzir desigualdades

Em celebração aos 90 anos do salário mínimo e aos 20 anos da instituição de sua política de valorização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (10), em Brasília, um seminário que marcou o lançamento do livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações. Apresentada pelo ministro Luiz Marinho, a obra reúne textos de pesquisadores e especialistas do mercado de trabalho que analisam a trajetória do piso nacional como referência para a economia e instrumento de redução da pobreza.

A coordenadora do seminário e da publicação, Paula Montagner, explicou que o livro percorre desde a primeira legislação sobre o tema, sancionada em 10 de janeiro de 1936 pelo presidente Getúlio Vargas, até os dias atuais, incluindo os 20 anos da política de valorização iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A ideia é colocar os assuntos tratados na edição em discussão, com a participação dos autores, de especialistas e do público, e pensar no aperfeiçoamento da política no futuro”, afirmou.

O evento contou com duas mesas de debate, nas quais os autores aprofundaram as reflexões apresentadas na edição comemorativa. A primeira, intitulada “O passado e o futuro: desafios presentes e o papel do salário mínimo como motor da economia”, reuniu o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; o professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia; e o professor da Unicamp, Cláudio Dedecca, além de outros pesquisadores.

Ao abrir os debates, João Saboia abordou a evolução do salário mínimo ao longo do tempo. Segundo ele, o piso “cresceu muito nas últimas décadas, principalmente nos governos Lula e Dilma”, após um período de estagnação, e voltou a apresentar crescimento na atual gestão. Autor do artigo Salário mínimo, mercado de trabalho e distribuição de renda no Brasil, Saboia destacou que o piso é uma variável relevante para a distribuição de renda no país.

Cláudio Dedecca ressaltou que a política do salário mínimo, inicialmente concebida como transitória, passou a atender a uma demanda estrutural do mercado de trabalho em diversos países. “O salário mínimo se tornou uma medida permanente, e o mercado de trabalho, hoje, é regido pelo seu valor”, observou.

Márcio Pochmann, por sua vez, explicou que seu artigo, A predição possível da política do salário mínimo no Brasil, propõe uma reflexão sobre o conceito de trabalho e a forma como a sociedade o compreende atualmente. Para ele, há um deslocamento da centralidade da relação capital-trabalho para outras formas de vínculo que buscam atender às necessidades das pessoas.

A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, destacou a relação entre salário mínimo e custo de vida. “Mesmo com a política de valorização, o salário mínimo ainda está muito distante de atender aos custos de uma família”, frisou, acrescentando que a renda de quem recebe o piso permanece insuficiente para a sobrevivência familiar.

Desafios para o futuro

A segunda mesa, “Justiça e inclusão social: como mobilizar a sociedade para a promoção da dignidade e renda”, reuniu Paula Montagner, Clemente Ganz Lucio, do Fórum das Centrais, e outros especialistas para debater a trajetória da política e os principais desafios para os próximos anos.

O economista Antônio Prado, conselheiro do Corecon/SP e autor do texto Salário mínimo e a fome no Brasil: história, estrutura e desafios, lembrou que o tema sempre esteve presente na agenda econômica e ganhou força no debate sobre segurança alimentar. “Em uma política de renda, o salário mínimo é uma questão central para a sustentabilidade alimentar das famílias”, avaliou, defendendo que a política seja tratada como uma política de Estado, a fim de garantir estabilidade diante das mudanças de governo.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, abordou a relação entre salário mínimo e equidade de gênero, destacando que as mulheres são maioria entre a população em extrema pobreza. “Uma trabalhadora doméstica entra no mercado de trabalho ganhando um salário mínimo e se aposenta recebendo um salário mínimo. Isso tem que mudar”, afirmou.

O debate também trouxe reflexões sobre o papel do salário mínimo como instrumento civilizatório, com contribuições de Clemente Ganz e Ademir Figueiredo, que ressaltaram a importância do diálogo social na consolidação dessa política.

Para Frederico Melo, economista do Dieese, a sustentabilidade da política de valorização depende da adaptação às novas relações de trabalho e da ampliação da rede de proteção social. “É preciso pensar em como incorporar pessoas à proteção social e superar uma economia de superexploração para que a agenda de valorização seja sustentável ao longo dos anos”, sustentou.

Ao encerrar o seminário, Paula Montagner informou que o MTE dará ampla visibilidade aos textos do livro, com lançamentos nas superintendências regionais e em novos seminários sobre o tema. “É apenas um passo para celebrar os 90 anos da política e os 20 da valorização. As falas dos autores oferecem pistas importantes sobre o que precisa ser feito, e vamos levar a sério as observações aqui propostas”, concluiu.

O seminário foi transmitido pelo canal do YouTube do MTE e pode ser acompanhado por aqui.