Américas aprovam na 20ª Reunião Regional da OIT “Declaração de Punta Cana” em defesa da democracia, do trabalho decente e do diálogo social

Ao final da 20ª Reunião Regional da OIT na República Dominicana nesta sexta-feira (3), governos, trabalhadores e empregadores das Américas aprovaram a Declaração de Punta Cana, documento que estabelece uma agenda comum aos países para enfrentar desafios, como mudanças climáticas, digitalização, informalidade e enfraquecimento das instituições democráticas. Com o lema “Democracia, paz, trabalho decente e diálogo social”, a declaração reafirma o multilateralismo e a centralidade da OIT como espaço legítimo de cooperação tripartite. Entre as prioridades estão a defesa dos direitos fundamentais no trabalho, o combate ao trabalho infantil e forçado, a promoção de ambientes laborais seguros, políticas de formalização e salários dignos, além da integração da igualdade de gênero em todas as políticas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou no encontro que o diálogo social é o caminho para a redução dos conflitos trabalhistas. “Quando há diálogo e acordo, não há por que ter paralisação. Não se trata de cooptar sindicatos, mas de criar condições para que a economia funcione melhor e os resultados cheguem aos trabalhadores”, afirmou.

Ele também lembrou os retrocessos vividos no Brasil nos últimos anos. “Tivemos um grande retrocesso com o golpe contra a presidenta Dilma e, depois, com o governo Bolsonaro. Foram sete anos trágicos para os trabalhadores. Ainda não conseguimos restabelecer todas as políticas, em parte pela dificuldade no Congresso Nacional, mas seguimos avançando com diálogo e mobilização popular”, disse.

A declaração enfatiza compromissos com a transição justa diante da crise climática, a proteção social universal, o fortalecimento da negociação coletiva e o avanço da estratégia regional de migração laboral e mobilidade humana. O documento reitera, ainda, a meta de erradicar o trabalho infantil e de proteção de jovens trabalhadores.

Marinho ressaltou a importância da pressão popular como instrumento democrático. “Muitas vezes, a mobilização da sociedade força o Parlamento a atender ao desejo de distribuição de renda. Foi assim com a isenção de imposto de renda na folha de pagamento, uma conquista que só ocorreu graças à participação ativa da população em apoio ao governo Lula”, declarou.

Os países solicitaram no encontro que a OIT elabore um plano regional de implementação até março de 2026, alinhado ao Plano Estratégico 2026-2029, além de reforçar a articulação com o sistema das Nações Unidas e os bancos de desenvolvimento.

Encontros Bilaterais – O ministro cumpriu ainda agenda nos diversos encontros bilaterais ocorridos neste último dia da 20ª Reunião Regional da OIT.

Pela manhã, reuniu-se com o ministro do Trabalho de El Salvador, Rolando Castro, quando tratou do fortalecimento dos sindicatos e comentou sobre as experiências do Brasil no campo sindical. Em seguida, encontrou-se com o ministro do Trabalho do Uruguai - a quem convidou para a 36ª Reunião Presencial de Ministros do Trabalho do Mercosul, marcada para 21 de outubro, em Brasília -, e com o vice-ministro do Trabalho do Chile, Pablo Chacón Cancino, quando discutiram temas como igualdade salarial entre homens e mulheres, multilateralismo e movimento sindical na América do Sul.

O ministro também recebeu Nilton Freitas, representante regional da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) para América Latina e Caribe. Marinho ouviu do representante denúncias sobre perseguição ao movimento sindical no Panamá, garantindo que encaminhará os fatos relatados pelo representante ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.